Quase em silêncio, governo lança edital que mexe com R$ 280 milhões mensais

O governo do Paraná está promovendo licitação para a contratação de nova empresa para gerenciar o sistema de empréstimos consignados para os servidores públicos ativos e inativos do estado – um negócio com potencial para movimentar cerca de R$ 280 milhões por mês. O edital de concorrência, de n.º 072/2017, foi lançado no último dia 4, mas já prevê a abertura das propostas para o próximo dia 23, às 10h da manhã. Servidores públicos e instituições de fiscalização olham tudo com muita desconfiança.

À empresa vencedora caberá implantar e administrar um sistema de gerenciamento dos descontos facultativos na folha de pagamento dos servidores. A exemplo de casos similares que já ocorreram no país – de que é exemplo o esquema que envolveu a empresa Consist no Ministério do Planejamento durante o governo Dilma Rousseff – a nova administradora não receberá dinheiro dos cofres públicos, mas uma taxa fixa mensal por cada empréstimo consignado que passar a gerenciar. Logicamente, o servidor é que bancará o valor, embutido nos juros cobrados pelos bancos que lhes concederem o crédito.

Como são cerca de 340 mil os servidores públicos ativos e inativos, dos quais grande parte está pendurada em consignados, o negócio poderá ser altamente lucrativo para a vencedora da licitação. Se haverá sobras para financiar, por exemplo, despesas de campanhas eleitorais é uma questão que só o tempo poderá esclarecer.

Desde 2007, contratada ainda nos tempos do governo Roberto Requião, a responsável pela prestação deste serviço é uma empresa de nome ZetraSoft, que por sua vez presta serviços para uma certa Associação dos Bancos (de sigla ASBAN). O contrato entre o governo do estado e a ZetraSoft ainda está vigente e até foi prorrogado há poucos meses, com validade até março de 2019, conforme Contrato de Cooperação que firmou com a Celepar – o órgão do governo do estado de gerenciar toda a folha de pagamentos do funcionalismo.

Se é assim – perguntam com seus botões os mais tolos observadores –, por que o governo resolveu contratar, com quase dois anos, de antecedência, uma nova empresa para executar o mesmo serviço de gerenciamento dos empréstimos consignados? Haveria já algum direcionamento para que seja escolhida uma “empresa amiga”?

Neste esforço para promover a súbita (e até agora inexplicável) troca de gestora do lucrativo negócio empenharam-se a Secretaria Estadual da Administração e Previdência Social (Seap), que tem como titular Fernando Ghignone, tesoureiro de campanhas eleitorais de Beto Richa, o presidente da Celepar, Jacson Carvalho, além de outros assessores muito próximos (e pelo menos um distante) do 3.º andar do Palácio Iguaçu. E tudo acontecendo já quase no fim de um governo que vem tendo sua reputação manchada pelas novelas das operações Quadro Negro e Publicano. O governador Beto Richa, com certeza, não sabe da atuação dos escalões inferiores.

Todos os envolvidos negam qualquer irregularidade nos procedimentos. Negam que a eventual troca de responsável pela gestão dos consignados venha trazer prejuízos para o funcionalismo público e argumentam que não há, da parte do governo, nenhum dispêndio de recurso público.

A ZetraSoft, por sua vez, já comunicou sua estranheza pelo lançamento do novo edital ao mesmo tempo em que seu contrato com a Celepar ainda está vigente e longe de ser extinto. Por isso, já em setembro, diante dos primeiros rumores quanto à iminência do lançamento da licitação, mandou ofício para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para “prevenir responsabilidades e preservar direitos”, seja lá o que isso queira dizer.

O Tribunal de Contas do Estado já tem conhecimento da novidade, mas não há sinais de que esteja se preparando para intervir ou para examinar a eventual existência de irregularidades formais.

Entretanto, o Ministério Público – principalmente por meio de seu braço policial, o Gaeco – já está recolhendo os primeiros elementos para subsidiar investigações, assim como a Procuradoria Geral do Estado, que já foi oficiada a respeito do assunto.

Associações que congregam o funcionalismo público, como a APP-Sindicato, devem encaminhar esta semana pedidos de esclarecimento à Casa Civil, à Secretaria da Administração e à Celepar. O temor das entidades é que, no fundo, as mudanças que estão sendo intentadas pelo governo estadual venham a encarecer os empréstimos consignados tomados pelos servidores, criando-se “gorduras” – como definiu um dirigente sindical – destinadas ao financiamento de futuras campanhas eleitorais.