Para que serve a Câmara (2)

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"Para que serve a Câ­­mara de Verea­­do­­­res?" ­­Esta pergunta foi feita no título de comentário desta coluna pu­­blicado na terça-feira passada. Lembrava-se, na ocasião, que o Legislativo municipal dispõe neste ano de um orçamento de R$ 100 milhões – o maior dentre os congêneres da Região Sul do país. Entretanto, apesar desse valor expressivo, cerca de 90% das matérias que aprecia têm reduzida relevância para a cidade.

Ontem foi um dia típico. Dos dez projetos constantes da Ordem do Dia, um previa a criação do Dia do Guarda Municipal; três diziam respeito à concessão de títulos de cidadania e medalhas de mérito; dois para denominação de logradouros e bens públicos; dois propondo emendas banais no regimento interno e na lei orgânica; o nono declarava de utilidade pública uma entidade evangélica. Apenas um reunia (tenhamos boa vontade!) algum remoto sentido de interesse público.

Tratava-se de projeto de autoria do vereador Tico Kuz­­ma, que instituía a obrigatoriedade de inscrever nos capacetes de motoclistas e similares o número da placa dos respectivos veículos. A matéria foi à votação, mas de tão questionada foi a utilidade dessa providência, que o próprio Kuzma, constrangido pela crítica dos colegas, decidiu abandonar a ideia.

A sessão de ontem custou aos cofres públicos R$ 274 mil. Este é o valor que os contribuintes pagam diariamente para a Câmara funcionar. É o resultado da divisão do total do orçamento por 365 dias do ano. Se forem desconsiderados os recessos, os feriados e os fins de semana, o custo unitário da sessão, claro, sobe bastante.

Ontem, de tão apertada que estava a pauta, não houve tempo para sequer discutir matérias menos importantes. Por exemplo: debater a conveniência de a Câmara instituir uma CPI para investigar o caso dos radares de trânsito da cidade.

As denúncias inicialmente veiculadas pelo Fantástico, da Rede Globo, sobre licitações fraudadas e manipulação de multas, seguidas da decisão do prefeito de romper o contrato com a empresa que prestava o serviço, a Consilux, são questões que pouco interessam à população e sobre as quais os vereadores não devem meter seu nariz?

Já há um pedido de CPI, mas apenas seis dos 38 vereadores se dispuseram a assiná-lo.

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Olho vivo

Disponíveis 1

Quatro dezenas de funcionários efetivos da Assembleia ocupam uma sala que lhes foi reservada ou vagam pelos corredores da Casa sem função. Eles "sobraram" do quadro desde que medidas como o fechamento da gráfica e a limitação do número de servidores por gabinete de deputado foram tomadas. O remédio seria colocá-los à disposição de outros órgãos públicos, contra o que eles resistem. Outro remédio, no caso de não alocação em repartição diferente, seria reduzir seus salários ao básico, conforme preceitua a Constituição.

Disponíveis 2

Entre a cruz e a caldeirinha, alguns já pensam até em pedir demissão. Outros, em ingressar na Justiça contra a direção da Assembleia por assédio moral, já que o fato de passarem o expediente conversando ou tomando cafezinho os tornam objeto de chacota. Mas há um terceiro grupo que aceitará ir trabalhar na secretaria da Justiça. A secretária Maria Tereza Uille deverá oficializar pedido ao presidente Valdir Rossoni para que ele autorize colocar os servidores à disposição de sua pasta.

Explicações 1

O governo do estado está disposto a explicar porque decidiu alugar duas aeronaves, por três meses, ao custo de R$ 2 milhões. A informação foi dada ontem pelo líder de Beto Richa na Assembleia, deputado Ademar Traiano, que aprova requerimento do deputado Tadeu Veneri solicitando infrmações sobre a operação. O aluguel de um jato e de um helicóptero foi justificado, no edital de dispensa de licitação, como necessária para atendimento emergencial a calamidades.

Explicações 2

A explicação oficial não convenceu, já que não há calamidades no estado com duração de três meses que necessitem o emprego, por exemplo, do jatinho. Extraoficial­­mente afirma-se que o aluguel foi feito à pressas porque o governo anterior (Requião-Pessuti) sucateou a frota de aeronaves – fato contestado por fontes ligadas ao Departamento Aeroviário.