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Olho vivo

Último passo 1

Está dando seu último e definitivo passo a ação popular impetrada por José Rodrigo Sade – e defendida pelo advogado Cid Campêlo Filho – que contesta a legalidade da nomeação do ex-secretário Maurício Requião para conselheiro do Tribunal de Contas. Uma decisão do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Celso Rotoli de Macedo, que favorecia Maurício, foi derrubada e, com isso, a ação pode seguir agora para o Supremo Tribunal Federal.

Último passo 2

Lá vai encontrar como relator o ministro Ricardo Lewandowski – o mesmo que, em 2009, em decisão liminar, suspendeu a posse de Maurício Requião, irmão do governador que o nomeou para o cargo, reconhecendo que se constituía numa infração à Súmula 13 do STF, que proíbe o nepotismo. Da próxima e definitiva decisão de Lewandowski – que pode ser tomada a qualquer momento – não mais caberá recurso: ou Maurício ganha o direito de voltar a ocupar a cadeira vitalícia no TC ou se confirmará a ilegalidade da nomeação.

Cada caso 1

Incentivos à instalação de novos empreendimentos industriais no Paraná serão estudados caso a caso, propõe o governador Beto Richa, interessado em devolver ao estado a perdida condição de boa terra para o capital produtivo. Nesse "caso a caso", as taxas de benefício podem variar entre 10% e 90% e serão definidas por um comitê do governo, prevê a nova política de atração.

Cada caso 2

Um respeitado consultor, dono de concorrido escritório de assessoria empresarial do Paraná, estranha e aponta um perigo: "Esse programa não tem regras fixas, e isso pode permitir favorecimentos por puro interesse político", diz.

Pizza?

A criação da CPI do Pedágio foi novamente criticada ontem na Assembleia. O presidente Valdir Rossoni voltou a falar de sua desconfiança de que vai acabar em pizza – como já ocorreu em outras três iniciativas anteriores. Foi seguido pelo líder do governo, deputado Ademar Traiano, que argumentou: "Não há nenhum fato novo que justifique sua criação".

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O governador Beto Richa já começa a experimentar os primeiros movimentos críticos à sua administração. Professores e policiais civis e militares já se acham vítimas de promessas que não serão cumpridas, segundo depreenderam do depoimento prestado anteontem na Assembleia Legislativa, sobre a situação das contas estaduais, pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. Entidades de representação das duas categorias já falam em greve.

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Segundo Hauly, tão calamitoso é o desequilíbrio orçamentário que herdou dos governos Requião e Pessuti que dificilmente poderão ser concedidos aumentos para o funcionalismo público. Hauly reconheceu que emenda constitucional promulgada no ano passado assegura reajuste para as polícias, mas que não há como arcar com os cerca de R$ 300 milhões suplementares previsto, sob pena de o governo ultrapassar o já esgotado teto de 46% da receita com pagamento da folha determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sem previsão

Quanto aos professores – para os quais Richa prometeu reajuste de 26% durante a campanha eleitoral – sequer há previsão orçamentária. Portanto, não há como implementá-lo neste ano. O ex-secretário do Planejamento de Requião, deputado Enio Verri, ironiza: "Não há previsão porque a equipe de transição de Richa, que promoveu mudanças no orçamento de 2011, não quis". A Emenda 29 da Constituição Estadual, de outubro passado, dá prazo de 180 dias para sua implementação. Logo, o aumento que ela prevê passaria a vigorar em 1.º de abril.

O Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) foi um dos primeiros a se movimentar: já marcou assembleia-geral para os dias 23, 24 e 25 deste mês "como forma de repúdio ao anúncio do secretário". O presidente do sindicato, André Gutierrez, não descarta a possibilidade de ser deflagrado um movimento grevista em todo o estado.

Embora impedida pelos regulamentos de participar de movimentos paredistas como anuncia a Polícia Civil, a Militar também recebeu mal as declarações de Hauly. Nos bastidores, entidades que representam os policiais já convocaram seus consultores jurídicos para estudar eventuais medidas contra o governo por descumprimento de mandamento constitucional.

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