O ano da Assembleia

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A Assembleia volta hoje ao trabalho. Toma posse sua nova mesa, encabeçada pelo reeleito presidente Nelson Justus. Afora desafios internos, como o de debater e votar o projeto de transparência que Justus prometeu apresentar nas próximas semanas, os deputados viverão a partir de agora um período marcado por expectativas em torno das quais terão de se acomodar.

Este será o ano da definição do jogo sucessório estadual e dele depende o futuro político de muitos parlamentares. Eles precisarão estar muito atentos a cada lance, principalmente aqueles que, para garantir a sobrevivência, precisarão aderir à corrente que tiver mais chance de vencer em 2010.

Um detalhe: em outubro, isto é, dentro de oito meses, termina o prazo para mudanças de partido. Vejamos.

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O quinto manda na Justiça do Paraná

O que têm em comum os desembargadores Carlos Hoffmann, Jesus Sarrão e Regina Helena Portes? Pelo menos duas coisas. A primeira é que, a partir de hoje, eles assumem o comando das mais importantes instituições do Judiciário paranaense – os tribunais de Justiça e o Eleitoral. A segunda: ao contrário de 80% dos 120 desembargadores do estado, eles não fizeram carreira na magistratura, mas chegaram ao topo graças ao "quinto constitucional".

Trata-se de uma regra que vem dos tempos da "Polaca" – a constituição de inspiração facista que instituiu o Estado Novo em 1937. Foi urdida por Getúlio Vargas para assegurar a influência do Executivo no Judiciário. A atual Constituição ainda prevê que um quinto das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados eleitos pela OAB e por membros do Ministério Público. No caso dos tribunais estaduais, listas tríplices são encaminhadas ao governador, que nomeia quem ele quiser. E aí pode entrar a conveniência pessoal ou política no processo de escolha.

Os juízes de carreira, isto é, aqueles que se submeteram a rigorosas provas de ingresso na magistratura, sempre lançaram olhares críticos aos que se tornaram seus colegas pela via política. Ainda assim, o quinto resiste a todas as tentativas de extinção já feitas no Congresso Nacional e à pressão da Associação dos Magistrados do Brasil, que vê contaminação política no sistema.

Pois bem: a partir de hoje, dois de fevereiro, a conjunção dos astros põe nas mãos do quinto os dois tribunais estaduais. Tomam posse o desembargador Carlos Hoffmann (oriundo do Ministério Público) na presidência do Tribunal do Justiça, e os colegas Jesus Sarrão e Regina Helena (advogados indicados pela OAB) como presidente e vice do TRE.

Hoffmann chegou à magistratura escolhido pelo então governador Alvaro Dias. Mesma sorte teve Jesus Sarrão, que antes servira ao governo de José Richa na Casa Civil e ao próprio Alvaro nos cargos políticos de secretário da Segurança e diretor do Detran. Regina Helena Portes vem dos tempos do primeiro mandato de Requião, na década de 90; indiretamente, ela ainda mantém ligações com o governador: seu marido, Joaquim Portes, desempenha funções de assessor especial no primeiro gabinete.

Em 10 dos últimos 22 anos da história do TJ, sua presidência esteve nas mãos de um desembargador do quinto. Ou seja, em matéria de tempo no poder, o quinto vale mais de dois quintos...