Olho vivo
Fome Zero 1
Sem dispensar o protocolo de aproveitar a ocasião para "renovar a Vossa Excelência votos de elevada estima e distinta consideração", a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) enviou novo ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guilherme Luiz Gomes. Sabem para quê? Para pedirlhe reajuste do auxílio-alimentação! E isso logo depois de os juízes terem obtido o privilégio de ver incluído em seus contracheques o auxílio-moradia, cerca de R$ 4 mil por mês.
Fome Zero 2
A Amapar justifica seu pedido: o auxílio-alimentação que hoje os juízes recebem está em R$ 710,00 mensais, valor não reajustado desde julho de 2012. Feitas as contas, como o INPC acumulado de julho de 2012 a maio de 2014 foi de exatos 13,1570900% ("conforme ferramenta de atualização do Banco Central do Brasil", diz o ofício), o suplemento para a feira e o supermercado dos juízes precisa subir para R$ 803,42. Nada mais justo.
Muita ação...
Cálculo de um experimentado coordenador de campanhas eleitorais: cada um dos três principais candidatos ao governo estadual vai mover ou receber pelo menos 150 ações judiciais de e contra adversários. O tiroteio jurídico já começou, mas vai chegar ao máximo da fervura mais ao final dos 45 dias úteis da campanha isso é, durante o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na tevê.
... pouca conversa
Como tudo precisa de decisão urgente, tanto os comitês dos candidatos quanto o próprio TRE já tratam de reforçar suas equipes de advogados e assessores. O cálculo de 150 para o número de ações nessa campanha não veio do nada: na eleição para prefeito de Curitiba, em 2012, a média foi de 200 processos.
Depois que você toca a descarga, o produto que você gerou e que era de sua propriedade particular, passa a constituir patrimônio público. Levado pelas redes de esgoto até as estações de tratamento da Sanepar, aquilo tudo se transforma em puro lodo. Jogado nos rios, é um poderoso agente de poluição e morte. Mas, se usado convenientemente, pode se transformar em riqueza: adubos, gás combustível, energia elétrica...
Então, é bom que o que entra no vasos sanitários na outra ponta deixe de ser apenas uma fonte de poluição e passe a ter aproveitamento útil para toda a sociedade. É como diria Lavoisier: "Na Natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma".
Há seguidores, aqui, do grande químico francês. Desde 2012, uma associação entre a empresa paranaense Catallini dona de um grande terminal de combustíveis no Porto de Paranaguá e a austríaca Entec buscam investir R$ 750 milhões para implantar 15 unidades de produção de gás e energia elétrica no estado. O lixo orgânico, hoje destinado a aterros sanitários, também teria o mesmo aproveitamento. O gás e a eletricidade poderão ser vendidos, com lucro, às estatais Copel e Compagas.
Mas daí vem a pergunta: se a matéria-prima é pública; e se dinheiro público foi investido em redes de esgotos, estações de tratamento, coleta de lixo etc não seria justo que a exploração privada passasse por licitação? Nesse caso, houve concorrência para dar à Catallini e aos austríacos o direito de transformar esgoto público em lucro privado? É o que a Assembleia Legislativa quer saber. Na semana passada, ela aprovou pedido de informações do deputado Tadeu Veneri dirigido à Sanepar.
Por que à Sanepar? Porque se ficou sabendo que a companhia se associou à Catallini e à Entec para constituir uma nova empresa, a CS Bioenergia, com essa finalidade. O capital é de R$ 5,2 milhões, dos quais 40% são da Sanepar (minoritária, portanto). No pedido de informações, Veneri questiona se houve licitação para a constituição da nova empresa, quais foram os participantes e se existiu previsão legal para a formação da sociedade.
Enquanto isso, corre no Ministério Público o procedimento 11.819.131-5 para investigar os primórdios dessa operação. O MP constatou que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) mandou três funcionários à Suíça para avaliar a tecnologia da Entec em uso na Europa. O MP interpretou isso como um caso de improbidade administrativa, já que as despesas teriam sido pagas pela Catallini que ainda não era sócia da Sanepar.
Tanto a empresa quanto o IAP contra o qual pesa a suspeita de improbidade negam quaisquer ilegalidades. A viagem dos servidores foi autorizada em abril do ano passado pelo governador Beto Richa.
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