Olho vivo
Judicialização
É sempre assim: quando começa uma campanha, os candidatos sempre ficam atentos ao que os adversários andam fazendo e, sempre que podem, recorrem à Justiça para barrar aquilo que consideram irregular. A assessoria jurídica de Gustavo Fruet (PDT) tem sido rápida neste sentido: num mesmo dia conseguiu duas vitórias no TRE contra o candidato à reeleição Luciano Ducci. A primeira delas foi a determinação para que fosse retirada dos ônibus todos os adesivos contendo propaganda de obras da prefeitura. A outra decisão judicial obrigou a prefeitura retirar do site um link que levava a informações pessoais sobre Ducci.
Ideias novas 1
Rafael Greca (PMDB) e Ratinho Jr. (PSC) buscam ideias inovadoras (ou bem diferentes das usuais) para sensibilizar o eleitorado curitibano. Greca, por exemplo, propõe que as casas populares de até 40 metros quadrados sejam cobertas com telhas fotovoltaicas, capazes de gerar energia suficiente para a geladeira, o chuveiro e o televisor, sem que o morador precise pagar a conta de luz da Copel. "Curitiba será a cidade do Sol", diz Rafael.
Ideias novas 2
Enquanto um fala de Sol, o outro fala de água. Ratinho Jr. optou por pregar a necessidade de Curitiba ter mais chafarizes adereços urbanos pouco encontrados aqui mas que, segundo ele, fazem de Madrid (Espanha), uma das capitais mais bonitas do mundo.
Pode haver mais aviões de carreira nos céus de uma licitação do que a vã filosofia pode imaginar. A concorrência, impugnada pelo Tribunal de Contas na quinta-feira passada, diz respeito à aquisição de 1.255 viaturas policiais a um custo estimado de R$ 136 milhões. A primeira irregularidade encontrada pelo TC para impedir que as propostas fossem abertas foi dada a conhecer no próprio ato de impugnação.
E é a seguinte: o governo pretendia comprar da indústria automobilística carros que já viessem equipados com sistemas de rádio-comunicação, rastreadores, tablets e outros apetrechos que não saem de fábrica de veículos. Isto é, as montadoras é que teriam de adquirir os equipamentos dos respectivos fornecedores e instalá-los como acessórios, sem precisar discriminar o valor básico da viatura e de cada um dos acessórios. O Tribunal condenou a falta de transparência: "nesta situação, a administração teria dificuldade de detectar eventual sobrepreço em algum desses elementos [acessórios]", escreveu o corregedor Nestor Baptista.
Mas há outras observações de fontes distintas que levam a outras estranhezas: os equipamentos especificados pelo edital levam os especialistas a inferir que a compra dos acessórios estaria direcionada para alguns fornecedores. No caso do rastreador, por exemplo, ele só poderia ser do modelo MXT-151, fabricado no Brasil pela empresa Maxtrack adotado pela polícia paulista e objeto de denúncias de mau funcionamento.
Há também problemas de preço notados por quem estudou o edital a fundo: no cômputo final, um tablet com tela de sete polegadas, por exemplo, que nas lojas mais careiras é encontrado por R$ 2 mil poderia entrar no "pacote" licitado custando até quatro vezes mais. Relação de preço com diferença tão grande atingiria também os rádio-comunicadores escolhidos, que podem ser encontrados no mercado a R$ 4 mil mas que, se a licitação fosse mantida nos moldes do edital, chegariam a custar até R$ 12 mil.
O Tribunal de Contas notou também outros agravantes: embora os equipamentos digitais exigidos pelo governo sejam de última geração, eles apresentariam um problema grave caso fossem instalados. Eles não "falam" com o sistema já em uso pelas polícias o que tornaria inúteis os investimentos que já foram feitos no estado a partir de 2006 na modernização das comunicações policiais.
São citados pelas fontes dois exemplos: em 2006, o Copom (da Polícia Militar) passou a contar com um sistema digital e desde então ficou à espera de que viaturas e outras dependências recebessem equipamento com sistema compatível. O edital, porém, estabelece aquisição diferente, o que significa tornar inútil a modernização já implementada há cinco anos. O mesmo ocorreria com o equipamento que está em uso pelo 13.º Batalhão da PM desde 2010.
O Tribunal de Contas quer que a secretaria estadual de Administração responsável pelos termos do edital se explique e justifique as opções que fez ou que reinicie do zero uma nova licitação. Até ontem à tarde o Tribunal não havia ainda registrado um protocolo correspondente às eventuais explicações, QSL?