A Câmara Municipal de Curitiba é composta de 38 vereadores. Pelo menos 32 deles marcham sob a voz de comando do Executivo. O rigor da ordem unida é eficientemente imposto pelo presidente da Casa, o vereador João Cláudio Derosso. Por isso mesmo, não há matéria que, embora seja de alto interesse público, consiga prosperar na Câmara se ela contrariar o interesse dos mandantes.
Por esta razão, a maioria dos vereadores passa seus dias catalogando nomes de vivos e mortos para homenageá-los com prêmios e denominações de para usar a terminologia da Casa "logradouros públicos". Mais de 90% dos projetos votados e aprovados são desta ordem o que certamente leva os contribuintes curitibanos a questionar se vale a pena destinar, para este fim, 5% do orçamento municipal, que, em 2011, monta a R$ 4,6 bilhões.
A dúvida aumenta quando se constata que, diante de assunto tão grave quanto as denúncias levantadas a respeito do funcionamento do sistema de radares de Curitiba, a Câmara tenha feito até agora bem menos do que deveria. Afinal, o prefeito anunciou há uma semana sua determinação de cancelar o contrato que a cidade mantém com a empresa Consilux a empresa que presta o serviço de fiscalização eletrônica do trânsito.
Há dois fatos, portanto, que deveriam merecer a devida atenção por parte dos vereadores. O primeiro, é certificarem se de fato são verídicas a afirmações de um diretor da Consilux de que multas podem ser apagadas do sistema; e que licitações podem ser fraudadas. O outro fato é o próprio ato do prefeito: que consequências ele terá para a cidade? Sua decisão está amparada na lei?
Até agora, a única iniciativa para esclarecer o caso foi a presença na Câmara, a convite, do presidente da Urbs, Marcos Isfer. Ele esteve lá anteontem. E revelou algo surpreendente: o contrato da prefeitura com a Consilux, firmado no ano passado após licitação à prova de qualquer investigação, é juridiperfeito; e que não passam de "lenda urbana" os relatos de que registros de infrações e multas poderiam ser apagados do sistema incluindo o caso daquele acidente provocado por um ex-deputado estadual e do qual resultaram dois jovens mortos.
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Perguntas sem resposta
Assim, se não houve fraude na licitação, se o contrato é juridicamente perfeito e se não há essa história de manipulação dos registros o quê poderia, então, legalmente justificar o cancelamento do contrato? Apenas as denúncias da televisão, não investigadas e comprovadas por meio de órgãos e procedimentos previstos na legislação?
Entretanto, apesar disso tudo, revelou Isfer na Câmara, a Urbs mantém os estudos para obedecer a ordem de cancelar o contrato com a Consilux e assumir integralmente o serviço o que implica na aquisição dos softwares e dos equipamentos de propriedade da empresa. O que supõe inúmeras consequências: a) a Urbs precisará contratar e qualificar pessoal para manter a fiscalização; b) equipamentos e direitos de uso do software controlador precisarão ser comprados pela prefeitura; c) multas contratuais deverão ser honradas; d) lucros cessantes serão cobrados.
Informação de boa fonte diz que o dispêndio a que os cofres municipais estariam sujeitos pode ultrapassar a casa dos R$ 70 milhões. O orçamento comporta esse "extra" e em que prazo, de que forma? Até que ponto isso é conveniente dos pontos de vista financeiro e social? Por quê a Consilux parece tão conformada com a decisão?
Fiscalização
Perguntas como estas não foram respondidas a contento pelo presidente da Urbs. Poderiam, no entanto, sê-lo se a Câmara cumprisse seu papel de fiscalizar os atos do Executivo e de estar mais atenta aos assuntos de interesse dos contribuintes e da população em geral.
Entretanto, parece mais do que evidente não haver tal disposição. Prova disso é que o requerimento para a instalação da CPI dos Radares foi subscrito tão somente pelos seis vereadores que compõem a bancada não alinhada à situação. Os outros 32 permanecem em obsequiosa prostração.
Lembrete final: a Câmara de Curitiba dispõe do maior orçamento em relação a todos os demais legislativos municipais da Região Sul do país. São R$ 100 milhões previstos no orçamento de 2011 destinados em grande parte a dar nome a ruas, conferir títulos honoríficos e declarar entidades de utilidade pública. Já sobre assunto tão relevante quanto o dos radares...
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