Quando a polícia vira caso de polícia

Desde 2012, as taxas de criminalidade no Paraná vêm caindo. O critério de medição é a quantidade de homicídios registrados a cada grupo de 100 mil habitantes: em 2010, o índice era de 32; em 2015, as estatísticas da secretaria de Segurança Pública apontam que o índice caiu para perto de 24. Em números absolutos, os assassinatos diminuíram de 3.085 para 2.416 em cinco anos.

Está certo que outros estados conseguiram resultados melhores no mesmo período. O principal exemplo é São Paulo. Antes detentor de índices inescrupulosos de violência, especialmente em sua capital, São Paulo chegou em 2015 apresentando índice abaixo de 10 assassinatos a cada 100 habitantes, considerado “aceitável” pelas organizações internacionais dedicadas a estudar a violência.

O progresso verificado no Paraná seria resultado de uma planejada ação do governo visando a reduzir a criminalidade? O governo diz que sim, mas a Polícia Civil diz que não. A redução no número de homicídios aconteceu, sim – mas a violência migrou para outros tipos de crime, que não pararam de crescer ao mesmo tempo. Furtos e roubos, tráfico de armas e drogas assumiram a ponta das estatísticas.

Não estão claras as razões para a queda no número de homicídios, mas segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) o movimento contrário de outros crimes pode encontrar explicação no sucateamento da estrutura policial civil.

Segundo manifesto assinado pela entidade e reforçado com outras denúncias no seu boletim informativo, os delegados fornecem pistas para provar o que dizem. Dentre as pistas, citam: “(1) o governo do estado não constrói cadeias e presídios suficientes; e (2) os estabelecimentos penais se recusam a receber os presos das Delegacias sob o argumento de que estão superlotados”.

A precária situação das carceragens das delegacias (que deveriam abrigar presos apenas por algumas poucas horas) resulta num grave atentado à segurança pública: somente nos dois primeiros meses de 2016, foram registradas 32 ocorrências de fuga de presos das delegacias. Nada menos de 113 estão foragidos – o que “significa dizer que, estatisticamente, todos os dias no Paraná, mais de dois presos perigosos [...] ganham as ruas dos bairros residenciais, voltando a cometer crimes e tornando insuportável essa sensação de insegurança que vigora no estado”.

Em razão da precariedade das carceragens, a Adepol lembra que delegados, investigadores e escrivães estão sendo obrigados a desviar de função: “em outras palavras, a investigação policial no Paraná está falida, e em vez de o policial civil investigar o crime que prejudicou um paranaense de bem, é obrigado a cuidar de presos”, diz o manifesto.

Diante da situação, os delegados notificaram o governo para que apresente um cronograma concreto para a resolução do problema em 30 dias. Se não houver resposta convincente, prometem recorrer à Justiça para interditar todas as carceragens, além de encaminhar denúncia formal à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Os delegados cobram do governador Beto Richa e da secretaria de Segurança promessas que deveriam ter sido cumpridas no primeiro mandato, como a construção de 12 delegacias-cidadãs (nenhuma foi feita) e de unidades penitenciárias, custeadas com recursos federais, que o estado deixou no papel. Além da contratação de mais delegados: dos 200 novos prometidos, apenas 64 foram nomeados, mal cobrindo as vagas abertas pela aposentadoria dos mais antigos.

O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, respondeu às críticas da Adepol, afirmando que elas são fruto de uma ação política dos delegados, mais interessados em pressionar o governo a lhes conceder vantagens salariais. Abriu-se mais um bate-boca: os delegados responderam com uma dura “nota de repúdio” às declarações do parlamentar acusando de “inflamar ainda mais a classe”.