O dia de Requião: fim do nepotismo e bloqueio da conta

• 0

Dia azíago o do governador Roberto Requião, ontem. Duas notícias da área judicial o incomodaram bastante. A primeira delas: a decisão do STF proibindo o nepotismo. A segunda: o bloqueio de suas contas bancárias pessoais para garantir o pagamento de uma multa de R$ 50 mil por uso indevido da Televisão Educativa.

Como conseqüência da primeira notícia, assim que o STF publicar a súmula vinculante que veda a nomeação de parentes pelos governantes de plantão, Requião terá de "desnomear" os familiares que hoje ocupam postos na sua administração. Ou arrumar um jeitinho para livrá-los do aborrecimento.

Um dos jeitinhos seria torná-los secretários de estado, pois, assim como os ministros, não foram atingidos pela norma. Nesse caso, por que não nomear, por exemplo, a esposa secretária Especial dos Museus para, na prática, mantê-la dirigindo o Museu Oscar Niemeyer?

Isso não é brincadeira: solução desse tipo, segundo boas fontes da coluna, já estava sendo pensada ontem mesmo nos gabinetes palacianos. O procurador-geral do estado, Carlos Marés, foi incumbido de estudar esta ou de encontrar outras fórmulas que pudessem evitar a defenestração de um bom punhado dos parentes.

Enquanto Requião se entristecia, a alegria corria solta no Ministério Público Estadual. O MP – quem não se lembra? – sofreu agudas represálias de Requião desde que entrou na Justiça com uma ação civil pública para obrigar o Executivo a demitir os parentes do governador, do vice e dos secretários. Foi a partir desse momento que salários e aposentadorias de promotores e procuradores passaram a ser questionados com virulência. A TV Educativa serviu de palco para os ataques ao MP e, indiretamente, para a defesa do "nepotismo esclarecido" que o governador confessa praticar.

* * * * * *

Justiça começa a mexer no bolso do governador

Foi por causa dos seus ataques ao Ministério Público e a adversários políticos na transmissão da "escolinha" pela televisão estatal que o governador foi levado ao banco dos réus, acusado de fazer mau uso de um bem público. O desembargador federal Edgard Lippmann condenou-o a pagar, inicialmente, uma multa de R$ 50 mil do próprio bolso, avisando-o que, nas reincidências, a punição seria de R$ 200 mil para cada vez.

Requião não pagou a primeira e já foi multado duas outras vezes. Portanto, deve R$ 450 mil só nesta causa. Agora, como não pagou e ainda debochou as decisões da Justiça Federal, Lippmann atendeu a um agravo impetrado pelo Ministério Público Federal e mandou bloquear as contas bancárias do governador.

Quer garantir, no mínimo, o pagamento dos R$ 50 mil iniciais, na esperança de que o pagamento dos R$ 400 mil restantes seja espontâneo. Caso contrário, reserva-se o direito de ampliar o bloqueio e, suplementarmente, suspender a apresentação da "escolinha" ou proibir a participação de Requião no programa.

* * * * * *

As frases de Lippmann

O desembargador federal Edgard Lippmann, no despacho em que deferiu o pedido do Ministério Público de bloqueio das contas bancárias do governador, assim escreveu:

• "(O agravado, Requião) publicamente tem desafiado o Poder Judiciário Federal de que não será através das multas que irá alterar sua postura de acinte e desrespeito e outras diatribes."

• "Note-se que já foi condenado na Justiça Estadual ao pagamento de danos morais em incontáveis processos, não se tendo notícia do cumprimento destas decisões."

• "Concordo com o argumento de que a multa pecuniária tem como finalidade precípua servir como estímulo para que a parte cumpra integralmente a obrigação de se abster de utilizar indevidamente do programa Escola de Governo para desferir agressões morais a seus desafetos, instituições e meios de comunicação social."

• "(Requião) tornou pública a manifestação de que não teria patrimônio para suportar o pagamento das multas impostas na ação que tramita na origem, conforme veiculado no programa dia 8 de julho último, onde afirmou ironicamente: "… E para seqüestrar, eu sugiro: eu tenho uns 10 casais de pato na minha casa, lá no Canguiri, onde moro. E algum tempo atrás o Nivaldo me deu um cavalo também. É uma cruza de crioulo com manga larga. Deve valer no mínimo uns cinco paus, né...".