Outra vez, TC suspende licitação do radar

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A novela dos radares de Curitiba não terminou: o Tribunal de Contas mandou suspender outra vez a licitação promovida pela recém-criada Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) que objetivava comprar radares e demais equipamentos de monitoração eletrônica do trânsido de Curitiba. A decisão foi do conselheiro-corregedor do TC, Nestor Baptista, ontem, convencido pelo argumento apresentado por uma das participantes de que a concorrência estava direcionada.

O edital da prefeitura, lançado no fim do ano, exigia um tipo de tecnologia que, segundo os reclamantes, é utilizada por apenas uma empresa no Brasil – o que, fatalmente, a levaria a vencer o certame. É a segunda vez que a concorrência é suspensa; a primeira, ainda em janeiro, foi mediante uma liminar judicial, em seguida derrubada por meio de um recurso da Procuradoria Jurídica do município.

A tecnologia descrita no edital exigia que a detecção do tráfego de veículos e a consequente transmissão de imagens das infrações fosse feita via ondas de rádio, em vez do mais usual processo que utiliza linhas de fibra ótica. A justificativa técnica era razoável: os equipamentos e o método escolhido evitariam intervenções incômodas, como a abertura de valetas e outros inconvenientes.

Em compensação, dizem os entendidos, a técnica via rádio é menos confiável, principalmente em vias de tráfego intenso, com várias faixas de mão dupla, por exemplo. O índice de aproveitamento – isto é, de registros – seria sensivelmente inferior ao conseguido com o sistema convencional, afirmam os críticos. Um teste com o novo equipamento estava marcado para a manhã de hoje na Rua Lamenha Lins, de limitado fluxo de veículos. Já não se sabe se, com a decisão do TC, o teste será mantido.

Enquanto isso, a prefeitura continua usando os mesmos radares e computadores da Consilux, a empresa com a qual o prefeito Luciano Ducci, em março do ano passado, rompeu unilateralmente o contrato que mantinha em razão de denúncias do Fantástico de que multas poderiam ser manipuladas. A prefeitura ainda está devendo ao Tribunal de Contas se, de fato, ocorriam coisas desse gênero que justificassem o rompimento. O município paga à Consilux um aluguel mensal de R$ 700 mil pelo uso desses equipamentos e ainda está sujeita a indenizar a empresa pelo não cumprimento do contrato integral.