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Olho vivo

A Ratinho o que...

Fez bem o governador Beto Richa tirar o secretário Cesar Silvestre e colocar Ratinho Junior para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu). É o que se conclui de uma nota à imprensa divulgada pela assessoria de Ratinho, segundo a qual sua chegada ao cargo "implanta uma revolução na administração pública".

... foi de Cesar

A nota dá crédito a um prefeito que declara que antes o atendimento era bom, "mas, com a entrada do secretário Ratinho Junior nós temos um diálogo mais fácil e aberto, além de agilidade na liberação dos recursos para os municípios. Agora, a secretaria atua rápida e os prefeitos têm dinheiro para ser aplicado no que a população precisa. É uma revolução na gestão pública". Não se sabe se Cesar Silvestre, agora na Secretaria de Governo, pensa da crítica indireta que recebeu.

Jeitinho 1

Nenhum servidor público municipal – aí incluídos os da Câmara de Vereadores – pode ganhar mais que o prefeito. É o que diz a lei, que fixa o mesmo critério para os estados (salário de governador é o teto) e para o plano federal (o teto é o que recebe um ministro do Supremo). Mas na Câmara de Curitiba há servidores que pretendem ter salário igual ou superior ao do prefeito e manobram para conseguir esse resultado.

Jeitinho 2

Funciona assim: o prefeito Gustavo Fruet enviou mensagem concedendo aumento de 6,77% ao funcionalismo, mas deixou de fora o reajuste do próprio salário e o da vice. Ora, se estes dois não tiverem aumento, nenhum dos demais servidores poderá ver seus proventos subirem dos atuais R$ 26 mil para R$ 28 mil. Mas talvez haja um "jeitinho" para resolver o problema.

Jeitinho 3

O jeitinho apareceu num parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara que recomenda à Comissão de Legislação, Justiça e Redação a introdução de uma emenda estendendo o reajuste também ao prefeito e à vice, mesmo que eles não queiram. Com isso, esperam garantir a alguns privilegiados os R$ 28 mil. Se a emenda for proposta e aprovada, Fruet diz que já tem guardada na manga uma solução para acabar com tanta alegria.

Aéreo

Em 4 de março, Beto Richa revogou licitação para compra de um helicóptero por R$ 13,5 milhões. No dia 15, o governador autorizou pregão para alugar um helicóptero do mesmo tipo, ao custo de R$ 4,5 milhões por ano, com direito a usar 1.500 horas no período. Faça as contas: com três anos de aluguel, compra-se uma aeronave nova.

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Jurista associado a uma prestigiada banca de advogados de Curitiba, com reconhecida experiência em causas administrativistas, decidiu fazer uma exegese das informações que o prefeito Gustavo Fruet, ao completar os primeiros 100 dias de governo, encaminhou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas sobre as irregularidades que teriam sido cometidas na gestão do antecessor, Luciano Ducci.

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Na opinião do jurista – "sem fazer prévio juízo de valor e sem ouvir o lado contrário", faz questão de afirmar – o relatório do Fruet pode levar o Ministério Público a enquadrar o ex-prefeito em várias leis que tipificam as irregularidades como crimes. Se comprovadas no devido procedimento investigatório a cargo do Ministério Público, as penas variam de simples multas a coisas mais graves, como reclusão e detenção, penhora de bens, perda de cargo e inabilitação por pelo menos cinco anos para o exercício de função pública, além de suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Algumas das leis que regem a matéria e nas quais pode, eventualmente, estar incurso Luciano Ducci: Código Penal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Improbidade Administrativa e Decreto-Lei 201/67, entre outras.

Por exemplo: o artigo 359-B do Código Penal prevê detenção de seis meses a dois anos para o agente público que ordene despesa sem que ela tenha sido previamente empenhada – uma das irregularidades mencionadas no relatório de Gustavo Fruet.

Já a Lei de Improbidade Administrativa tipifica como crime todo ato que cause lesão ao erário por "ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação" de bens públicos. Neste caso, além das sanções penais e administrativas, o gestor público poderá responder também com a penhora de bens pessoais, familiares ou de empresas das quais seja sócio. E mais: perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até dez anos.

Em tempo: assessores do ex-prefeito Luciano Ducci foram procurados para se pronunciarem a respeito da opinião do jurista consultado pela coluna. Mensagens foram deixadas em seus celulares.

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