O MP promete recorrer

"Comparar de maneira simplista os números da criminalidade registrados em Foz do Iguaçu com os de qualquer outra cidade brasileira é no mínimo uma atitude equivocada."

De nota distribuída ontem pela secretaria de Segurança Pública, sobre o Mapa da Violência no Brasil, elaborado pela OEA, que coloca a cidade paranaense como a 11.ª mais violenta do país.

O procurador de Justiça do Paraná, Mílton Riquelme de Macedo, anunciou ontem que o Ministério Público – órgão que chefia – vai recorrer contra a decisão liminar da desembargadora Regina Portes que garantiu licença ao promotor Luiz Fernando Delazari para continuar exercendo o cargo de secretário da Segurança Pública, contrariando uma decisão de Riquelme.

O procurador esclarece que, diferentemente do entendimento de vários juristas, o Ministério Público tem legitimidade, sim, para recorrer da decisão e vai fazê-lo já nos próximos dias. Os termos da fundamentação jurídica ainda estão sendo estudados.

Com isso, o procurador busca desmentir a interpretação corrente de que, ao negar a licença pedida por Delazari, tal decisão faria parte de uma manobra para beneficiar o secretário, dando a ele a oportunidade de garantir a licença por meio do mandado de segurança. Amparado pela Justiça, poderia se manter na Segurança Pública sem necessidade de se demitir do cargo de promotor, ao contrário do que diz a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná, que proíbe a seus membros o exercício de cargos no Executivo.

Com a solenidade de tratamento que se dispensam os que militam na Justiça, Riquelme salienta que a decisão da desembargadora Regina Portes "distanciou-se da melhor disciplina da matéria". Por isso, e por ser parte legítima, é que vai recorrer para obrigar Delazari a voltar imediatamente ao órgão ou pedir seu afastamento definitivo.

É importante que tudo se resolva logo, pois ter um secretário sub judice não é o melhor dos mundos para a segurança da população.

Tempo quente na Sanepar

Tempo quente ontem no Con-selho de Administração da Sanepar. O procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, presidindo a reunião, passou uma carraspana na diretoria da empresa por se manter inerte diante de tantas denúncias na imprensa. A começar pelo caso Paranasan/Pavibras, sobre o qual nada foi feito até agora pela diretoria. Ao contrário, frisou Botto, espantosamente gerentes destituídos do Paranasan acabaram promovidos para a assessoria da presidência.

Relato de fonte segura garante que Botto formalizou pedido de abertura de investigação no Paranasan desde janeiro de 2003, início do governo Requião. E fez uma recomendação explícita: não quer que esta investigação tenha o mesmo destino de outra – também determinada por ele –, envolvendo uma advogada.

Esta sindicância foi suspensa por ordem do presidente da Sanepar, Stênio Jacob, que, em seguida, colocou a advogada irregularmente à disposição da Ouvidoria-Geral do Estado. O ouvidor, Luiz Carlos Delazari, teria argumentado que ela era sua afilhada e também amiga de infância do seu filho, o secretário sub judice da Segurança, Luiz Fernando Delazari.

Acusação

O caso acabou ganhando contornos radicais: Botto e Delazari tiveram briga pública na frente do governador e o diretor jurídico da Sanepar, Rogério Distefano, foi acusado por ambos os Delazari de assédio contra a advogada. A briga intestina na Sanepar, que evoluiu para outras esferas do governo, foi parar na Justiça.

A gerência de Comunicação Social da Sanepar também não passou incólume: o conselho aprovou moção que obriga a diretoria a investigar as despesas do setor, consideradas exageradas ou injustificáveis.