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"Já estamos estudando as medidas que podem ser tomadas para voltar com a isenção."

Do secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, anunciando a disposição do governo de recorrer contra a decisão da Justiça que anulou a lei que concedia isenções de pedágio.

Alguém tinha dúvida? Até mesmo a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, tinha certeza de que teria vida muito curta a Lei 15.607, sancionada pelo governador Roberto Requião no início do mês e que isentava da tarifa os carros emplacados nos municípios onde há praças de pedágio. Jozélia havia advertido o governador da ilegalidade da medida e o aconselhado a vetar a lei de iniciativa parlamentar.

Deu no que deu: a lei começou a vigorar na terça-feira, dia 28, e na sexta, 31, o desembargador Paulo Hapner mandava bala. Seu despacho soma-se a cerca de 200 outros já proferidos pela Justiça contra o estado só na questão do pedágio.

Segundo Hapner, o dispositivo é nulo, pois "o sistema de concessões se encontra amuralhado e protegido contra as constantes investidas originadas do ânimo insatisfeito dos detentores do poder que, por serem guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se servir dos instrumentos legais conferidos pelo voto popular para criar adendos contratuais unilaterais, alterando cláusulas outrora estabelecidas de forma consensual legítima."

Em apenas uma semana, a Justiça do Paraná se manifestou duas vezes, duramente, contra o governo. A primeira foi na quarta-feira, quando o desembargador Rosene de Cristo o acusou de "incitar um golpe de estado" por não cumprir a lei que manda manter a sociedade informada de todos os atos públicos. Comparou a recusa da Secretaria de Saúde de fornecer a dois deputados informações a respeito da falta de remédios a uma atitude de "viés bolivariano".

O rigor com que a Justiça vem tratando a maioria dos casos que lhe chegam e que envolvem o governo do estado faz prever que Requião – a exemplo do que faz atualmente com o Ministério Público – volte suas baterias contra o Poder Judiciário.

A união faz a força

O governador Roberto Requião está conseguindo muitos aliados em sua luta para desmoralizar o Ministério Público Estadual, iniciada a partir do momento em que a instituição entrou com uma ação civil pública para barrar o nepotismo no Poder Executivo e exigir a demissão de parentes.

Ele encontrou os primeiros aliados na Assembléia Legislativa, onde começa a tramitar projeto que prevê a limitação de poderes dos procuradores e promotores. O entusiasmo de alguns parlamentares é grande – por coincidência exatamente por parte dos deputados mais enrolados com ações do MP.

Na sexta-feira, anunciou-se mais uma aliança poderosa. Vem do Tribunal de Contas do Estado. Com rapidez inusual, o presidente do TC, conselheiro Nestor Baptista, tão logo recebeu ofício do governador, nomeou sexta-feira uma comissão para reexaminar as aposentadorias concedidas no Ministério Público.

Por coincidência, o Tribunal de Contas também foi alvo de recentes medidas do MP para cercear o nepotismo na casa. "Essa comissão fará um estudo caso a caso dos benefícios e emitirá um parecer absolutamente isento sobre esse assunto, como é prática e dever constitucional da nossa Corte de Contas", ressalta Baptista.

Olho vivo

Perigo 1 – Deputado Élio Rusch (DEM) está concluindo levantamento de dimensões preocupantes: dezenas de pequenos produtores rurais com propriedades situadas na margem brasileira do lago de Itaipu estão servindo aos contrabandistas e traficantes de drogas que operam na fronteira com o Paraguai.

Perigo 2 – Segundo o parlamentar constatou, mercadorias e drogas são armazenadas nessas propriedades antes de ganharem o rumo dos centros consumidores. Se a carga é de contrabando de mercadorias, os agricultores ganham R$ 100 por dia pelo aluguel de esconderijos em suas terras. Se for droga, a taxa é de R$ 400 por dia.

Perigo 3 – Rusch lembra que tais valores são, com certeza, bem maiores do que os agricultores conseguem ganhar com a lavoura e teme que o problema se agrave. Deve fazer pronunciamento na Assembléia nesta semana e encaminhar pedido de providências à Secretaria de Segurança e à Polícia Federal.

Nem no ensaio 1 – Na sexta-feira, quem passou pelo Centro Cívico pôde acompanhar o ensaio geral do cerimonial para o desfile de Sete de Setembro. Locutores oficiais revezavam-se nos microfones para descrever as solenidades, enquanto um grupo de PMs fazia a figuração do desfile.

Nem no ensaio 2 – O curioso é que os locutores, ao "anunciar" a presença de autoridades no palanque, foram corrigidos quando pronunciaram o nome do prefeito Beto Richa. Tiveram de repetir o trecho. Na segunda vez, anunciaram tão somente os nomes do governador, dos comandantes militares e "outras autoridades".

10 milhões – Segundo o IBGE, o Paraná finalmente chegou à marca dos 10 milhões de habitantes. Com mais de 20 anos de atraso, pois em 1983 a Copel projetava esta população naquele ano.