Os despachos obscuros e a falta que faz uma lei

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"7.590.152-6/09 – Of. nº 116/ 09 – Museu Oscar Niemeyer – Solicita autorização para afastamento, conforme especifica. "AUTORIZO, com base no Parecer nº 1223/2009, da CTJ/CC. Em 27/3/09". (Enc. proc. ao GFS/ CC, em 27/3/09)."

É assim que foi publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de março um ato assinado pelo governador Roberto Requião autorizando viagem de servidor. Sabe-se que o pedido foi feito pelo Museu Oscar Niemeyer (MON) por meio do Ofício 116/09, mas quem lê o Diário não encontra respostas para algumas perguntas básicas que o cidadão contribuinte tem o direito de saber:

- Que servidor foi autorizado a se afastar?

- Em que data e por quanto tempo?

- Qual o destino?

- Para fazer o quê?

- Quem paga as despesas?

- Quanto vai custar?

Em nome da transparência administrativa, faria muito bem que todas essas informações já constassem do ato. Mas não. Parece proposital que as coisas se façam assim de maneira tão nebulosa.

Como a curiosidade às vezes é grande, é preciso buscar em outras fontes (normalmente desconhecidas do cidadão comum) as informações complementares. Pesquisando no Protocolo Geral do Estado o número 7.590.152-6/09 descobre-se, afinal, do que se trata.

E do que se trata? Trata-se do afastamento "da senhora Maristela Quarenghi de Mello e Silva, presidente do Museu Oscar Niemeyer, no período compreendido entre os dias 29 de março a 7 de abril de 2009, para as cidades de Paris e Lisboa".

O que está registrado no protocolo, porém, não esclarece tudo. Por exemplo: se a viagem é a trabalho, que missão cumpriu a servidora nos dez dias em que lá permaneceu? E a que custo?

Não se tem o direito de duvidar de que não tenha lá tratado de assuntos de interesse do governo ou do MON, mas não se encontra nenhuma palavra sobre isso no Diário Oficial ou no Protocolo. A Agência Estadual de Notícias também não informa.

Curiosa, porém, é a coincidência de destinos da viagem da senhora Maristela e a do marido, o governador Roberto Requião. Em férias, ele também viajou para Paris e Lisboa, estranhamente em datas e períodos diferentes. Suas despesas serão pagas do próprio bolso, mas as de Maristela cairão na conta do museu, conforme consta da autorização que o marido assinou.

O projeto que Requião vetou

Embora devesse ser de praxe a aplicação do princípio constitucional da publicidade, um projeto do deputado Ney Leprevost (PP) pretendia obrigar claramente os governantes a especificar todos os detalhes das viagens dos servidores. O projeto foi aprovado na Assembleia em 2007, mas foi vetado por Requião.

Mas ainda há um modo de salvar a boa ideia: os deputados podem derrubar o veto e a Assembleia promulgar a lei. Para isso basta que o presidente, deputado Nelson Justus – um lutador pela transparência –, coloque o exame do veto na pauta. E, claro, que o líder de Requião, Luiz Cláudio Romanelli, permita que sua tropa vote em favor da transparência.