O arrependimento de Hermas

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O conselheiro Hermas Brandão, presidente eleito do Tribunal de Contas, reconhece somente agora, tardiamente, que pode ter feito besteira ao absolver o deputado Antonio Belinati de irregularidade na prestação de contas de sua gestão como prefeito de Londrina em 1999. Graças à liminar concedida por Hermas, Belinati pôde se candidatar de novo a prefeito da cidade na última eleição – e todo mundo sabe no que isso deu.

Como se recorda, em maio deste ano, Hermas Brandão concedeu uma liminar a Belinati isentando-o da responsabilidade por suposto descumprimento de um convênio com o DER, no valor de R$ 150 mil. A liminar serviu para que o deputado saísse da lista de políticos inelegíveis do TRE e para obter o registro de sua candidatura.

O Ministério Público de Contas não concordou com a decisão do conselheiro e entrou com agravo. Segundo se lê na página 114 do Atos Oficiais do TC, do último dia 5, Hermas reconhece: "Restou patente a este relator que o recurso de revisão se presta tanto ao questionamento das decisões de mérito quanto das decisões liminares suspensivas em sede de pedido de rescisão".

Entretanto, manteve a decisão. Diz ele em seu despacho: "Considerando a peculiaridade do caso concreto e por entender como temerária suspensão de decisão que liminarmente suspendeu outra, recebo o presente recurso de revisão apenas em seu efeito devolutivo".

Caberá agora ao conselheiro Caio Soares dar a palavra final. Mas certamente ele vai esperar que o TSE corrija a lambança criada por aqui.

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A iminência do desastre

Os práticos que orientam as operações de entrada e saída de navios no Porto de Paranaguá estão cada vez mais preocupados com a iminência de um encalhe no Canal da Galheta – e não querem ser responsabilizados pelo desastre. Por isso pediram à Capitania dos Portos a proibição imediata da navegação noturna e limite o acesso apenas para navios com calado máximo de 9,90 metros.

Em setembro, quando a Marinha baixou a última portaria contendo restrições à navegação, o calado máximo permitido era de 11,30 metros. Ou seja: em apenas três meses, o assoreamento foi veloz – quase um metro e meio de areia se acumulou no fundo do mar nesse período.

E vai continuar assim até comprometer totalmente as operações se a dragagem não acontecer rápido. Só que, para tanto, é preciso fazer licitação séria para um projeto tecnicamente aceitável e somente após a concessão prévia de licença ambiental do Ibama. Coisa que não foi feita nos últimos seis anos. E que agora não ser fará tão rapidamente quanto seria desejável.

A comunicação à Capitania foi assinada pelo presidente da empresa Paranaguá Pilots, Augusto Cezar Castro Moniz de Aragão Jr., após análise de uma carta de batimetria concluída pela Isobática Serviços Marítimos no último dia 8. O levantamento dá conta da "intensa degradação e constante estreitamento do canal externo da Galheta".

Se um navio encalhar no canal da Galheta, o Porto de Paranaguá simplesmente pára. Nada entra ou sai durante o tempo – geralmente longo, dependendo do tamanho do desastre – em que o navio ficar preso à areia do fundo. O prejuízo será contado em muitos milhões de dólares.

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Olho vivo

Compulsórias 1

O desembargador Carlos Hoffmann foi eleito presidente do TJ, mas já está escrito: ele não vai terminar o mandato que conquistou ontem. A aposentadoria compulsória vai tirá-lo do cargo, pois Hoffmann completará 70 anos em 14 de julho de 2010, sete meses antes de concluído o período de gestão, que vai até fevereiro de 2011.

Compulsórias 2

Mas é para isso que existe um primeiro vice-presidente. Só que, no caso, o eleito foi o desembargador Ruy Fernando de Oliveira, que será alcançado pela compulsória poucos dias depois de Hoffmann, precisamente a 23 de agosto. Mas não foi eleito um segundo-vice? Foi: é João Luiz Manassés de Albuquerque, que apaga a 70.ª velinha também em julho de 2010. Resultado: o TJ terá de fazer nova eleição antes do prazo regulamentar!

Surpresa

Bem que a oposição tentou jogar para o ano que vem a votação do projeto do tarifaço. Não deu: o requerimento neste sentido apresentado pelo seu líder, deputado Élio Rusch, foi derrotado por 30 votos contra (surpreendentes!) 15. O projeto volta à CCJ e, já emendado, retorna ao plenário amanhã.

Desagravo

O advogado Luiz Fernando Pereira, que defende causas da oposição, mereceu uma bela nota de desagravo da OAB em razão de ofensas que sofreu do deputado Felipe Lucas. Pereira ficou feliz com a OAB, mas o que mais o comoveu foi a solidariedade de Luiz Cláudio Romanelli, o líder governista, vítima freqüente do advogado.