Por ordem expressa do governador Roberto Requião, a Sanepar foi obrigada a pagar, em abril de 2004, um conjunto de multas arbitradas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), no valor total de R$ 4.303.175,88. Diziam respeito a supostas irregularidades ambientais cometidas pela companhia. Embora muitas das multas fossem indevidas e estivessem sendo questionadas em grau de recurso administrativo, a Sanepar não teve como escapar do volumoso dispêndio.
Por quê? Porque, segundo só agora se revela, com este dinheiro Requião queria viabilizar a compra do Haras Tamandaré propriedade de 220 hectares pertencente aos herdeiros do deputado Aníbal Khury, em Almirante Tamandaré para nela implantar um certo Parque de Lazer. O preço total pago pela área foi de R$ 8.594.430,46 quase R$ 40 mil por hectare, valor quatro vezes acima da avaliação média nas melhores regiões agrícolas do estado.
Despacho assinado pela diretora de Meio Ambiente da Sanepar, Maria Arlete Rosa, afirma que "a diretoria plena da Sanepar anuiu com o pagamento mencionado pelo fato de que, por orientação do governador Roberto Requião, todo o valor obtido na cobrança desas multas será aplicado integralmente na implantação do parque público de lazer e recreação no município de Almirante Tamandaré."
Desde que foi realizado, o negócio do Haras despertou muita curiosidade. Primeiro, pelo valor exagerado. Segundo, pela pressa (o processo de liberação do dinheiro pela Sanepar, por exemplo, correu em apenas nove dias). Terceiro, pela discutível prioridade do investimento. E quarto, pela recusa do governo em dar explicações, insistentemente solicitadas pela Assembléia Legislativa desde 2005. Como se sabe, a Constituição Estadual manda que o Executivo preste informações em no máximo 30 dias.
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Porque os impostos sobem
O ICMS, principal fonte de arrecadação do estado, é um tributo que reflete bem o nível da atividade econômica. Se a arrecadação subiu, é sinal de que as coisas melhoraram. Se caiu, óbvio, é porque a situação piorou.
Pois bem: dados da secretaria estadual da Fazenda indicam que em 2006, na comparação com 2003, o ICMS encolheu 13,65%, em média, no interior do estado. Nas contas finais, porém, graças ao desempenho positivo da arrecadação em Curitiba e região metropolitana (32%), a receita total do tributo acabou crescendo 18% no período, apenas empatando com a inflação.
Como os gastos públicos continuam subindo de forma exorbitante, acima da inflação e sem correspondência com a dinâmica do crescimento econômico, o jeito é aumentar a carga tributária. Caso contrário, o estado não terá como suportar todas as suas contas.
Há sinais visíveis de que o Paraná já chegou a esta situação-limite, pois é só isto que pode explicar a anunciada decisão do governo de aumentar impostos e taxas como a alíquota do IPVA (de 2,5% para 3%), as tarifas do Detran e a supressão ou redução de descontos.
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Olho vivo
Santa Casa Os diretores da Aliança Saúde não compareceram quarta-feira à sessão da Câmara Municipal convocada para ouvir explicações sobre a crise da Santa Casa de Curitiba. A Aliança, instituição ligada à PUC, é quem administra o hospital desde 1999. Na semana anterior, os vereadores ouviram o "grupo de resistência" formado por médicos e personalidades da comunidade local, dentre os quais o ex-prefeito Ivo Arzua que questiona os métodos de gestão instituídos pela Aliança.
Santa paz 1 Reina paz na base aliada do governo na Assembléia, segundo manda avisar a assessoria do seu líder, o deputado Luiz Cláudio Romanelli. Ao contrário da informação dada ontem, de que apenas meia dúzia de parlamentares havia comparecido à reunião de quinta-feira para podar arestas com o governo, a assessoria informa que foram 24 os presentes.
Santa paz 2 Diz mais a assessoria de Romanelli: "Não há qualquer rebelião por parte dos deputados da base aliada em relação ao governo do estado. Tanto é que todos os projetos de interesse do governo foram aprovados neste primeiro ano desta legislatura." Tradução: está mesmo tudo dominado; não sobra nem para o necessário, natural e salutar exercício crítico. O governo manda e os deputados dizem amém.
Santa paz 3 A propósito, um pequeno trecho de carta enviada à coluna pelo leitor N.B. Bonotto: "É revoltante. Para investigar os indícios de corrupção por que atravessa o governo estadual, a base governista não mexe um dedo sequer. Agora, para aprovar um aumento de imposto 20% no IPVA aí, a base é unida, coesa e pronta para encarar qualquer briga. Esta base governista não foi eleita pelo povo?"
Placar A base informal do governo é maior do que a formal. Formalmente, os partidos de oposição ou autoproclamados independentes somam 24 deputados, mas só oito até agora assinaram a convocação da CPI da Corrupção.
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"A melhor forma de diminuir o problema de caixa é deixar de fazer loucuras."
Do deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição, criticando o aumento da carga tributária proposta pelo governo estadual.
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