O Porto de Paranaguá de TAC em TAC

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Ainda a propósito da interdição dos portos paranaenses pelo Ibama, na última quinta-feira, o ex-governador Roberto Requião, escreveu na noite de sábado: "D. Pedro esqueceu de pedir licença ambiental? A cachorrada privatista quer desmoralizar o melhor porto do país." Dom Pedro, a quem Requião se refere, é o último monarca brasileiro que, no século 19, criou o Porto de Paranaguá. Requião tem razão: de fato, o imperador não pediu licença ambiental – nem leis ambientais nem Ibama existiam naquela época.

Quando, porém, Requião assumiu o governo em 2003 e nomeou o irmão Eduardo para administrar Paranaguá e Antonina, já existiam o Código Ambiental e o Ibama. Os portos continuavam, porém, sem licença – providência que não foi tomada nem nos oito anos de Jaime Lerner (1995-2002) nem nos quatro do primeiro governo Requião (1990-94). Mas datam de 2003 os alertas mais contundentes de que os dois portos não cumpriam as leis ambientais e de que precisavam ser regularizados.

A partir dessa época, farta correspondência foi trocada pelo então presidente do Conselho de Desenvolvimento do Litoral e depois diretor regional do Ibama no Paraná, José Álvaro Carneiro, com o governador e com o superintendente da Appa, Eduardo Requião. Carneiro fez questão de guardar em arquivo pessoal cópias de toda a correspondência. Ofícios ora sequer eram respondidos ou, quando o eram, continham impropérios – bem ao estilo da família dos remetentes.

Nesse meio tempo, navios raspavam o fundo por falta de dragagem; outros pegavam fogo e dizimavam a fauna marinha (até hoje milhares de pescadores sofrem as consequências); lixo tóxico se acumulava sem destinação adequada; terminal de álcool foi construído sem observância de regras mínimas de respeito ao meio ambiente; outras obras projetadas (incluindo dragagens) não podiam ser realizadas porque não era possível conceder alvará ambiental...

Foi então que, só em outubro de 2009, José Alvaro Carneiro, já prestes a deixar o posto de diretor regional do Ibama, conseguiu fazer com que a Appa firmasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual se comprometia com prazos para solucionar os problemas detectados, sob pena de multa e de, em caso extremo, de interdição. A nova administração portuária, nomeada há pouco mais de um mês pelo governador Orlando Pessuti, já não podia evitar a interdição que aconteceu na quinta-feira, suspensa no dia seguinte por uma liminar.

O ex-governador Requião, ao acusar a "cachorrada privatista", imputando-lhe o intuito de "desmoralizar o melhor porto do país", ofende os cachorros. Além de não poder alegar que desconhecia os problemas ou negar que seu governo foi omisso, foi atropelado por um fato indiscutível: o Porto de Paranaguá pode ser o maior graneleiro do país e um dos mais importantes do mundo, mas, decididamente, não podia merecer o exagerado adjetivo "melhor".

Aliás, ao suspender o embargo imposto aos portos, a Justiça não tirou a razão do Ibama. Ao contrário, reconheceu o acerto da medida extrema, já que a liminar concedida manteve a multa de R$ 4,8 milhões e mandou a Appa se comprometer com um novo TAC. Apenas uma nova chance, portanto. E assim, de TAC em TAC, Paranaguá um dia possa chegar a ser o melhor – como merece ser desde os tempos de dom Pedro.

Olho vivo

Opção 1

Os consumidores residenciais de energia elétrica de Minas Gerais pagam 21% mais caro do que os do Paraná. A Cemig, a concessionária estatal mineira, é a 6.ª mais cara do país, segundo ranking da Aneel. A paranaense Copel, até a semana passada, quando foi anunciado aumento de 15%, era uma das mais baratas: figurava em 45.º lugar dentre as 56 empresas listadas. Com o aumento, deverá subir cerca de 20 posições. A nova diretoria da Copel alega que a alta era necessária para que a empresa mantivesse níveis compatíveis de investimentos.

Opção 2

O aumento dói no bolso de qualquer consumidor. Sacrifica especialmente os pontuais, que tiveram suprimidos os descontos de que gozavam pelo pagamento em dia. Coloca também em discussão se mais vale o social ou o econômico. A Copel parece ter optado pelo econômico, entre outras razões porque, na comparação com a Cemig, ela vinha ficando bem pra trás, conforme apontam relatórios oficiais.

Opção 3

Um exemplo: em 2002, as ações das duas companhias eram negociadas na Bovespa pelo mesmo valor. Em 2009, as ações da cara Cemig valiam quase três vezes mais do que as da barata Copel! O índice de investimentos em obras de geração, transmissão e distribuição da Cemig cresceu 19% no período. O da Copel diminuiu em 10% – isto é, não acompanhou o crescimento das necessidades atuais e futuras – o que também não deixa de ser um problema social.