Pelo menos seis mil policiais militares do Paraná correm risco de morte todos os dias. Este é o número de coletes balísticos perto de virarem sucata e que fazem parte da indispensável proteção a que os PMs têm direito quando em serviço nas violentas ruas das cidades paranaenses.
Desde 2016 o comando da corporação vem alertando a secretaria da Segurança Pública sobre este problema e pedindo urgência para a aquisição de novos lotes do equipamento, mas somente agora, já nas vésperas do Natal, é que o governo abriu pregão para a compra. Como os processos de licitação costumam trafegar pela burocracia por pelo menos seis meses, a PM já perdeu a esperança de ver solucionado o problema com a urgência requerida. Até junho/julho, o número de coletes sucateados será ainda maior.
Este é um dos motivos do recrudescimento do clima de insatisfação que toma conta do oficialato da Polícia Militar do Paraná contra a gestão do secretário Wagner Mesquita. Mas não é o único. Pendências antigas e não resolvidas voltam à tona seis meses depois de um enfrentamento entre o secretário e o comandante da PM, coronel Maurício Tortato, na base do “ele ou eu”. O espírito conciliador do governador Beto Richa (PSDB) acabou preservando os dois nos respectivos cargos, mas os motivos que levaram ao embate não foram superados.
Agora, a Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar) se vale de documentos do Tribunal de Contas do Estado para comprovar que a PM vem sendo sufocada pela restrição de verbas orçamentárias, e culpa o secretário pela má e desproporcional distribuição dos recursos.
Até 2014, na composição dos gastos com segurança pública, o governo destinava quase 72% das verbas à Polícia Militar. A partir de 2015, a participação da PM caiu para 49%. Os números porcentuais, no entanto, podem não espelhar realidade mais dramática que os números absolutos mostram: o orçamento da PM que era de R$ 1,4 bilhão em 2015 caiu para R$ 1,1 bilhão nos exercícios seguintes – uma perda anual de R$ 300 milhões.
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A queda orçamentária e má gestão administrativa do aparato oficial da Segurança Pública se refletem no dia a dia da corporação, em prejuízo para a atividade de repressão à criminalidade e para a proteção ativa da sociedade.
Sinais do descontentamento decorrentes das restrições orçamentárias aparecem de várias formas: viaturas paradas por falta de manutenção ou de combustíveis, por exemplo – o que obriga policiais militares a “mendigarem” por ajuda a prefeitos e à comunidade para que ajudem nos consertos e no abastecimento.
Pior do que isto é o inadequado e obsoleto armamento com que contam os policiais, claramente inferior ao arsenal moderno e potente de que se valem os bandidos. Os oficiais da PM já apontaram, em nota oficial divulgada há dez meses, “a situação comprometedora e dramática dos recursos materiais disponíveis ao serviço operacional”, destacando a “flagrante insuficiência de armas longas, indispensáveis às equipes táticas de apoio, comprometendo severamente a segurança dos Militares Estaduais que se expõem diariamente na defesa do cidadão paranaense”.
A associação relata procurar insistentemente a secretaria da Segurança Pública, “gestora dos recursos e responsável pelo fornecimento de meios para a corporação”, para expor a precária situação e requerer medidas administrativas para a necessária correção. Contudo – diz um documento a que a coluna teve acesso – “não se tem respostas”.
“Na prática” – diz o mesmo documento –, “o que se observa é a inércia, que vem sendo interpretada como descaso, incompetência e falta de interesse” da Secretaria da Segurança para dar solução aos problemas que a PM aponta.
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Primórdios da discórdia
Não surgiu hoje o mal-estar entre o secretário Wagner Mesquita e a Polícia Militar. Em julho do ano passado, a desavença tinha atingido o auge quando o secretário tentou destituir do comando da corporação o coronel Maurício Tortato, aproveitando-se da data em que ele atingiria a aposentadoria compulsória. Oficiais superiores da corporação, no entanto, conseguiram abortar a tentativa levando a questão diretamente ao governador Beto Richa, que tomou uma solução “salomônica”: reconvocou o coronel mantendo-o no comando da PM e liberou Mesquita para decidir se queria ou não permanecer na secretaria. Mesquita preferiu ficar.
Ficaram junto com ele os mesmos problemas e já começam a aparecer sinais de que o descontentamento na caserna será novamente levado ao governador.
O outro lado
Procurada pela coluna, a Secretaria da Segurança deu sua posição a respeito dos principais temas colocados sob discussão pela PM. Em nota, a Sesp informou:
“A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná informa que a Polícia Militar conduziu um procedimento administrativo longo e complexo, por mais de 10 meses, apurando responsabilidade da empresa vencedora da última licitação de coletes balísticos, resultando em punição a mesma, homologada pelo governador. Mediante tal fato a Sesp restou impedida de adquirir lotes aditivos. A documentação completa para realização de uma nova licitação só foi concluída pela Polícia Militar em 04/12/2017, apta a ser autorizada pelo secretário de estado da Administração Pública, por se tratar de registro de preço. Visando garantir a proteção dos policiais nas operações de final de ano, a Sesp recebeu, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, 1.600 novos coletes balísticos, que estão à disposição da Polícia Militar do Paraná, mas não foram retirados até o momento. Ressalta-se que em 2016 foram adquiridos mais de 8.000 coletes, que já foram entregues para as polícias Militar, Civil e Depen. Sobre a questão orçamentária e pagamento de salários e promoções, são recursos repassados pela Secretaria da Fazenda para a Segurança Pública já com destinação final. Lembrando que todo o pagamento de progressões policiais é definido entre Secretaria da Administração e Previdência e Secretaria da Fazenda”.