Que levante a mão quem estiver a favor das medidas de arrocho anunciadas pelo governo estadual e quem, depois de ouvir durante a campanha que o Paraná tinha se tornado um oásis de bem aventuranças, ainda creia na promessa de que “o melhor está por vir”. É improvável que sejam muitas as mãos a se agitar para manifestar contentamento, do que se poderia concluir que o governo está virando suco.
Ainda ontem, representantes de praticamente todas as categorias do funcionalismo público estadual estiveram reunidos na sede da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e, unanimemente, aprovaram a decisão de lançar, hoje ou amanhã, um manifesto público contra o “pacotaço” gerado nos gabinetes palacianos que decreta a morte (não tão lenta) do sistema previdenciário oficial.
O TC, a tarifa e as férias
O pleno do Tribunal de Contas se reúne nesta quinta-feira para tomar uma decisão de alto alcance social: os sete conselheiros vão se debruçar e provavelmente aprovar o relatório feito em 2013 por uma comissão especial que recomendou a redução das tarifas de ônibus de Curitiba e região metropolitana.
O estudo sugeriu tirar vários itens da planilha de custos elaborada quando a licitação do transporte coletivo, em 2010, o que tornaria possível baixar a passagem dos R$ 2,70 que vigoravam à época para R$ 2,25. O relatório recomenda também anular o atual contrato com as empresas e realizar uma nova licitação.
O que acontecerá se o TC aprovar o relatório? Os especialistas dizem que nada – a não ser o fato de que o conselheiro-relator, Nestor Baptista, será iluminado pelos holofotes durante alguns dias. É que, segundo quem entende do assunto, o relatório não cumpriu os trâmites internos exigíveis e, portanto, seria nulo. Por exemplo: a Diretoria de Auditorias não examinou os contraditórios da Urbs e das empresas de ônibus, o que impediu o Ministério Público de Contas de emitir parecer final conclusivo, sem o que o pleno também poderia decidir coisa alguma.
Para não dizerem que o Tribunal de Contas só se preocupa com causas populares – como esta, das tarifas de ônibus – seus conselheiros descobriram formas de tirar do combalido Tesouro estadual verbas que vão direto para suas contas bancárias. Tudo legalmente, claro, assim como foi a criação, há uma semana, do auxílio-moradia que os beneficia. O estratagema atual é obter o pagamento de férias não gozadas (ou interrompidas) e respectivos “terços” desde a década de 1990. Um dos conselheiros beneficiados, ainda não recuperado do cansaço, embolsou de uma só vez mais de R$ 400 mil.
O governo, depois do vexame de ver seus deputados engaiolados num camburão para entrar na Assembleia e, mesmo assim, não conseguirem votar nada em razão do clamor popular, viu que passa por um astral tão baixo, mas tão baixo, que teve de parar para pensar no que fazer.
Imediatamente, retirou de pauta os projetos mais polêmicos. A Assembleia, por sua vez, envergonhada, decidiu que não mais votará nada sob regime de “tratoraço”. Sobraram tão somente os projetos do secretário da Fazenda, Mauro Costa, que reinventam a roda.
Um deles, para incentivar o consumidor a pedir nota fiscal, repete o que já existe. Outro cria um cadastro de inadimplentes, que também já existe na Receita Estadual há anos. Um terceiro – este sim, questionável – prevê a securitização dos créditos tributários.
Mas esta não é a única providência gestada nos gabinetes do Iguaçu para superar a crise. Agora, a prioridade é recuperar a imagem do governo, ficando em plano secundário a superação da crise financeira. Vai daí que, após libações em Natal (RN), um alto assessor palaciano apresentou a solução salvadora: contratar um especialista em marketing político.
A ideia foi imediatamente aceita e ontem o mesmo marqueteiro que fez a campanha de 2014, Paulo de Tarso, já teria fechado contrato (que rondaria, conforme boas fontes, R$ 2 milhões) para fazer o milagre da transmutação da espécie. Não assinou cláusula de sucesso na empreitada, que é o de evitar, com toda a pressa, a produção de suco.
A situação é mais ou menos esta: enquanto o circo pega fogo, esquecem de chamar os bombeiros e chamam o locutor do alto-falante para anunciar o próximo espetáculo – muito embora os trapezistas e os motoqueiros do globo da morte tenham se escondido sob o silêncio a respeito do que verdadeiramente interessa, isto é, tirar o estado do atoleiro.
Aliás, continua ainda um mistério a ser desvendado: como e porque as finanças estaduais chegaram ao atoleiro? O secretário Mauro Costa, um dos poucos membros sinceros da equipe, poderia detalhar os motivos ao distinto público.
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