Olho vivo
Destinos 1
A Sanepar não esperou o balanço de 2013 para distribuir os dividendos entre seus acionistas. Houve uma razão para isso: a antecipação serviu para o governo fazer o caixa necessário para complementar suas obrigações com as folhas dos servidores do fim do ano ano. A estimativa é de que a providência rendeu perto de R$ 60 milhões.
Destinos 2
Mas servidores da própria Fazenda Estadual alertam: o resultado final para o Tesouro será muito menor do que esse se os demais Poderes exigirem imediatamente o que lhes é de direito. Isso porque os dividendos ingressos no Tesouro integram o conceito de "receita corrente líquida", tornando-se obrigatórias as seguintes distribuições constitucionais: Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,%; Legislativo, 5%; educação, 30%; saúde, 12%; ciência e tecnologia, 2%; precatórios, 2%. No total, 64% já têm seus destinos carimbados. Ou seja, apenas 36% poderiam ser destinados ao suprimento da folha de pessoal.
Destinos 3
Como a premência de pagar a folha era grande, tudo leva a crer que o estado não fez (ou não fará) as transferências e aplicações constitucionais, utilizando-se de interpretações heterodoxas para se eximir da obrigação. Os entes públicos que não virem pingar em suas contas suas cotas-partes que lhes correspondem têm endereço certo para reclamar ou buscar explicações a Secretaria da Fazenda.
Conforme noticia o jornal O Estado de S. Paulo, dez praças de pedágio do Rio Grande do Sul foram extintas e cinco outras, que eram exploradas pela iniciativa privada desde 1998, foram repassadas à recém-criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Entre os gaúchos, o bordão "ou baixa ou acaba" encontrou um meio termo: pedágio que não baixou passou a ser controlado pela estatal criada pelo governo petista de Tarso Genro; e o que passou para o controle do governo, baixou em cerca de 25%.
Se essa providência trará bons resultados para o público usuário e para a economia riograndense, só se saberá no futuro. O fato é que a longa pendenga em tudo semelhante àquela que se trava no Paraná chegou a um final contrariamente ao caso paranaense. Aqui, um governador não chegou a lugar nenhum com seu radical "baixa ou acaba" e outro, que o sucedeu, também não obteve resultados conhecidos com as anunciadas negociações que estaria fazendo com as concessionárias.
Transpostas para o território paranaense, as discussões que no Rio Grande do Sul culminaram com a saída da iniciativa privada da exploração rodoviária foram praticamente idênticas, com todos os condimentos políticos, ideológicos e eleitorais que o Paraná está cansado de acompanhar.
Lá, segundo a Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), as concessionárias arrecadaram R$ 5,5 bilhões durante 15 anos. Deles, R$ 3 bilhões foram investidos nas rodovias e R$ 2,5 bilhões foram revertidos em gastos operacionais, impostos, equipamentos e lucros das empresas.
Apesar dos números, o governador gaúcho fez campanha crítica contra o antigo regime de concessão. Disse Tarso Genro: "Aqui temos um exemplo dos problemas daquele sistema de pedágio. Milhões de reais circulavam nesta praça e não havia sequer o compromisso de fazer acostamento".
Tarso é rebatido pelo presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), congênere da ABCR que representa as seis empreiteiras que atuam no Paraná desde 1997. Diz Egon Schunck Junior: "O discurso do governo é político e ideológico. No Rio Grande do Sul, ao contrário do resto do mundo, a opção é a estatização". As queixas são também parecidas: "Embora não tenhamos recebido apoio do estado, que em sucessivos governos descumpriu contratos, fizemos investimentos pesados e criamos mais de 30 mil empregos". Claro, não foi assim tão pacífico o fim das concessões no Rio Grande do Sul. Tal como se dá no Paraná, ações judiciais se multiplicaram, entremeadas por tentativas como se deu no governo de Yeda Crusius (PSDB) de devolver a administração das rodovias ao governo federal. O que Lula não aceitou.
Aqui, como parte das negociações com as concessionárias para antecipar obras e reduzir tarifas, o governo paranaense buscou uma alternativa diferente a de prorrogar os contratos por mais alguns anos, desde que a União concorde.
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