O caos na Polícia Científica

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Houve tempo em que o método policial mais eficaz para solucionar um crime era catar o primeiro suspeito que aparecesse e fazê-lo confessar com aqueles jeitos que fizeram fama: pau-de-arara, choque elétrico, pancada na sola dos pés, afogamentos etc.

O mundo – pelo menos naquela parte mais civilizada – evoluiu e passou a se utilizar de modernos métodos técnico-científicos. Os criminosos podem até se calar, mas o exame de balística, o DNA, a necropsia, a preservação de evidências no local da ocorrência – isto é, todo um arsenal de meios "limpos" é hoje empregado pelas polícias que se esforçaram para modernizar-se.

Não parece ser este o caso do Paraná. Se o condenável pau-de-arara (acredita-se) foi abolido há tempos, por outro lado houve uma involução no que diz respeito à ciência e à tecnologia aplicadas à investigação.

Veja só: em 2006, a Polícia Científica do Paraná, órgão da Secretaria de Segurança, contava com 150 peritos criminais. Hoje são apenas 97, dos quais mais de 40 estão em via de se aposentar. Um cálculo da própria instituição revela que o déficit é de 122 peritos criminais no estado.

Mas além de peritos, a Polícia Científica agrega também médicos legistas, químicos legais e toxicologistas. No total, considerando as quatro categorias, ela dispõe hoje de 185 profissionais. Mas sabe quantos seriam necessários segundo a própria instituição? 585! Logo, o déficit total é de nada menos de 400 servidores.

Não se está falando aqui das deficiências de equipamentos e instalações. Veja-se, nesse ponto, o caos dos institutos médico- legais de Curitiba e do interior do estado, diariamente objetos de denúncias mórbidas. Está se falando apenas de déficit de pessoal.

O governo vai alegar que já promoveu concurso para ampliar o quadro. Está certo, mas o concurso foi aberto em 2007 e nos dois últimos anos foram cumpridas todas as etapas até chegar aos aprovados. Essas fases foram concluídas em novembro do ano passado. Sabe quantos já foram nomeados nesses oito meses? Nenhum!

Os aprovados estão se movimentando. Esgotadas as esferas da administração estadual, apelam também para os deputados – um deles, Ney Leprevost – para pedir-lhes que interfiram junto ao governador e ao secretário da Segurança para que iniciem as contratações.

Caso contrário, estamos arriscados a continuar presenciando lambanças como a do crime do Morro do Boi – caso típico em matéria de falhas científicas na investigação.

Os olhos do MP na prefeitura de Curitiba

Um balanço feito pelo próprio Ministério Público Estadual indica que pelo menos seis áreas da administração municipal – sobre as quais há denúncias de irregularidades – estão sob sua investigação: iluminação pública, agências de publicidade, radares, transporte coletivo, Secretaria de Obras Públicas e licitações.

A revelação consta de um ofício endereçado às bancadas do PT e do PMDB na Câmara Municipal, em resposta ao pedido que formularam no mês passado para que fossem abertos procedimentos de apuração tendo em vista, principalmente, denúncias publicadas pela imprensa não satisfatoriamente respondidas pela prefeitura.

O MP confirma que todos os assuntos propostos pela oposição já são objeto de exame e acrescenta ainda outros, como o referente às questões do lixo, especialmente "a inviabilidade do aterro da Caximba, a licitação do consórico metropolitano, os aditivos contratuais formalizados ente o município e a empresa Cavo e a concessão de licenças irregulares pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP".

A respeito desse item, a promotora de Justiça Adriana Rabelo Camara, da 1.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, que assina o ofício, informa que tramitam no MP dois procedimentos investigatórios, que se encontram em fase de auditoria interna. Diz ainda que "a questão do lixo é acompanhada diuturnamente pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, a qual já deflagrou medidas judiciais acerca da matéria".

A promotora confirma, também investigações sobre atos da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com várias licitações colocadas sob suspeita. Ela cita os casos das construtoras Iguatemi e Catedral e da corretora de seguros Plena, objetos de apuração nos autos 201/09, informando também a existência de um inquérito policial "deflagrado mediante requisição desta promotoria".

A promotora indeferiu o pedido dos vereadores da oposição. Mas justificou: a maioria dos fatos citados por eles "já é objeto de investigação ou já houve o ajuizamento de medidas judiciais", o que tornaria desnecessário atender os requerimentos de abertura de novos inquéritos para tratar dos mesmos assuntos. Se os vereadores não concordarem com o indeferimento, têm dez dias para recorrer a contar do último dia 2. O líder petista Pedro Paulo ficou feliz com as informações, mas avisa que estuda recorrer.