O Ministério Público Estadual vai coordenar na semana que vem uma reunião que poderá ser decisiva para o futuro próximo do transporte coletivo de Curitiba. A questão mais quente da pauta de discussões é antiga, porém nunca resolvida desde que entrou em vigor o sistema de concessões licitado em 2010: o valor da tarifa técnica que a Urbs deve repassar às empresas de ônibus que operam na cidade.
Uma ação judicial impetrada no fim do mês passado pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (Setransp) pedia tarifa de R$ 3,41, com validade retroativa a fevereiro (mês da data-base), mas antes mesmo de ser julgada o prefeito Gustavo Fruet reajustou a tarifa de R$ 2,93 para R$ 3,21, ou seja, 20 centavos a menos do que pediam os empresários.
A diferença menor, segundo a prefeitura, corresponderia ao fato de as empresas não virem cumprindo a obrigação contratual de renovar a frota, substituindo por novos os veículos com mais de dez anos de uso.
Diante da decisão unilateral, o Setransp desistiu da ação – o que não significa, porém, que as empresas tenham se conformado. Pelo contrário, afirma o advogado que representa o Setransp, Romeu Bacellar. Sua expectativa é de que, na reunião da semana que vem, se chegue a um acordo amigável minimamente satisfatório. Segundo Bacellar, o próprio Ministério Público – após um ano de estudos – reconheceu que a tarifa técnica está defasada e concluiu pela necessidade de reajuste bem maior.
As empresas argumentam: os R$ 3,21 fixados na semana passada não cobrem os custos de operação do sistema e isso, fatalmente, criará mais dificuldades para as empresas cumprirem suas obrigações, principalmente as trabalhistas, como pagamento em dia de salários e do 13.º.
Ou seja: caso não se chegue a um acordo satisfatório não se descarta a possibilidade de greve geral de motoristas e cobradores. Por outro lado, se o acordo atender a pretensão das empresas, a tarifa paga pelo usuário fatalmente sofrerá aumento – o velho dilema técnico e político a ser resolvido.
Renda extra 1
Uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff há três meses dá aos estados e municípios o direito de usar até 70% dos depósitos judiciais em que são partes. Só que até agora a lei não produziu os efeitos esperados – o dinheiro continua preso no Tribunal de Justiça, que alega intermináveis razões burocráticas para não liberá-lo. Os valores seriam expressivos para tirar da agonia os quebrados cofres do estado e dos municípios.
Renda extra 2
Suspeitam alguns gestores, no entanto, que as dificuldades têm outra explicação. É que o TJ, que tem sob sua guarda perto de R$ 9 bilhões em depósitos judiciais, aplica a dinheirama em bancos que lhe oferecem uma bonificação de 0,23% acima dos rendimentos da poupança. No caso, este índice representa uma renda mensal extra de R$ 20 milhões recolhida aos fundos de modernização da estrutura judiciária. Indiretamente, o TJ cria uma folga orçamentária que lhe permite pagar aqueles benefícios do tipo auxílio-moradia, auxílio-frutas etc.
Renda extra 3
Enquanto isso, serviços estaduais e municipais essenciais, como saúde, educação e segurança, continuam precários dada a escassez da arrecadação tributária. A liberação dos depósitos judiciais representaria para os cofres da prefeitura de Curitiba, por exemplo, um ingresso suplementar da ordem de R$ 100 milhões, segundo indicam cálculos da OAB.
Pimpão
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, não escondia ontem, perante jornalistas, estar muito faceiro e pimpão com o fato de se tornar governador do Paraná pelos próximos dez dias. Ele assume nesta sexta para substituir interinamente Beto Richa, que embarca para uma viagem de 15 dias à China, Rússia e França. Por coincidência, a vice Cida Borghetti viaja para a Itália por dez dias, abrindo para Traiano – terceiro na hierarquia sucessória – a chance de ocupar o Palácio Iguaçu. Cida assume nos cinco dias finais da ausência de Richa.
Em campanha 1
Servidor concursado desde 1982, o ex-prefeito, ex-deputado e ex-ministro Rafael Greca ocupou ontem, pela primeira vez em 33 anos, sua mesa de engenheiro do Ippuc. Durante este período manteve-se afastado, ora por ser vereador, deputado, prefeito ou ministro, ora por estar à disposição do governo ou do gabinete do senador Roberto Requião.
Em campanha 2
Greca se desfiliou do PMDB e aderiu ao PMN, partido que vai lançá-lo candidato a prefeito no ano que vem. Ele já se movimenta para organizar a campanha: ontem mesmo, dia do primeiro expediente no Ippuc, foi à sessão da Câmara de Vereadores para conquistar simpatias.