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Desde que ingressou com uma ação civil pública para obrigar a demissão de parentes nomeados pelo governador para cargos no Executivo, o Ministério Público Estadual transformou-se em objeto preferencial das iras que costumeiramente fazem ferver o sangue de Requião. Daí, na tentativa de desqualificar o neo-adversário, Requião vem se dando ao trabalho nos últimos dias de denunciar como exorbitantes os salários dos servidores do MP.

Segundo cálculos do governo, os 1.171 funcionários da instituição – dos quais cerca de 500 são promotores – ganham em média R$ 12.900,00 por mês, o que corresponderia a nove vezes a média mensal de R$ 2.094,00 que percebem os servidores do Poder Executivo. Se comparasse com o próprio salário, de R$ 25 mil mensais, o governador chegaria à conclusão de que ele recebe 12 vezes mais do que paga à massa dos servidores estaduais.

Claro que, nesse caso, ele encontraria explicações plausíveis. Primeiro, diria que o valor de seu salário é amparado pela lei. Certo. Segundo, diria, também acertadamente, que as funções de alta responsabilidade que exerce justificam plenamente a diferença em relação ao funcionalismo. Juntando esses dois critérios, com certeza Requião considerará que ganha apenas o justo, nada mais. Ou seja: não dá para comparar o incomparável.

Os mesmos critérios não podem servir para justificar os salários do Ministério Público? É só perguntar a um dos seus promotores que se obterá a mesma resposta que o governador usa para defender o próprio. Como corolário dessa discussão, conclui-se facilmente, e sem sofisma, que nem o governador nem os promotores ganham exageradamente. São os funcionários públicos do estado que ganham exageradamente pouco – dentre os quais os professores das universidades estaduais, tão citados por Requião para fins de efeito-demonstração.

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Apenas se cumpriu a lei

O governo estadual propagandeia como ato de boa vontade e transparência o fato de ter mandado publicar a lista dos 3.343 funcionários que contratou sem concurso – isto é, aqueles que ocupam cargos comissionados, ditos de confiança. Na verdade, descobre-se que só agora – depois de quatro anos e oito meses – é que o governo Requião resolveu cumprir a lei, nada mais do que isso.

Está escrito na Constituição Estadual o seguinte:

"Art 234 – O Estado publicará anualmente, no mês de março, a relação completa dos servidores lotados por órgão ou entidade, da administração pública direta, indireta e funcional, em cada um de seus Poderes, indicando o cargo ou função e o local de seu exercício, para fins de recenseamento e controle."

Ou seja, em todos os anos anteriores, a lei foi desrespeitada. E neste, de 2007, por conta apenas da pendenga com o Ministério Público Estadual, o governo publicou a relação. Mas com cinco meses de atraso!

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Olho vivo

R$ 15 milhões – Os 523 funcionários comissionados lotados na mastodôntica estrutura de apoio direto ao governador do estado, no Palácio das Araucárias, custam nada menos de R$ 15.541.279,00 por ano aos cofres públicos. A média mensal de salário dos servidores teoricamente lotados no Palácio é de R$ 2.330,00. Teoricamente, pois muitos deles não são vistos batendo ponto na repartição.

É o fim? 1 – Os advogados do deputado Dobrandino da Silva (PMDB) dedicam-se a um sofrido – mas talvez inútil – esforço para manter o mandato do cliente. Ele sofreu nova derrota no Tribunal de Justiça no último dia 21, quando a 5.ª Câmara Cível julgou improcedente o recurso que havia impetrado para livrar-se da pena de suspensão dos direitos políticos a que foi condenado em 1998 por improbidade.

É o fim? 2 – A sentença que o condenou saiu da 2.ª Vara Cível de Foz do Iguaçu a partir de uma ação proposta pelo Ministério Público em razão de delitos que teria cometido quando prefeito de Foz (1993-1996). Depois disso, porém, graças a recursos que impetrou, Dobrandino conseguiu eleger-se duas vezes deputado estadual (2002 e 2006).

É o fim? 3 – Os advogados do parlamentar não quiseram se pronunciar sobre o assunto. Mas, segundo outros profissionais que conhecem o processo, Dobrandino terá de se afastar da Assembléia até que, eventualmente, consiga reverter a situação em Brasília, no STJ. Enquanto isso, o suplente Jonas Guimarães pode assumir. A decisão do TJ só terá efeito após a publicação do acórdão, nos próximos dias.

Contas – Chegou ontem à Assembléia o relatório prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do governo estadual relativas a 2006. A oposição se prepara para debatê-lo.

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"Governo lula em curitiba: 560 milhões para habitação, saneamento e uma vida melhor."

Texto de outdoor espalhado pelo PT na cidade para festejar o lançamento do PAC, hoje, pelo presidente Lula, muito embora boa parte do valor apresentado seja proveniente dos cofres da prefeitura e de financiamentos.

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