Pandemônio à vista

Uma incrível coincidência marcou a tarde da última quinta-feira: dois tribunais de contas situados a mais de cem léguas de distância tomaram exatamente as mesmas decisões acerca do mesmo tema – transporte coletivo. Enquanto em Curitiba o pleno do Tribunal de Contas do Paraná confirmava a liminar que mandava excluir do cálculo das tarifas alguns itens impróprios, o TC do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, decidia exatamente sobre os mesmos pontos e de modo idêntico.

Numa ação combinada, lá e cá os tribunais determinaram às respectivas empresas gerenciadoras do transporte – EPTC e Urbs, respectivamente – que cumpram as determinações contidas nos relatórios que identificaram distorções lesivas aos usuários na composição tarifária. No caso gaúcho, que enfrenta uma greve do transporte que já dura 15 dias, um mandamento a mais: que a prefeitura de Porto Alegre licite as linhas de ônibus, coisa que aqui foi feita em 2010.

A coincidência parece eliminar a dúvida, levantada em alguns setores do saber jurídico, sobre a legitimidade da interferência prévia dos tribunais de contas em questões que competem ao Executivo e, em caso de conflitos, à Justiça comum. A prefeitura de Curitiba entende que terá de obedecer a ordem do Tribunal de Contas de cortar 43 centavos da tarifa técnica. O que quer dizer que, no novo cálculo tarifário a vigorar a partir do dia 26, deverão ser expurgados os itens que deixavam a passagem mais cara para os usuários.

Na prática, significa que a passagem tende a ficar "congelada" nos atuais R$ 2,70, talvez um pouquinho mais. A decisão acaba sendo ótima para o prefeito Gustavo Fruet, que ganhou do TC respaldo para não precisar reajustar as passagens e, consequentemente, de arcar com os efeitos de ver outra vez as ruas tomadas por protestos.

Mas não se pense que a situação é assim tão confortável para o prefeito. Isto porque, imediatamente, as concessionárias tentarão na Justiça comum pleitear o reajuste da tarifa técnica, que corresponde ao valor que a Urbs lhes repassa. Atualmente, elas recebem R$ 2,93 por passageiro. Mas, obedecida a ordem do TC, passam a receber R$ 2,50. Claro que não se conformarão com isso e até já falam em paralisar o sistema.

Para conceder-lhes o aumento que pretendem, a Justiça comum terá, porém, de contrariar a decisão do Tribunal de Contas e acatar os argumentos das concessionárias – o que, convenhamos, não é improvável.

Neste caso, o que fazer? O que fará a prefeitura diante da discrepância de ter de obedecer a um senhor e desobedecer a outro? De um lado, há um poder que lhe manda diminuir e, de outro, um que, provavelmente, lhe mandará aumentar.

Os desdobramentos poderão ser dolorosos e vão exigir de Fruet um protagonismo que, até agora, foi exercido com maior visibilidade por outras instâncias: CPI da Câmara de Vereadores, OAB, sindicatos e organizações populares e, agora, de forma decisiva, Tribunal de Contas – sem falar das grandes manifestações que tomaram as ruas em junho passado gritando por transporte barato ou grátis.

Enquanto isso, o Palácio Iguaçu faz olhar de paisagem, como se nada tivesse a ver com o pandemônio que se está criando, embora saiba ser de sua obrigação participar dos esforços para manter a integração do transporte com 13 municípios vizinhos. O mesmo comportamento alienado se observa entre os prefeitos desses municípios, que comodamente insistem em acreditar que o problema é só do seu colega de Curitiba.

Por isso, se ninguém mais mover uma palha para resolver o imbróglio, não será surpresa se Fruet decidir até baixar a tarifa de Curitiba e deixar para os demais parceiros o dever de restabelecer a equalização e a integração – principais fatores que encarecem as passagens.

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