O tempo passa, o tempo voa e a corrupção continua numa boa

Tem corrupção e corrupção. Nem sempre são iguais ou motivadas pelas mesmas razões. Como há diferenças, soa falso e simplório colocar todos os tipos de corrupção num mesmo balaio e afirmar que, se ela existe há 30 anos na Receita Estadual, o escândalo descoberto agora fica parecido com coisa velha e, portanto, nem se deve dar tanta importância e, muito menos, responsabilizar a atual gestão estadual.

Primeiro, uma observação: se a corrupção na Receita teve data marcada para começar, exatamente em 1985, como asseguram o governador Beto Richa e o Gaeco, não se pode esquecer que à época o governador era o pai, José, que esteve à frente do Palácio Iguaçu até março de 1986. Além da ofensa à memória do bom José, ofendidos devem se sentir também os que o sucederam e ainda têm vida e voz para se defender, como os governadores João Elízio, Alvaro Dias, Roberto Requião, Mario Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti. Cada um deles, a seu tempo, teria sido frouxo ou conivente com a corrupção?

Outra indesmentível observação: desde tempos imemorais, coletores de impostos sempre foram, infelizmente, vistos como suscetíveis ou mesmo praticantes de comportamentos que visavam a desviar o que pertenceria ao Erário para os próprios bolsos. A corrupção é, de fato, endêmica no Brasil, mal que não surgiu de 30 anos para cá.

A diferença entre a velha corrupção e a nova está na organização e nos projetos a que se destinam. A principal característica da nova é que ela se dá de forma sistêmica. Se um guarda recebe propina para livrar o motorista de uma multa, isto é uma coisa: o benefício (?) mútuo se circunscreve ao plano individual, ativo e passivo. Mas se grande parte dos guardas, com liderança e poder de mando, se organiza para cometer o mesmo delito e, deliberadamente, destina parte da “renda” para financiar ilicitamente fins impróprios, a coisa toma feições sistêmicas, graves e avassaladoras.

Mensalão e petrolão são dois bons exemplos desse tipo de corrupção. Agentes públicos de alto escalão serviam-se das facilidades dos seus cargos para alimentar fundos destinados a comprar votos de parlamentares, financiar campanhas e sustentar projetos de poder de determinados grupos políticos. Isto é muito diferente das pequenas mutretas do guarda que usa do poder de multar apenas em proveito pessoal.

No caso paranaense revelado neste ano pelo Gaeco, as investigações e confissões levam a crer que a corrupção na Receita não se destinava a beneficiar individualmente apenas alguns fiscais e auditores. Havia um comando político superior, que gozava de grande proximidade e trânsito no poder central e a quem competia estabelecer metas de arrecadação ilícita e a destinar parte para fins bem determinados. Assim agindo, protegiam, se autoprotegiam e ganhavam.

É essa engenharia do mal que estabelece a semelhança do “receitão paranaense” com o mensalão e o petrolão nacionais, dado o seu caráter sistêmico – metódico, ordenado e contínuo, de alto a baixo da hierarquia e fora dela.

Dizer que “eu não sabia” é outra semelhança a ligar os três casos citados. O “não saber”, porém, não exime dos gestores a responsabilidade – principalmente se, antes, apesar das evidências, não tenham se adiantado às providências que, só depois, o Gaeco passou a tomar.

De nada se sabe. Não se sabia de corrupção na Fundepar em que um amigo da corte pagava a construtoras por obras não realizadas. Nem se sabia que no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concediam-se suspeitas licenças ambientais. A casa do presidente do IAP foi revistada, documentos e computadores apreendidos. Com um dos investigados foram achados R$ 649 mil em espécie.