O TJ endurece

• 0

Depois de uma luta interna de anos, enfim o Tribunal de Justiça está discutindo seu novo regimento interno. O debate do projeto apresentado se dá em sessão do Pleno – isto é, aquela em que deveriam comparecer seus 120 desembargadores. O quórum máximo conseguido até agora, porém, foi de apenas 86 presenças, anteontem, apesar dos apelos dramáticos do presidente do TJ, Carlos Hoffmann, para que todos comparecessem.

O regimento define normas estritamente de uso interno do tribunal. Pode tudo, menos contrariar leis e dispositivos superiores. Um dos artigos já aprovados, graças a uma emenda apresentada pelo desembargador Mario Helton Jorge, diz respeito à composição do Órgão Especial – um colegiado formado por 25 magistrados (13 mais antigos e 12 eleitos) que se encarrega de julgar recursos e de tomar medidas administrativas.

O artigo proíbe a escolha ou a eleição de desembargadores que não cumpram os prazos processuais. Salvou-se desta nova norma o desembargador Moraes Leite, elevado recentemente à condição de mais novo membro do Órgão Especial. No mês passado, ele apareceu em 1.º lugar no quesito atraso: estão em suas mãos mais de 500 processos à espera de decisão com excesso de prazo superior a 100 dias.

Moraes Leite figura entre as três testemunhas arroladas pelo colega Waldemir Rocha para provar que fazia festa de aniversário em 30 de outubro e não em 30 de maio. Waldemir é o corregedor que conseguiu em cartório a mudança de seu registro de nascimento, remoçando em cinco meses e, consequentemente, retardando a aposentadoria compulsória pelo mesmo tempo.

* * * * * *

Olho vivo

"Feridas"

Perguntado dia desses durante entrevista numa emissora de rádio de Curitiba sobre como ficaram suas relações com o senador Alvaro Dias, o ex-prefeito Beto Richa saiu-se com uma expressão bem pouco republicana: "O Alvaro deve estar lambendo as feridas", disse. Referia-se à refrega que ambos mantiveram durante meses para obter o direito à candidatura ao governo pelo PSDB. Alvaro perdeu a briga, mas Beto ganhou um adversário que não gosta de ser tripudiado.

"Até breve" 1

O demitido secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, despediu-se com longa carta de elogios à própria pessoa e ao governador que o protegeu durante seis anos. Disse ter melhorado muito a segurança da população nesse período, embora a população tenha motivos para não concordar com ele. Mas o mais enigmático e preocupante na missiva é a despedida final. Escreveu lá um "até breve" que ninguém entendeu.

"Até breve" 2

A carta de Delazarinho foi publicada na íntegra por alguns blogs anteontem. O pai, a quem Requião chamava de "Lázaro velho", ficou orgulhoso do filho e passou a distribuir e-mails e torpedos aconselhando amigos e conhecidos a lerem a tal carta. Não satisfeito, ontem à tarde pediu a Orlando Pessuti que o exonerasse do cargo de Ouvidor Geral do Estado, que ocupou durante toda gestão de Requião. Antecipou-se ao que o novo governador estava preparado para fazer.

Caixa 2

Será hoje o julgamento que dirá se o ex-prefeito Beto Richa é mesmo responsável por esquema de "caixa 2" na campanha de reeleição em razão daquele Comitê da Lealdade, que pagou para que candidatos a vereador do PRTB desistissem de disputar a eleição. Richa foi absolvido em parte num primeiro julgamento: chegou-se à conclusão que ele não participou direta ou pessoalmente na distribuição do dinheiro, conforme provaram gravações feitas dentro do comitê. Mas ficou caracterizado que a grana era da campanha do PSDB e que não foi contabilizada. Logo, "caixa 2". Nesses casos, a Lei Eleitoral responsabiliza o candidato. É este ponto que será julgado hoje pelo TRE.

Sem banco

Estava tudo certo para o presidente da Sanepar, Stenio Jacob, fosse nomeado para uma diretoria do BRDE assim que Requião deixasse o governo, que o havia indicado secretamente para o novo posto. O Banco Central, no entanto, disse não. Não, Stenio não pode ser diretor de banco nenhum. A desaprovação aconteceu em razão dos processos a que responde na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por desrespeito à Lei das Sociedades Anônimas. Ainda anteontem, a CVM noticiou ter multado Stenio Jacob em R$ 200 mil por ter revelado valores de investimentos que seriam feitos pela Sanepar sem que, antes, publicado o devido "fato relevantes", a que estão obrigadas as sociedades anônimas.