"São assuntos complexos."
Do presidente do conselho de administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, que, depois de reunião com o governador, deixou de ter certeza quanto às denúncias que fez sobre a ilegalidade dos aditivos pagos à empreiteira Pavibrás.
Pouca gente está prestando atenção a um problema que pode se tornar muito grave no Paraná, com possibilidade, até, de derramamento de sangue. Trata-se da ameaça de confisco que paira sobre nada menos de 40 mil pequenas e médias propriedades rurais espalhadas por 140 municípios nas regiões Sudoeste, Oeste e Sudoeste.
Essas propriedades estão localizadas na chamada "faixa de fronteira" uma nesga de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras do estado com o Paraguai e com a Argentina. Nelas se produz grande parte da safra paranaense de grãos e é onde estão situadas algumas das maiores cooperativas agropecuárias.
Colonizada há mais de meio século por meio de um processo irregular de titulação, a faixa de fronteira é hoje, porém, uma das mais consolidadas, pacíficas e ricas regiões do Paraná. O Incra, no entanto, resolveu rever a titulação e promete reverter para o patrimônio da União, por meio de confisco (sem indenização), todas as terras consideradas improdutivas, isto é, cuja taxa de aproveitamento seja inferior a 80% da área muito embora a legislação garanta o direito ao título definitivo se o aproveitamento mínimo atingir 50%.
A intenção do Incra é fazer reforma agrária, desalojando os atuais com-terra para colocar no lugar os sem-terra. É uma idéia deveras interessante: os sem-terra viram com-terra e os com-terra viram sem-terra!
O Incra está começando a fazer a vistoria da área para identificar as propriedades que, a seu critério, seriam improdutivas. Os produtores rurais começam a entrar em polvorosa e a se organizar para resistir. Enquanto isso, o governo do estado se mantém absolutamente passivo.
Já tem gente inconformada
Está a cada dia mais difícil o governo evitar uma CPI sobre o caso Sanepar/Pavibrás, com desdobramentos sobre todos os demais contratos (e seus numerosos aditivos) da estatal com empreiteiras. Ontem foi a vez da revelação de que até apólices falsas de seguros permeiam os desvãos das relações da Sanepar com suas contratadas, conforme denunciou o líder da oposição, Valdir Rossoni. Ele queria saber mais e apresentou requerimento de informações, mas a bancada governista conseguiu adiar a votação para hoje. Envergonhados do papel de "vaquinhas de presépio", alguns deputados situacionistas (que preferem manter o anonimato) já insinuam que votarão a favor. É difícil de acreditar, mas pelo menos dois governistas já falam em apoiar uma CPI.
Olho vivo
Fundido 1 Lembram daquelas fichas metálicas de vale-transporte? Não são mais usadas. Por isso, a Urbs resolveu leiloar como metal o estoque de 175 mil quilos de que dispunha. A arrematante foi a empresa paulista Zinco Ligas Indústria e Comércio Ltda., que pagou perto de R$ 700 mil pelo lote, que agora será fundido em suas forjarias.
Fundido 2 Cerca de 25% do total das fichas foram cunhadas com o nome do prefeito Roberto Requião, no início da década de 90 caso único de culto à personalidade no gênero vale-transporte. Nem estas sobreviverão ao fogo intenso dos fornos de fundição da Zinco Ligas. Melhor destino não tiveram as manilhas de esgoto que também tinham inscrição do nome do mesmo prefeito: não foram fundidas, mas estão debaixo da terra.
Duplicidade 1 O advogado César Ziliotto, eleito e empossado diretor jurídico da Sanepar no dia 26 de março, continua exercendo advocacia privada. A condição de diretor de empresa estatal gera impedimento expresso e total à advocacia privada, como prevê a Lei 8.906/94. Em outras palavras, o diretor jurídico só pode ser advogado da companhia.
Duplicidade 2 Uma ligeira pesquisa no site do Tribunal de Justiça mostra que Ziliotto atua até em causas contra o estado. E o mais curioso: advoga para o líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni, e, em outra ação, a favor das empresas de pedágio. Cesar Ziliotto é o mesmo advogado que, durante a campanha de Requião e como seu advogado, pediu na Justiça a quebra do sigilo telefônico de quatro jornalistas para intimidar as fontes que lhes passavam informações sobre a atuação em arapongagens do assessor palaciano Délcio Rasera.
Feriados Com parecer favorável do relator, deputado Luiz Carlos Martins, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia aprovou projeto que abona faltas de servidores judeus e islâmicos nos seus feriados religiosos. Não foi fácil: apesar de a Constituição garantir direitos iguais a todos em relação ao culto, o projeto enfrentou forte reação do peemedebista Nereu Moura.
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