Prisões do Paraná dão medo

Você está cheio de razão se tiver medo ou ainda acalentar dúvidas de que podem se repetir no Paraná tragédias como as das penitenciárias de Alcaçuz (RN), Manaus e Roraima. Relatórios do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal de Justiça do Paraná confirmam que a situação é explosiva.

O cenário deverá ser confirmado pela auditoria do sistema carcerário que o Tribunal de Contas do Estado instaurou nesta segunda-feira (23). Oito analistas e técnicos terão 60 dias para concluir o diagnóstico completo anunciado pelo novo presidente do TCE, conselheiro Durval Amaral, já no dia de sua posse, semana passada.

Durval quer saber, sobretudo, se estão sendo bem empregados os R$ 720 milhões por ano que o governo destina para manter 20 mil detentos que ocupam as penitenciárias estaduais – valor equivalente a R$ 3 mil por mês por detento, quase o dobro do que se gasta com um aluno de escola pública.

Sugere-se à equipe do TCE que recorra, para início dos trabalhos, ao último relatório produzido pelo ministério da Justiça, datado de 2014 mas válido até hoje. Naquele ano, após visitar dez das 33 penitenciárias do Paraná, o ministério da Justiça elencou nada menos de uma centena de recomendações visando a corrigir as graves distorções que encontrou.

A primeira delas, claro, dizia respeito à perigosa superlotação dos presídios. Mas não é só isto. Foram anotados também, com recomendações corretivas, problemas como:

• reduzido quadro de agentes penitenciários;

• quando existente, é precária a assistência jurídica, social, educacional e à saúde;

• Defensoria Pública não dispõe de um núcleo de atendimento nas prisões, além de o número de defensores ser insuficiente;

• presos não possuem informações sobre o andamento de seus processos;

• má qualidade da alimentação (constatada pelas sobras nas marmitas);

• elevado número de presos com doenças contagiosas convivendo com sãos;

• assistência médica e odontológica inexistente ou insuficiente;

Inspeções do Tribunal de Justiça do Paraná e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegaram a conclusões tão ou mais graves. O TJ deu ênfase, sobretudo, ao fato de que não tem estrutura nem consegue dar conta do número de processos que envolvem réus presos, isto é, reconhece que muitos que estão atrás das grades já poderiam ter sido soltos. E este é um dos fatores da superlotação.

Um cenário como este é o melhor caldo de cultura para que prosperem as facções criminosas dentro das penitenciárias. O PCC, por exemplo, é quem supre grande parte das demandas que deveriam ser atendidas pelo estado. Daí a força “moral” com que as facções se “legitimam” dentro das penitenciárias, a ponto de dominá-las. E, portanto, de potencialmente capaz de provocar rebeliões, fugas, chacinas...

As cadeias públicas – estas que funcionam junto às delegacias da Polícia Civil – deveriam abrigar apenas presos temporários, ainda não condenados. Mas há de tudo nelas. Mais de 9 mil detentos estão trancafiados em lugares onde só cabem 4 mil. Em Cascavel, por exemplo, o “cadeião” abriga 500 presos onde só cabem 132.

São 150 cadeias mas 56 delas estão interditadas por em razão do precário estado dos prédios, em sua maioria antigos, e já semidestruídos em rebeliões anteriores.

É torcer pelo menos pior.