Pedágio, questão de fé?

• 0

O secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, é o depoente escalado para a próxima sessão da CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Foi convidado para falar sobre o andamento das supostas negociações que o governo estadual estaria fazendo com as concessionárias de rodovias visando a antecipar obras e baixar as tarifas.

Se vai conseguir satisfazer a curiosidade dos deputados (e de todos os demais paranaenses interessados no assunto) não se sabe. Desde os primeiros meses do atual governo, em 2011, estão suspensas as centenas de ações judiciais que governo e concessionárias travam entre si há muitos anos. Esses três anos de trégua judicial, como rezava a teoria pregada na campanha eleitoral, deveria criar o ambiente de paz propício às negociações. Terá o secretário Pepe resultados a apresentar dessas negociações?

Salvo algumas obras pontuais que as concessionárias concordaram em antecipar, como a duplicação de 14 quilômetros entre Matelândia e Medianeira, e o contorno de Campo Largo, não se tem notícia de outros avanços significativos. Por um simples motivo: todos os contratos e aditivos que estabeleceram obras, prazos e tarifas são atos legais que não obrigam as concessionárias a fazer nada além do que eles rezam. Embora questionados na Justiça e pelos tribunais de Contas do Estado e da União, nenhum contrato deixou de valer, assim como as tais negociações havidas desde 2011 teriam sido capazes de reformular quaisquer cláusulas.

Por isso, a gritaria da CPI é isto mesmo – apenas gritaria. Os próprios deputados que a compõem já se deram conta da inutilidade prática em que a comissão caiu nesses quatro meses de trabalhos, a ponto de se autodefinirem como "patetas" quando viram que de nada serviram para que, nas suas barbas, o governo autorizas­se o aumento contratual de 5,7% das tarifas em 1.º de dezembro. Eles sabem também que são praticamente nulas as chances de a CPI influir sobre o futuro próximo das concessões no Paraná.

O convite para Pepe depor, portanto, mais parece fazer parte de um jogo de aparências, já que nem governo, nem CPI, nem quaisquer outros organismos foram capazes de modificar as bases jurídicas que instruem o pedagiamento das estradas do Paraná.

Nem mesmo o governador conseguiu o avanço que pretendia: foi à presidente Dilma Rousseff propor que ela concordasse com a prorrogação dos contratos como forma de reduzir tarifas e fazer mais obras e voltou de Brasília de mãos vazias. É que 70% dos trechos pedagiados do Anel de Integração são estradas federais delegadas ao estado. E, portanto, nada se faz sem que a União concorde. Por enquanto a União não concordou. Prefere levar os atu­ais contratos até o seu final em 2021 para, em seguida, fazer nova licitação sob modelo diferente.

Não há muito o que discutir, gostemos ou não de pagar pedágio pelas tarifas atuais e com as obras que se tem. Nem por isso o conformismo absoluto e irrestrito é o melhor remédio. Há que se achar soluções, e só há dois caminhos para isso – ambos difíceis: o da Justiça e o da negociação. Na Justiça está tudo parado; nas negociações, pouco se avançou.

Ajuda divina

Inconformados é que não faltam. O mais proeminente deles é o empresário Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias – entidade (como se dizia antigamente) "mater" do empresariado dito capitalista, defensora dos primados da livre iniciativa e da minimização do Estado. Pois Campagnolo tem sido um dos principais porta-­vozes de estratégia semelhante ao "baixa ou acaba", acreditando ser possível ao governo simplesmente quebrar os contratos, já que nem justiça nem negociações funcionam (ele achava, por exemplo, que não se devia dar o aumento previsto no contrato). Como nada deu certo, o presidente apelou para uma questão de fé: esperar pela Justiça Divina, como sugeriu em artigo nesta Gazeta domingo passado.