Pílulas para não dormir

A coluna de hoje dedicará aos leitores notícias em formato de pílulas capazes de tirar o sono dos mais sensíveis corações e mentes. Coincidindo com a emblemática data de 11 de setembro – dia em que, em 2001, o mundo foi abalado pela tragédia das Torres Gêmeas –, o Paraná viveu ontem horas agitadas por decisões e revelações, digamos, bombásticas. Não necessariamente pela ordem de importância, lá vão elas:

1. Sanepar privada

A Assembleia fez ontem sessão única para entender, debater e aprovar o projeto de lei do Executivo que aumenta o capital da Sanepar. A pílula foi revestida com uma fina camada colorida para dar ao povo a impressão de que o governo estava pretendendo aumentar sua participação no controle da empresa e diminuir a de seus sócios privados. No fundo, porém, ficou claro que a intenção embutida na engenharia de emissão, compra e venda de ações e debêntures foi, desde sempre, a de suprir o Erário dos recursos necessários para enfrentar as despesas extraordinárias do fim do ano. A engenharia vai socorrer o caixa a curtíssimo prazo com R$ 283 milhões – preço estipulado no novo acordo de acionistas que dará ao grupo Dominó mais poder de decisão na gerência da companhia. Por outro lado, embora passe a deter 60% das ações ordinárias (com direito a voto), o planejado repasse da totalidade das ações preferenciais a investidores privados vai gerar interessante fenômeno: 82% dos presumíveis lucros da companhia pertencerão a eles, enquanto que ao estado restarão 18%.

2. CPI vai ao Cade

A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba pretende levar ao poderoso Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a denúncia de que a licitação de 2010 para concessão do sistema a empresas de ônibus foi direcionada para permitir a formação de um cartel. As alterações do edital feitas na surdina, entre as festas de fim de ano de 2009, criaram facilidades para que um único grupo empresarial – da família Gulin – participasse dos três consórcios vencedores e detivesse cerca de 70% da operação do sistema. Cartel – define a legislação – é crime contra a ordem econômica. E o Cade, órgão do Ministério da Justiça, é o lugar que combate esse crime.

3. Convênio caduco

Uma lei municipal (n.º 6.388), de 17 de dezembro de 1982, concedeu à Sanepar exclusividade para explorar os serviços de água e esgotos de Curitiba durante 30 anos. Logo, o prazo está vencido desde dezembro do ano passado, como constatou o procurador de Meio Ambiente do Ministério Público, Saint-Clair Santos. Donde se conclui que a prefeitura, se quiser, pode constituir sua própria companhia de saneamento ou abrir licitação para contratar serviços privados. O procurador entende que o contrato e os aditivos firmados a partir de 2001 pelos ex-prefeitos Cassio Taniguchi e Carlos Alberto Richa não têm força legal para alterar o prazo. Sobre isso diz o secretário municipal de Governo, Ricardo MacDonald: "Até podemos prorrogar, desde que a Sanepar se comprometa a solucionar o enorme passivo ambiental que provoca na cidade". Ele se refere principalmente aos lançamentos clandestinos de esgotos em rios e galerias pluviais e à precariedade das estações de tratamento, fatos comprovados pela Operação Águas Grandes, da Polícia Federal. Se a concessão não for renovada, o abalo será grande: 40% do faturamento global da Sanepar têm origem em Curitiba.

4. De mentirinha

Parece ser mesmo de mentirinha a Resolução Conjunta 02/2013, baixada pelo governo do Paraná no último dia 2, que instituiu novo arrocho sobre o funcionalismo ao suspender todos os aumentos salariais, promoções, avanços na carreira, gratificações etc. Pelo jeito, a resolução serve apenas para os menos iguais; para os mais iguais chegou ontem à Assemblia anteprojeto de lei que eleva de R$ 17 mil para R$ 25 mil os salários dos mais de 500 procuradores ativos, inativos e pensionistas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Feitas as contas, o Tesouro será sacrificado em cerca de R$ 60 milhões por ano – bem ao contrário do que supostamente pretendia a medida.

5. Eu sou normal

Para evitar que fosse levado a julgamento e condenação à cadeia (como aconteceu com outros membros do seu grupo), o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel alegou insanidade mental. Apresentou laudos médicos etc. Mas ontem, em sessão da 9.ª Vara Criminal do TJ, os desembargadores decidiram que, se Bibinho, apesar da alegada insanidade, mantém outras atividades normalmente, não há razão para livrá-lo das consequências penais de seu envolvimento no desvio de recursos da Assembleia.