Pecado original permanece

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"Se precisarem de assessoria, nossos técnicos e o secretário dos Transportes estão à disposição."

De Requião, ontem, na escolinha, oferecendo seus préstimos para deputados gaúchos que querem instalar uma CPI do pedágio no Rio Grande do Sul.

A Secretaria da Fazenda pôs na internet o balanço resumido das contas públicas relativo ao primeiro quadrimestre. E mandou também para cada deputado um CD com o relatório completo, antecedendo a exposição que o secretário Heron Arzua fará na próxima segunda-feira na Assembléia.

O deputado Reni Pereira (PSB), especialista no assunto, varou a madrugada de ontem estudando o dilúvio de cifras. Olhando isoladamente os documentos, ele não conseguiu achar irregularidades – embora não se canse de reafirmar que a prestação de contas está chegando com um mês de atraso, uma agressão ao que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aparentemente, está tudo direitinho. Aparentemente. É que, segundo sua interpretação, a demonstração das contas do quadrimestre vem carregada do pecado original cometido no relatório de 2006. O pecado, como se sabe, foi o enxerto indevido de valores inexistentes para maquiar o resultado do ano – sem o quê o estado teria fechado o exercício com um "rombo" de R$ 200 milhões. Graças a essa artimanha, foi apresentado um falso superávit de R$ 12 milhões.

Ora, se no penúltimo relatório havia um vício e este vício não foi corrigido, as contas deste quadrimestre mantêm o mesmo problema. Que só será corrigido se o governo federal devolver ao Paraná os R$ 200 milhões que o estado pagou de multas à União – valor que, na operação de maquiagem, foi indevidamente incluído como receita líquida e certa. Reni Pereira ressalta: "Tanto não era líquida e certa que, até agora, o governo briga para convencer a União a devolver-lhe as multas. E, como se sabe, sem nenhum resultado prático até agora".

As razões da crise

A política tributária do Paraná acompanha a de São Paulo, explica o secretário (anunciado há dias como demissionário) da Fazenda, Heron Arzua. Por exemplo: se São Paulo isenta a farinha de trigo do ICMS, o Paraná tem de fazer o mesmo para não prejudicar suas indústrias. Se lá se diminui a alíquota de outros produtos, aqui é inevitável – tem-se de reduzir também.

Esta é uma das razões das dificuldades de caixa que o Paraná vem enfrentando. Só no caso específico da farinha de trigo, calcula-se que o estado deixe de arrecadar R$ 10 milhões por mês. No total, os cofres paranaenses devem perder este ano cerca de R$ 600 milhões em ICMS – valor três vezes superior à multa que o governo choraminga para que lhe seja devolvida. Somem-se às perdas os excessivos gastos improdutivos do governo e a inexistência de uma política consistente de atração de investimentos que compensem o ralo de impostos e se terá o resultado que se está sofrendo.

Olho vivo

Vilão 1 – Num café da manhã, hoje, procuradores do estado vão tentar convencer os deputados estaduais de que o governo do Paraná "não é o único vilão nesta história dos medicamentos". Segundo a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep), Vera Grace Paranaguá Cunha, o objetivo do encontro "é discutir com os parlamentares algumas questões que envolvem o estado e que eles acabam analisando apenas pelo viés político".

Vilão 2 – A polêmica cresceu quando Requião, em março último, baixou decreto pelo qual passou a ser o dispensador único e exclusivo de medicamentos no estado. A partir daí, aumentou a enxurrada de pacientes que recorrem à Justiça para garantir o direito de obter remédios excepcionais, geralmente caros. Invariavelmente, os juízes concedem liminares favoráveis aos doentes, carentes ou não.

Sem volta 1 – Agora parece não ter volta: o presidente da Assembléia, Nelson Justus, já pediu aos líderes dos partidos para que indiquem seus representantes na Comissão Especial de Investigação (CEI) criada para apurar os gastos com publicidade do governo Requião. A instalação será logo em seguida.

Sem volta 2 – Enquanto isso, seguindo a tática costumeira de provocar incêndios novos para encobrir aquele que queima em seu próprio terreiro, o governo pôs no ar, na TV Educativa, um comercial sobre gastos do governo Lerner com propaganda. Aproveita para repetir os ataques a alguns veículos de comunicação. O líder da oposição, Valdir Rossoni, deu entrada ontem mesmo na Justiça com uma ação popular pedindo a suspensão do comercial.

De graça – A ponte aérea Brasília–Foz do Iguaçu estará movimentada nesta sexta-feira, 29. Ministros, senadores e deputados de vários estados confirmaram presença no lançamento do projeto Cidade Digital – um sistema inédito no Brasil que permitirá a qualquer cidadão acessar a internet de graça e sem fio – criado pela prefeitura local. Segundo o prefeito Paulo Mac Donald, a tecnologia vai interligar todas as escolas e repartições do município. Só a conta telefônica que deixará de ser paga por um ano será suficiente para cobrir os custos.