Desde que ingressou com uma ação civil pública para obrigar a demissão de parentes nomeados pelo governador para cargos no Executivo, o Ministério Público Estadual transformou-se em objeto preferencial das iras que costumeiramente fazem ferver o sangue de Requião. Daí, na tentativa de desqualificar o neo-adversário, Requião vem se dando ao trabalho nos últimos dias de denunciar como exorbitantes os salários dos servidores do MP.
Segundo cálculos do governo, os 1.171 funcionários da instituição dos quais cerca de 500 são promotores ganham em média R$ 12.900,00 por mês, o que corresponderia a nove vezes a média mensal de R$ 2.094,00 que percebem os servidores do Poder Executivo. Se comparasse com o próprio salário, de R$ 25 mil mensais, o governador chegaria à conclusão de que ele recebe 12 vezes mais do que paga à massa dos servidores estaduais.
Claro que, nesse caso, ele encontraria explicações plausíveis. Primeiro, diria que o valor de seu salário é amparado pela lei. Certo. Segundo, diria, também acertadamente, que as funções de alta responsabilidade que exerce justificam plenamente a diferença em relação ao funcionalismo. Juntando esses dois critérios, com certeza Requião considerará que ganha apenas o justo, nada mais. Ou seja: não dá para comparar o incomparável.
Os mesmos critérios não podem servir para justificar os salários do Ministério Público? É só perguntar a um dos seus promotores que se obterá a mesma resposta que o governador usa para defender o próprio. Como corolário dessa discussão, conclui-se facilmente, e sem sofisma, que nem o governador nem os promotores ganham exageradamente. São os funcionários públicos do estado que ganham exageradamente pouco dentre os quais os professores das universidades estaduais, tão citados por Requião para fins de efeito-demonstração.
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Apenas se cumpriu a lei
O governo estadual propagandeia como ato de boa vontade e transparência o fato de ter mandado publicar a lista dos 3.343 funcionários que contratou sem concurso isto é, aqueles que ocupam cargos comissionados, ditos de confiança. Na verdade, descobre-se que só agora depois de quatro anos e oito meses é que o governo Requião resolveu cumprir a lei, nada mais do que isso.
Está escrito na Constituição Estadual o seguinte:
"Art 234 O Estado publicará anualmente, no mês de março, a relação completa dos servidores lotados por órgão ou entidade, da administração pública direta, indireta e funcional, em cada um de seus Poderes, indicando o cargo ou função e o local de seu exercício, para fins de recenseamento e controle."
Ou seja, em todos os anos anteriores, a lei foi desrespeitada. E neste, de 2007, por conta apenas da pendenga com o Ministério Público Estadual, o governo publicou a relação. Mas com cinco meses de atraso!
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Olho vivo
R$ 15 milhões Os 523 funcionários comissionados lotados na mastodôntica estrutura de apoio direto ao governador do estado, no Palácio das Araucárias, custam nada menos de R$ 15.541.279,00 por ano aos cofres públicos. A média mensal de salário dos servidores teoricamente lotados no Palácio é de R$ 2.330,00. Teoricamente, pois muitos deles não são vistos batendo ponto na repartição.
É o fim? 1 Os advogados do deputado Dobrandino da Silva (PMDB) dedicam-se a um sofrido mas talvez inútil esforço para manter o mandato do cliente. Ele sofreu nova derrota no Tribunal de Justiça no último dia 21, quando a 5.ª Câmara Cível julgou improcedente o recurso que havia impetrado para livrar-se da pena de suspensão dos direitos políticos a que foi condenado em 1998 por improbidade.
É o fim? 2 A sentença que o condenou saiu da 2.ª Vara Cível de Foz do Iguaçu a partir de uma ação proposta pelo Ministério Público em razão de delitos que teria cometido quando prefeito de Foz (1993-1996). Depois disso, porém, graças a recursos que impetrou, Dobrandino conseguiu eleger-se duas vezes deputado estadual (2002 e 2006).
É o fim? 3 Os advogados do parlamentar não quiseram se pronunciar sobre o assunto. Mas, segundo outros profissionais que conhecem o processo, Dobrandino terá de se afastar da Assembléia até que, eventualmente, consiga reverter a situação em Brasília, no STJ. Enquanto isso, o suplente Jonas Guimarães pode assumir. A decisão do TJ só terá efeito após a publicação do acórdão, nos próximos dias.
Contas Chegou ontem à Assembléia o relatório prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do governo estadual relativas a 2006. A oposição se prepara para debatê-lo.
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"Governo lula em curitiba: 560 milhões para habitação, saneamento e uma vida melhor."
Texto de outdoor espalhado pelo PT na cidade para festejar o lançamento do PAC, hoje, pelo presidente Lula, muito embora boa parte do valor apresentado seja proveniente dos cofres da prefeitura e de financiamentos.
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