Plena pressão

• 0

Uma portaria baixada em 2012 pelo Ministério da Previdência tornou obrigatória a contratação de consultorias financeiras para orientar as aplicações dos fundos previdenciários mantidos pelos estados e municípios. Foi o que bastou para que o mercado de consultores se assanhasse para conquistar a maior fatia possível de clientes, nem que, para isso, se utilizem da influência de gabinetes políticos superiores.

No Paraná, pelo menos 133 dos 399 municípios mantêm serviços de previdência para seus servidores. Somados, eles aplicam R$ 3,5 bilhões em títulos – isto é, em papeis oferecidos por bancos, oficiais ou privados, que lhes ofereçam a melhor remuneração. Acontece que nem sempre a melhor remuneração combina com a maior segurança. Consultorias sérias sabem distinguir entre uma situação e outra.

Estão aí casos emblemáticos de aplicação de recursos previdenciários perdidos, por má orientação, em bancos duvidosos. Anos atrás, por exemplo, o fundo da Copel viu a evaporação de milhões de reais aplicados no falido banco Santos. Mais recentemente, outros fundos ficaram a ver navios com a falência do Cruzeiro do Sul.

Pois bem: tudo isso para registrar reclamações que chegam de vários prefeitos e dirigentes de fundos municipais contra suposto assédio de que estariam sendo alvo para que contratem uma certa Plena Consultoria de Investimentos, com sede em São Paulo.

Vários municípios do estado já têm contrato com esta empresa – Maringá, Cascavel e São José dos Pinhais, entre outros – e pagam à Plena quantias irrisórias (em alguns casos, apenas R$ 400,00 por mês) para receberem dela orientação sobre quanto e com quem aplicar seus fundos. Claro, não se pode afirmar que a empresa receba comissões das instituições financeiras que indica (o que seria ilegal), mas não se descarta essa possibilidade em razão da visivelmente insuficiente remuneração que cobram dos clientes.

Prefeitos e dirigentes de fundos identificam com clareza o endereço de onde parte a pressão: Praça Nossa Senhora de Salete, s/n.

Olho vivo

Plauto x Fabio 1

O deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), que há pelo menos dois anos constrói sua candidatura para conselheiro do Tribunal de Contas, disse ontem que não arreda pé da pretensão. Continua candidato e mantém confiança no apoio do governador Beto Richa e do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni. Respeita, porém, seu principal competidor, o colega deputado Fabio Camargo (PTB), que entrou em campanha mais recentemente.

Plauto x Fabio 2

A vaga será aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão, que completa 70 anos em cinco de maio. Em seguida, a Assembleia promove a eleição. Plauto e Fabio precisam conquistar a maioria dos 54 deputados; o mais votado será nomeado pelo governador.

Plauto x Fabio 3

Enquanto isso, uma das sete cadeiras enfrenta contencioso no Tribunal de Justiça – cujo presidente, aliás, é pai do deputado Fabio Camargo. O contencioso foi provocado por uma ação impetrada pelo ex-secretário Maurício Requião que, em 2008, foi feito conselheiro pelo irmão ex-governador Roberto Requião. Richa anulou a nomeação de Maurício e colocou em seu lugar o advogado Ivan Bonilha, ex-procurador geral do Estado.

Plauto x Fabio 4

Maurício argumenta que ninguém pode ocupar sua cadeira enquanto o Supremo não declarar a vacância em decisão final – o que ainda não aconteceu. Se não agir politicamente na disputa entre Plauto e Fabio, Richa corre o risco de perder um amigo no TC para julgar suas contas.

Rito legal

Não é ilegal o governo autorizar empreiteiras para que elaborem projetos de infraestrutura – como fez na semana passada o governo do estado ao aceitar que as construtoras Odebrecht, Triunfo e Andrade Gutierrez proponham projetos de duplicação de três rodovias e de construção de um gasoduto. Mas, entre tirar os projetos do papel e abrir licitação para quantos interessados quiserem participar de PPPs para executar e explorar as obras, o tempo é longo: com sorte, se for reeleito, Beto Richa verá o início das obras só em 2015. Caso contrário, a sorte é de quem o suceder.

Falta médico

O alto índice de tuberculose (e de outras doenças infecto-contagiosas) no sistema prisional pode ser reduzido quando o governo estadual contratar os 100 médicos que esperam pela nomeação desde janeiro. Enquanto isso, as Secretarias da Justiça e da Saúde fazem o que podem: tratam os doentes que chegam ao Complexo Médico Penal e, quando liberados pela Justiça, fornecem-lhes medicamentos para tratamento domiciliar. Contudo, em liberdade, nem sempre é possível manter controle sobre estes pacientes.