Dois requerimentos de CPI aguardam a adesão de uns poucos deputados para que sejam instaladas pela Assembleia Legislativa. Se abertas, ambas têm o potencial de causar estragos à reputação do governo estadual e de alguns de seus notáveis gestores. É isto que desencoraja suas excelências – o medo de desagradar o governo e de se verem alijados das benesses político-orçamentárias que recebem.
Uma das CPIs é a do Quadro Negro – operação assim denominada pelo Gaeco, que investigou e denunciou os envolvidos no desvio de verbas estaduais e federais para construção de escolas. Pelo menos R$ 20 milhões foram pagos à construtora Valor, mas as dez obras que deveria realizar não foram concluídas ou nem saíram do papel.
Outra diz respeito à Operação Publicano, também investigada pelo Gaeco. Graduados chefes da Receita Estadual, articulados com auditores e fiscais, recolhiam propinas de empresários da região de Londrina para livrá-los de pagar, no todo ou em parte, os tributos que deviam. Mais de R$ 1 bilhão foi o prejuízo causado aos cofres públicos.
O requerimento para a CPI do Quadro Negro já conta com 13 das 18 assinaturas necessárias à sua convocação. Portanto, faltam cinco parlamentares para completar o número necessário – mas haja coragem, porque entre os envolvidos identificados e denunciados à Procuradoria-Geral da República (PGR) encontra-se o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, um conselheiro do Tribunal de Contas e o filho dele, também deputado. Sem falar no parceiro de tênis do governador Beto Richa, Maurício Fanini, que, como dirigente da Educação, autorizava pagamentos indevidos à construtora.
Já para a instauração da Publicano faltam dois votos (e não somente um, como outro dia informou equivocadamente o deputado Leonaldo Paranhos). Entre os citados e/ou denunciados pelo Gaeco e já respondendo à Justiça Criminal de Londrina encontra-se gente também muito próxima ao governador, como o primo-distante Luiz Abi e o seu co-piloto de corridas automobilísticas Márcio Lima.
O argumento governista para impedir a abertura das CPIs é tosco: se outras instituições já estão atuando nos dois casos, não é preciso que a Assembleia também investigue. Ou seja, querem que a Assembleia renuncie ao seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo.
Os nomes
Se você quiser saber se seu deputado é a favor das CPIs, veja quem já assinou – Publicano: Ademir Bier, Anibelli Neto, Edson Praczyk, Gilberto Ribeiro, Márcio Pacheco, Nelson Luersen, Nereu Moura, Paranhos, Péricles de Mello, Professor Lemos, Requião Filho, Tadeu Veneri e Tercílio Turini.
Quadro Negro: Ademir Bier, Anibelli Neto, Chico Brasileiro, Cláudio Palozi, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Márcio Pacheco, Nereu Moura, Nelson Luersen, Paranhos, Péricles de Mello, Professor Lemos, Requião Filho, Tadeu Veneri e Tercílio Turini.
Olho vivo
Faltando apenas dois dias para a abertura das propostas, o Tribunal de Contas suspendeu licitação lançada pela prefeitura de Curitiba, no valor de R$ 60 milhões, para contratar o desenvolvimento de softwares de controle da gestão. Seria mais um passo para o município se livrar do ICI, organização social da qual é escravo: se o ICI fechar, a prefeitura também fecha, já que quase todos os serviços de informática estão em suas mãos.
O TCE suspendeu a licitação atendendo a requerimento de uma microempresa e a outro assinado pelo vereador Chico do Uberaba (PMN), mas elaborado pelo advogado Padro Farah, lotado em seu gabinete e, portanto, impedido de atuar contra o município. Curiosamente, no mesmo dia em que deu entrada do pedido no TCE, Uberaba retirou seu apoio à criação da CPI do ICI proposta pela vereadora Josete, do PT.
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