Há sujeitos conhecidos e também há alguns ocultos nessa história da ação civil pública que o Ministério Público Estadual propôs ontem contra Jaime Lerner por improbidade administrativa. O MP acusa o ex-governador de, no apagar das luzes do seu mandato, em 2002, ter supostamente pago com títulos públicos uma indenização ilegal no valor de R$ 40 milhões como reparação por ato de exceção cometido pela ditadura militar. Lerner nega que os recursos tenham sido liberados.
Os sujeitos declarados são os mencionados na ação do MP: Lerner acusado da irregularidade e, como beneficiários diretos, Marcos Formighieri e Antônio Reis. Formighieri é dono de um jornal em Cascavel e Antônio Reis, seu sócio, é um senhor de 82 anos, engenheiro agrônomo, nascido em Alagoas. Aparentemente, entrou na história apenas para emprestar o nome e a idade provecta.
Os personagens ocultos são mais ilustres. Seus nomes não foram mencionados pelo MP. Um deles é o atual conselheiro do Tribunal de Contas e ex-presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, em cuja gestão foi promulgada a emenda à Constituição Estadual que obrigava o governo do estado a indenizar vítimas da ditadura que tivessem sofrido confisco de bens. Era exatamente o caso do falecido deputado Aníbal Khoury, que perdeu terras na região de Cascavel. Hermas fez inúmeras gestões no Palácio Iguaçu para que a indenização fosse paga. Após a morte de Aníbal, a família Khoury cedeu a Formighieri parte dos direitos à indenização, não se sabe por qual razão.
Outro ilustre personagem oculto é o atual deputado federal Alfredo Kaefer, terceiro colocado na eleição de 2006, com 158 mil votos. Ele é dono da empresa Diplomata Comercial e Industrial, de Cascavel. Kaefer comprou de Formighieri R$ 17 milhões em títulos, com os quais pretendia quitar débitos de valor muito maior com o fisco estadual.
As estranhezas de Lerner
Não é só o governador Roberto Requião que anda insatisfeito com o Ministério Público Estadual. A ele se juntou ontem o ex-governador Jaime Lerner, que promete entrar na Justiça com uma ação de danos morais contra os promotores do MP que o acusam de ter pago ilegalmente, com títulos públicos, a indenização milionária a Marcos Formighieri.
"Não paguei coisa alguma", contesta Lerner, explicando que, ao contrário, o ato que assinou em 26 de dezembro de 2002 condicionava a hipótese de liberação dos recursos ao julgamento do mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que impetrou no STF contra a emenda. Até aquele momento, prevalecia uma liminar do então ministro Nelson Jobim considerando que a emenda era legal.
Lerner disse estranhar que só agora, quase cinco anos depois, venha o Ministério Público levantar essa questão e justamente no momento em que a instituição está sendo fustigada por Requião. "Pelo jeito, o MP me usa para mostrar que é um órgão isento e, ao mesmo tempo, parece estar pretendendo com isso apenas melhorar sua imagem com o governador."
Impugnação na travessia
É hoje às 14h30, no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a abertura das propostas referentes à concorrência 002/2007 para escolha da empresa que ficará encarregada, nos próximos dez anos, de prestar o serviço de ferryboats na travessia da Baía de Guaratuba.
Tem tudo para acontecer o que já era esperado: a vencedora da licitação será a F. Andreis, a mesma empresa que faz o trabalho há 11 anos. O edital que abriu a concorrência contém cláusulas que, no entendimento de especialistas, dificultam a participação de terceiros e, conseqüentemente, favorecem a atual detentora da concessão.
Duas empresas que se inscreveram ao certame a TWB, que faz a travessia Santos-Guarujá, e a Interportos, que opera em apoio marítimo no Porto de Antonina ingressaram ontem junto ao DER com pedidos de impugnação da concorrência. Alegam justamente ter constatado vícios intransponíveis no edital de licitação.
Por exemplo: para elas é impossível fazer cálculos seguros quanto ao valor da tarifa que poderão cobrar um dos itens que serão julgados , pois o controle do fluxo de tráfego é feito pela F. Andreis, sem auditoria do DER. Logo, os dados são uma "caixa-preta" na qual não podem confiar.
Concorrência chega ao MP
O assunto chegou ontem ao Ministério Público pelas mãos do engenheiro naval Orlando Conceição, o mesmo profissional que, em 2004, a serviço do Tecpar (órgão do governo estadual), denunciou a F. Andreis por descumprimento de normas de segurança dos ferryboats.
A Marinha ratificou as conclusões de Conceição e mandou a empresa readequar os ferryboats sob pena de cassar sua licença. Desde então, a F. Andreis faz a travessia da baía protegida por liminares e pela condescendência do DER.
Agora, Conceição pede ao MP que atue no sentido de garantir aos passageiros, além de segurança, tarifas mais baratas.
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"O MP, que agora me acusa, faz cinco anos que nada faz contra os abusos evidentes da tv educativa. "
Do ex-governador Jaime Lerner, acreditando que o MP, ao acusá-lo, quer apenas "fazer média" com Requião.
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