Pedágio, Acácio e Bizâncio

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O conselheiro Acácio, impagável personagem de Eça de Queirós em O Primo Basílio, notabilizava-se pela produção de frases pomposas e pensamentos óbvios revestidos de vernizes pseudointelectuais. Daí a palavra "acaciano" para designar tipos ou situações assemelhados. Bizantino é outro termo corrente para definir discussões inúteis – assim como o fizeram os bispos reunidos no Concílio de Bizâncio no século 7.º, que perderam anos na infrutífera tarefa de descobrir o sexo dos anjos.

Pois está autorizado a se lembrar do velho Acácio ou de Bizâncio quem quiser analisar a CPI do Pedágio que transcorre na Assembleia Legislativa do Paraná desde julho e com prazo de validade prestes a terminar.

Mais de três meses após o início dos trabalhos, a mais contundente das afirmações até agora produzidas por seus deputados é a de que o pedágio é caro – uma obviedade acaciana repetida desde 1998 quando, no governo Lerner, foram instaladas as primeiras praças de cobrança nos 2.500 quilômetros do Anel de Integração.

Esse fato até que poderia mesmo ser tomado como ponto de partida da CPI se ela soubesse – ou já estivesse mostrando caminhos seguros e plausíveis – o que fazer para reduzir o valor das tarifas. Mas não. Qualquer balanço destes 90 dias mostra que seus deputados continuam atirando a esmo e enrolados no emaranhado de contratos, aditivos, taxas de retorno, índices de acidentes, ações judiciais, lucros das concessionárias, obras suspensas, números fantasiosos, pesquisas capengas, duplicações não realizadas e uma infinidade de outras quizilhas que, bizantinamente, não têm conduzido aos resultados práticos que o povo quer.

A menos que, por "prático" se entenda o proveito político-eleitoral que alguns dos membros da CPI buscam tirar dos discursos, entrevistas à mídia e audiências no interior.

Não há o que investigar nas concessões rodoviárias do Paraná? Não há o que fazer para retomar obras e baratear as tarifas? Não poderia a CPI contribuir com sugestões mais técnicas, juridicamente aceitáveis e menos contaminadas pela política? Evidente que sim – mas nem parece ser esse o objetivo predominante, o que inevitavelmente condena a CPI ao esvaziamento e ao descrédito que já lhe tomam conta. E que seu relatório final certamente comprovará.

Nem mesmo dos empresários do setor produtivo – que constituem o tal de G7– a CPI tem conseguido apoio unânime. A Federação das Indústrias está praticamente isolada no combate ao pedágio e ao apoio explícito ao funcionamento da comissão. As demais, como a Federação da Agricultura ou a das Transportadoras de Cargas já chegaram até a se manifestar pela prorrogação dos contratos (terminam em 2021) se isso servir para baixar o pedágio.

O que, sem dúvida, dá fôlego às negociações que governo e concessionárias vêm fazendo para obter esse resultado. Qual terá sido a contribuição da CPI?