Paraná, uma terra sem corrupção?

Decididamente, o Paraná não é uma ilha de moralidade. Por aqui também se perpetram crimes graves contra o patrimônio público – de que são exemplo as descobertas de desvios bilionários na Receita Estadual e em obras de construção e reforma de escolas, alvos de investigação das operações Publicano e Quadro Negro, para citar exemplos de maior repercussão.

Seriam, a título de comparação quanto aos objetivos, o mesmo que faz a Operação Lava Jato. A distância, no entanto, se mede em anos-luz quando se fala em resultados. Enquanto a Lava Jato já conseguiu fazer retornar aos cofres públicos bilhões em dinheiro roubado e prender e condenar os criminosos, no Paraná observa-se enorme lentidão e resultados pífios.

Na Operação Publicano, por exemplo, há apenas um servidor público punido com a exoneração das funções que exercia na Receita Estadual e ainda preso, embora se contem às dezenas os envolvidos, sejam agentes da fiscalização ou empresários sonegadores, que respondem em liberdade. Isto considerando que as investigações se limitaram à jurisdição da delegacia da Receita de Londrina, apesar de se desconfiar que procedimentos ilícitos se repliquem no âmbito de outras delegacias. Lembre-se que só no âmbito londrinense o desvio é calculado em cerca de R$ 2 bilhões.

Na Quadro Negro repete-se situação semelhante, embora a maracutaia seja contada em cerca de “míseros” R$ 54 milhões. Muitos são os envolvidos, poucos os que sofreram o constrangimento de conduções coercitivas ou de prisão preventiva. A maioria encontra-se em liberdade, incluindo o Eduardo Lopes de Souza, dono da construtora Valor, empresa usada para receber e distribuir pagamentos por obras que não realizava.

A ligar os dois casos – Publicano e Quadro Negro – está também o fato de que ambos implicam gente importante, com relações conhecidas nos andares superiores do Palácio Iguaçu e em outras esferas do poder no Paraná, como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas. Afora o fato de que investigados nas duas operações gozam (ou gozavam) de estreita amizade com o governador.

O último a ser citado foi o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, mesmo assim em matéria jornalística da Folha de S. Paulo que, em nenhuma linha, oferece provas conclusivas de que ele tenha tido participação direta no esquema de desvio dos recursos destinados às escolas – salvo pela coincidência de seu escritório político em Curitiba situar-se no mesmo endereço de uma empresa coligada à construtora Valor. Ou de ter, supostamente, apresentado o dono da empreiteira ao agente público executor das operações que permitiam a liberação irregular dos recursos, o ex-presidente da Superintendência de Desenvolvimento da Educação (Sude) Maurício Fanini.

E aí, além da falta de agilidade, vem outra grande diferença das duas operações estaduais com a Lava Jato – a transparência das investigações, dos atos decorrentes e dos resultados obtidos. Não poucas vezes os processos foram obstruídos por recursos e decisões judiciais inexplicáveis, o que não impediu, por exemplo, que o próprio governador Beto Richa seja investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazendo-lhe companhia o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano – uma pela Publicano, outro pela Quadro Negro.

São tantos os liames entre as forças políticas que atuam nos poderes estaduais que não se vê efetivo ânimo para tirar tudo a limpo. Está tudo dominado. Na Assembleia, instituição que tem prerrogativa constitucional de fiscalizar o Executivo, não se consegue nem mesmo número suficiente de assinaturas para um requerimento de convocação de uma CPI da Corrupção.

Ah! Nem todos estão saindo impunes dos casos mais notórios de corrupção: a maior vítima até agora é o servidor público Jayme Sunyé Neto, justamente o que denunciou os desvios comprovados pela Operação Quadro Negro. Além de sofrer processo administrativo, responde a um processo judicial movido pela Procuradoria-Geral do Estado.