Novas estradas no litoral: danos ambientais e suspeitas de direcionamento

O inusitado interesse do governo estadual de investir na construção de duas rodovias no litoral do estado gera desconfiança quanto a uma pretensa promiscuidade entre o público e o privado. As estradas visariam a beneficiar empreendimentos portuários privados – o Ponta do Poço, em Pontal do Sul, e o Ponta do Félix, em Antonina. Sem elas, os terminais ou não se viabilizam ou não se expandem como querem seus donos.

Acontece que as duas estradas cobram um altíssimo preço ambiental, mas o caso mais preocupante é o da rodovia que pretende ligar diretamente a BR-277 a Antonina sem passar, como é hoje, pela histórica Morretes. O problema é que ela rasga áreas de mangue, destroi sambaquis e corta trechos expressivos de Mata Atlântica.

Não é projeto novo. Foi pensado no ano 2000, ainda no governo Lerner. Mas já na ocasião, os estudos de impacto ambiental deixavam claro que o dano seria irreparável. O caso foi parar na Justiça Federal que impediu a construção por julgá-lo prejudicial à sociedade e ao meio ambiente e por falta de justificativa econômica plausível.

Agora, no apagar das luzes do governo Beto Richa, a obra foi ressuscitada. Com estudos patrocinados pela empresa que explora o Ponta do Félix, que contou com estranha anuência e colaboração do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o velho Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foi maquiado para que, com a inclusão de uma nova tecnologia, a obra passasse a ser supostamente menos danosa.

A nova tecnologia, nunca usada no Brasil e pouco experimentada no mundo, propõe a construção sobre pilotis de uma ponte de 300 metros de comprimento sobre o rio Nhundiaquara. Só o fato de a nova tecnologia ser dominada por algumas poucas empresas já faz os ambientalistas imaginarem a existência de intenção de direcionar a construção.

A ponte, no entanto, não resolve o restante dos problemas. O traçado da estrada, de 13 quilômetros, continua sendo o mesmo que foi já foi proibido pela decisão da Justiça Federal. Tanto o Ministério Público Federal quanto o Estadual buscam, via cumprimento da sentença, impedir o licenciamento, mas o governo do estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), não só insiste em manter o projeto como quer lançar o quanto antes o edital de licitação. Organizações ambientais, como as conhecidas SPVS e Hub Verde, entraram também na briga judicial.

O interesse do estado para executar a obra coincide com o contestado licenciamento para a construção de um grande pátio de estacionamento de caminhões à beira da BR-277, bem nas proximidades de Paranaguá e do acesso à nova rodovia (se sair). Esse empreendimento – já suspenso por ordem judicial também em razão de problemas ambientais – rendeu ao governador Beto Richa um inquérito da Procuradoria-Geral da República autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Havia indícios de que a dona do projeto, a Green Logística, contemplaria interesses econômicos da família Richa – acusação que o governador já contestou.