O que o CNJ vai levar do Paraná

A equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se encontra em Curitiba para inspecionar o Tribunal de Justiça, tomou conhecimento ontem de muita coisa cabeluda. Denúncias graves, principalmente envolvendo cartorários que, supostamente, obtêm vantagens graças a decisões de algumas instâncias do TJ, foram formalmente apresentadas. Tudo anotado, a expectativa agora é quanto às providências que (ou se) o CNJ tomará caso confirme irregularidade nos fatos que lhe foram apresentados.

Uma das denúncias diz respeito ao espetacular prestígio do cartorário Álvaro Quadros Neto, que por designações sucessivas do Tribunal de Justiça, responde por nada menos de quatro outros cartórios, em diferentes cidades. Farta documentação a esse respeito foi entregue aos inspetores do CNJ pela advogada Eloísa Rivani, de Curitiba.

Até mesmo o mapa de Ponta Grossa foi mudado para acomodar interesses cartoriais. Uma pequena escrivania, cuja jurisdição se limitava ao distante distrito de Periquitos, agora abrange a metade mais rica da cidade. A mágica consistiu em expandir a área do distrito, fazendo-o invadir o perímetro urbano de Ponta Grossa – talvez um caso único no Brasil em que um distrito absorve o próprio município. O beneficiário da invasão, segundo consta do dossiê, seria o pai de Álvaro Quadros Neto.

Esta é apenas uma das partes de explosivo relatório – ao qual a coluna teve acesso – em que a advogada enumera detalhadamente também casos de nepotismo (cruzado ou não) entre desembargadores, promoções indevidas de juízes (geralmente filhos ou parentes de desembargadores), concessões irregulares de gratificações, superfaturamento nas obras de construção do edifício anexo do TJ, suspeitas de enriquecimento ilícito etc. Do dossiê consta ainda o relato de situa­­­ções mais constrangedoras – como a de um alto funcio­­nário flagrado em barulhenta e escandalosa atuação com uma colega, dentro do próprio gabinete.

Há outras curiosidades no dossiê. Uma delas diz respeito à nomeação de "laranjas" para responder por cartórios – isto é, o nome do "titular" é ocultado e o que aparece é o de alguém que apenas assina em seu lugar. No exemplo citado no relatório, o "laranja" é dono de uma banca de frutas e verduras no Mercado Municipal de Curitiba.

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É ela? 1

Teria sido achada a área que poderá receber o lixo da região metropolitana depois do encerramento do aterro do Caximba? Esta área seria a pertencente à Estre Empresa de Saneamento e Tratamento, situada no município de Fazenda Rio Grande? A pista é fornecida pelo Protocolo 09.929.750-6, registrado no Protocolo-Geral do Estado, pelo qual o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) comunica a aprovação de licença prévia para a utilização do imóvel para recepção de dejetos.

É ela? 2

A definição de uma área para tal fim é um dos principais motivos do confronto entre a prefeitura de Curitiba e o IAP, que cresceu a partir da decisão do presidente do órgão ambiental de rejeitar a proposta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de estender por um ano a operação do Caximba. O IAP alega que os prejuízos ambientais provocados pelo aterro impedem a prorrogação do prazo e sugeriu ao prefeito Beto Richa que adote, provisoriamente, um sistema de vala séptica para depositar o lixo a partir de janeiro próximo.

É ela? 3

A prefeitura, em manifestação pública do secretário do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto, exigiu que o IAP, então, indicasse local adequado e licenciado para tal fim. A pergunta é: a liberação da licença prévia para o imóvel da Estre seria a resposta que a prefeitura pediu?

Incógnita

Até ontem à noite eram desconhecidos os eventuais resultados da incursão política que o governador Roberto Requião fez a Brasília para reverter a decisão do STF que manteve o irmão Maurício fora do Tribunal de Contas. Requião fez-se acompanhar do presidente do TC, Hermas Brandão, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus. Não se sabe se, afora a evidente intenção de fazer pressão política no Supremo, estavam sendo pensadas também medidas judiciais para reformar o despacho do ministro Ricardo Lewandowski, que mandou Maurídio Requião esperar em casa até que seu caso seja julgado no mérito.