Enquanto o governo enfrenta uma ação popular em razão da compra por R$ 25 milhões do edifício de um hotel 5 estrelas para abrigar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Polícia Civil sofre despejo por não pagar em dia o aluguel do prédio de sete andares que há anos lhe serve de sede na Rua José Loureiro, 540, no Centro de Curitiba. A ação de despejo movida pelo locador tramita desde 2011, mas a decisão determinando a entrega do imóvel foi publicada no Diário da Justiça há dois meses.
A ação de despejo, número 0024851-90.2011.8.16.0004, foi movida pela Concorde Administração de Bens, que requeria, à época em que foi impetrada, a desocupação do imóvel em 30 dias. O governo recorreu e, entre embargos e agravos, chegou às mãos do desembargador Seme Scaff, da 11.ª Câmara Cível, que foi mais condescendente: confirmou o despejo, mas entendeu não ser conveniente para a segurança pública uma mudança de endereço em tão curto tempo e remeteu o processo à Turma Recursal.
A própria Polícia Civil informou à Justiça que já havia encontrado outro imóvel para mudar-se, na Rua Mateus Leme, 1.142. Na sexta-feira, porém, revelou-se dificuldade inesperada: o prédio escolhido apresenta problemas documentais na prefeitura e no Corpo de Bombeiros. E mais: há também divergências entre o alto valor que seu proprietário quer cobrar e avaliações da área imobiliária.
No edifício da José Loureiro, além da cúpula da Polícia Civil, funcionam também o Instituto de Identificação e algumas delegacias, dentre as quais a que cuida de crimes cibernéticos. O aluguel é de R$ 70 mil mensais, nunca, porém, pago em dia. O último pagamento registrado no site oficial Gestão do Dinheiro Público ocorreu em 5 de maio passado, no valor de R$ 226 mil, mas referentes aos três últimos meses de 2012.
A responsabilidade final pela liberação dos valores é da Secretaria da Fazenda, após cumpridos procedimentos da Secretaria da Administração. E, quando demandadas providências jurídicas, o assunto passa para a PGE. Quem sofre, no entanto, com a burocracia (ou com a falta de recursos para pagar alugueis) é a Segurança que em vez de centrar o esforço no combate ao crime se vê envolvida em dificuldades que afetam suas estruturas, desde remessas postais até aluguel de sedes.
Cinco estrelas
A propósito de nota publicada quinta-feira sobre a polêmica compra do edifício de um hotel 5 estrelas para servir de sede para a PGE, o governo confirma que R$ 22 milhões que permitiram a aquisição saíram do orçamento da Cohapar estatal que constrói casas populares. Mas, segundo a nota, "pelo fato de que a execução desta ação [construção de moradias], prevista no orçamento de 2012, dependia de repasses de recursos federais, por meio de convênio, não se confirmou. Em função disso, houve remanejamento gráfico de recursos para que o orçamento pudesse ser executado".
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Olho vivo
Cubanos 1
Faltam médicos nas pequenas cidades do interior, certo? É por isso que se pensa em importar profissionais de Cuba, Portugal, Espanha... Mas há o caso no Paraná de um médico que quer trabalhar em Guaraqueçaba município com um dos piores IDHs do estado que não consegue ir para lá nem com reza braba. Já chegou até a mandar e-mail para o governador contando de seu interesse e das dificuldades que vem encontrando mas nem sequer recebeu resposta ao seu apelo.
Cubanos 2
Trata-se do médico Cesar Ramina, servidor público há 37 anos, radiologista desde 1988 no Complexo Médico Penal. Há mais de um ano protocolou na Secretaria da Justiça seu pedido de remoção para o Hospital Regional de Guaraqueçaba unidade que, apesar de possuir um aparelho de raios-X, não conta com profissional médico para operá-lo e, muito menos, para elaborar laudos embora a região seja uma das mais afetadas por tuberculose do Paraná.
Cubanos 3
A Secretária da Justiça, Maria Tereza Uille, nega a transferência por não querer perder o radiologista que atua no sistema penitenciário, já que teria dificuldades para substituí-lo. Por outro lado, a Secretaria da Saúde diz ter interesse em mandar Ramina para Guaraqueçaba, mas também não toma providências. A quebra de braço entre as duas secretarias e o desinteresse de superiores nada resolvem. Deve-se esperar pelos cubanos?
Em família
Osmar Dias (PDT) confirmou em público quinta-feira, diante de Dilma e Lula, que ninguém o tira da disputa pelo Senado na chapa de Gleisi Hoffmann (PT). Sem a mesma assistência, seu irmão, senador Alvaro Dias (PSDB), também confirmou que é candidato à reeleição mas na chapa oposta.
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