Previdência estadual vai bem. Mente quem disser o contrário, diz presidente

A Paranaprevidência vai muito bem, obrigado. E tudo quanto se falar que ponha em dúvida a solidez da instituição é “falso e mentiroso”, segundo garante o presidente do seu Conselho de Administração, Norberto Anacleto Ortigara, ao contestar, em carta, informações publicadas neste espaço na edição de quinta-feira (2). Sob o título “Governo esquece que poupança dos servidores ajudou a recuperar finanças”, a coluna deu voz a setores técnicos do funcionalismo que atuam na área. Eles lamentaram o fato de o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, dedicar raras palavras de reconhecimento ao sacrifício imposto à poupança previdenciária para o êxito do ajuste fiscal implementado no estado a partir de 2015.

Na terça-feira (31), ao prestar contas à Assembleia Legislativa, o secretário informou que, graças ao crescimento da arrecadação proporcionada pelo aumento das alíquotas do ICMS e do IPVA, o caixa do governo acumulou um superávit de R$ 350 milhões no primeiro quadrimestre de 2016.

Esse saldo positivo, lembraram os servidores, é menor do que os R$ 540 milhões pagos no mesmo período pela Paranaprevidência aos 33,5 mil aposentados e pensionistas que o governo “transferiu” para a instituição. Foi esta manobra que caracterizou o que ficou conhecido como “confisco”, aprovado em 29 de abril de 2015 – dia em que os servidores rebelados foram contidos por tropas da PM no Centro Cívico. O presidente do conselho da ParanaPrevidência discorda do termo confisco: “Não há nenhum confisco. Houve, apenas, a devolução de parte dos beneficiários (33.500) para o Fundo Previdenciário”.

A lei foi sancionada no final de abril de 2015, mas sua validade retroagiu a janeiro, permitindo à Fazenda se apossar de depósitos previdenciários da ordem, à época, de R$ 520 milhões – correspondentes a cerca de R$ 130 milhões por mês.

Em sua carta-resposta, Ortigara (que é também secretário estadual da Agricultura) diz constituir-se em “mentira deslavada” a informação de que desde o fim da gestão de Jaime Lerner, em 2002, o governo não repassava a contribuição patronal à Paranaprevidência. Meias verdades estão presentes: durante os três meses finais de Lerner, nos dois governos de Requião e no primeiro mandato de Beto Richa tais repasses legais não foram feitos. Só passaram a ser saldados a partir do ano passado, já no segundo mandato de Richa.

Quanto ao empréstimo de R$ 640 milhões tomado pelo governo no início de 2013, Anacleto assegura que está sendo devolvido à Paranaprevidência em prestações mensais. Em abril último foi paga a 30.ª das 60 parcelas previstas, com juros reais de 5,5% ao ano – até menos, portanto, do que o 0,5% ao mês informado pela coluna.

O missivista não faz referência à redução da sobrevida do sistema previdenciário estadual – principal preocupação dos servidores públicos, em dúvida quanto às suas futuras aposentadorias. Até antes da reforma decretada naquele 29 de abril previa-se que a segurança do fundo se estenderia por 75 anos, mas agora – como já reconheceu o governo – o horizonte diminuiu para menos de 30 anos.

Um dos criadores da Paranaprevidência nos anos 1990 e nacionalmente reconhecido na especialidade, o administrador Renato Follador, consultado pela coluna, explica o motivo da redução: “O governo abandonou o financiamento por capitalização, com equilíbrio financeiro e atuarial da massa de servidores vinculados ao Fundo de Previdência, substituindo-o pelo princípio de solvência. Significa que, no sistema antigo, haveria dinheiro para pagar todos os aposentados por todo o tempo de vida. Agora, os aposentados serão pagos por um tempo específico (29 anos). Após isso, acabou o dinheiro e todos ficarão para o Tesouro Estadual. É a volta ao passado. No curto prazo, o Tesouro economiza temporariamente (4 anos) R$ 145 milhões por mês para permitir ao governo gastar em outras despesas”.