Olho vivo
Por que não? 1
O presidente da Assembleia Legislativa, deputando Nelson Justus, acrescentou argumentos, ontem, à sua decisão de não permitir a instalação de CPIs. Segundo ele, os lances "hollywoodianos" que normalmente cercam uma CPI podem causar atribulações inconvenientes num ano eleitoral, principalmente porque há agora uma emissora de televisão que a tudo transmite. Ou seja, uma CPI pode atrapalhar carreiras políticas ou interferir nos resultados. E isso não faz bem à imagem da Assembleia.
Por que não? 2
As referências diziam respeito à requerida CPI do Lixo, mas podem servir à necessária CPI da Appa. Três perguntas precisam ser respondidas. Primeira: o interesse público é menos importante que as eventuais atribulações político-eleitorais? Segunda: os réus da mais estrepitosa das CPIs a que o país já assistiu a do "mensalão" não foram quase todos reeleitos ou não continuam dando as cartas? E terceira: se as comissões permanentes têm a mesma eficácia das CPIs, também elas não poderiam causar os mesmos indesejados problemas no "ano eleitoral" que teoricamente se quer evitar?
Por que não? 3
Logo, se as respostas a estas perguntas forem positivas, não há razão para o temor de se convocar CPIs incluindo esta, necessária, para que o irmão Eduardo Requião esclareça as suspeitas de conluio e de outras que pesam contra sua administração. É o interesse público que a requer, já que audiências públicas não têm os mesmos poderes de uma CPI.
Numa Assembleia Legislativa onde CPIs são desnecessárias, somente ontem, muitos meses após inúmeras denúncias e alertas, é que os deputados tomaram conhecimento mais preciso do prejuízo de milhões que os empregados do Banco do Brasil, da Copel e da Sanepar tomaram em razão das propositais dificuldades impostas à exploração do Porto Ponta do Félix, de Antonina.
O terminal, que era controlado pelos fundos de pensão dos funcionários dessas estatais, foi vendido na bacia das almas para um grupo particular (Equiplan/Fortesolo). O preço baixo foi determinado pelo processo de desvalorização a que o terminal vinha sendo submetido há anos.
Ainda ao tempo em que o superintendente da Appa era o irmão do governador Roberto Requião, Eduardo, o porto foi proibido, por exemplo, de operar com cargas gerais (madeira, papel e minérios) e foi limitado apenas a produtos congelados. Nunca foi dragado e por isso apenas pequenos navios apareciam por lá uma vez por mês. Vias de acesso e outras melhorias também deixaram de ser feitas. Centenas de trabalhadores portuários perderam seus empregos. A economia da cidade desabou.
O resultado dessa política de abandono e dificuldades foi, obviamente, acúmulo de prejuízos para os fundos de pensão (e, evidente, para seus segurados). Para evitar perdas ainda maiores, o principal acionista do terminal, o Previ (Banco do Brasil) decidiu vender a sua parte, correspondente a 43% do empreendimento, no que foi acompanhado pelo fundo previdenciário do banco Itaú. Tudo por valor muito aquém do capital que investiram.
As fundações Copel e Sanepar, no entanto, continuaram com o "mico", agora sócias de um empreendedor privado.
Basicamente, esta foi a explicação que o presidente da Fundação Copel, Edílson Bertholdo, deu ontem aos deputados durante a audiência pública para a qual foi convocado. A motivação inicial de sua convocação foram os estranhos ataques que sofreu do governador Requião, que o acusou de ter impedido a compra do terminal pela Appa embora este desejo só tenha sido manifestado três dias antes do fechamento do negócio com a Equiplan.
Bertholdo afirma que nunca recebeu esta ordem e que, ao decidir não colocar mais capital da Fundação Copel no negócio, foi movido pelo interesse de não causar prejuízos ainda maiores aos empregados da empresa.
Os parlamentares, aparentemente, se convenceram com os esclarecimentos muito embora alguns deles, estranhamente, tenham preferido focar aspectos que são evidentemente secundários. O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Artagão Jr., por exemplo, quer saber porque a fundação e os dirigentes da Copel não exerceram o direito de preferência na compra do terminal, permitindo que um grupo privado se antecipasse a eles.
Mais importante, agora, é descobrir porque Eduardo Requião, seguido por seu sucessor na superintendência da Appa, Daniel Fiel de Souza, foram tão diligentes na tarefa de deixar o porto à míngua e de desvalorizá-lo tanto. Que interesses teriam?
Viria bem a calhar uma CPI para, com todos os poderes constitucionais e regimentais que lhe são conferidos, convocá-los para dar explicações. Segundo, no entanto, o deputado Nelson Justus, as comissões podem alcançar o mesmo efeito. É de se esperar.
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