Prédio do Lacen exige reforma, mas Requião não deixa

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Um dos prédios em que funciona o Laboratório Central do Estado (Lacen) está caindo aos pedaços e comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela centenária instituição – que não são poucos e muito menos sem importância: exames laboratoriais para detecção, por exemplo, de doenças como dengue, aids, tuberculose e hepatite, além de análises de medicamentos veterinários e de alimentos, tais como frango, leite e derivados, principalmente.

O governador Roberto Requião sabe tudo sobre essa situação calamitosa.

O prédio em questão situa-se na Rua Ubaldino do Amaral, esquina com a XV de Novembro, centro de Curitiba. Ele foi construído há 74 anos. É nele que funciona a Divisão de Laboratórios de Vigilância Sanitária e Ambiental. A rede elétrica, além de inadequada, está em situação precária, ameaçando o edifício, os funcionários e os caríssimos equipamentos que abriga.

Faz tempo que o governador sabe disso.

Em 2007, a Vigilância Sanitária Estadual fez uma vistoria técnica e registrou em relatório a situação crítica. O Ministério Público também tomou conhecimento in loco e exigiu providências. Em junho do ano passado, mais precisamente nos dias 24 e 25, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária fez uma inspeção, anotou as dificuldades de funcionamento dos laboratórios e até recomendou a interrupção de alguns serviços por falta de condições mínimas.

Requião não pode alegar ignorância, que não sabe de nada.

Não pode porque tudo o que foi dito acima não é invenção do colunista nem da oposição. É o que consta de um ofício assinado pelo secretário da Saúde, Gilberto Martin, dirigido ao governador em fins do ano passado. A coluna teve acesso a uma cópia autêntica do documento.

Nele, o secretário quase pede pelo amor de Deus para que o governador autorize a reforma do prédio, projetada desde 2005, para colocá-lo em condições razoáveis. Pelo menos duas licitações já foram feitas, mas o governador cancelou ambas – conforme atos assinados por ele em junho e em outubro de 2008, inscritos no Protocolo Geral sob números 9529456-1 e 9625289-7.

De acordo com os despachos de Requião, ele deixou de homologar as licitações porque, no seu entendimento, nos dois processos houve "descumprimento ao princípio da competitividade". Em outras palavras, segundo relata o secretário Gilberto Martin no mesmo ofício, referindo-se à última licitação de 2008, "das duas empresas que participaram do certame licitatório apenas uma foi habilitada, com economicidade de 8% para o Estado em relação ao valor limite de R$ 417.022,59".

O governador queria mais empresas participando e que o desconto fosse maior. Até parece medida moral e administrativamente elogiável – não fosse o fato de que, se a licitação foi honesta, seria preferível pagar o preço a manter o patrimônio sob risco e ainda continuar prestando mau serviço num setor tão importante para a saúde pública.

Já se, por outro lado, desconfia da lisura da licitação ou do preço que o próprio governo fixou como razoável pagar – são questões que o governador poderia explicar melhor e tomar providências.

Se não conseguir explicar, arrisquemos uma: irresponsabilidade.