Radar não tira multa. E autoridade tira?

O "pito" da juíza em Requião

"(...) não se pode admitir que estas pessoas públicas ajam de forma desconectada da realidade, criem factóides, lancem dúvidas, sem que antes haja um mínimo de fundamento fático para tal fim." Esse é um dos trechos mais fortes da sentença da juíza Adriana de Lurdes Simette, da 3.ª Vara Cível, que ontem condenou o ex-governador Roberto Requião a pagar R$ 40 mil de indenização ao ministro Paulo Bernardo a título de reparação por danos morais.

O caso teve início em 2009 quando Requião, no comando da "escolinha" transmitida pela Televisão Educativa, acusou o então ministro do Planejamento de lhe ter proposto uma negociata. Para o governador, a obra de construção de um desvio ferroviário custaria R$ 150 milhões, mas Paulo Bernardo teria falado em R$ 550 milhões.

Ofendido, o ministro contratou o advogado Luiz Fernando Pereira para mover ação por danos morais contra o desafeto. Já na petição inicial, Pereira anexou documento fatal: um ofício assinado pelo próprio Requião em que solicitava do ministério do Planejamento exatamente os R$ 550 milhões, para a mesma obra, valor que, tempos depois, alegara ser fruto de uma tentativa de superfaturamento.

Para a juíza Adriana, bastou essa prova para considerar que perdeu "totalmente qualquer lastro" o "discurso de existência de superfaturamento". Diante disso, conclui: "Não se pode admitir que estas pessoas públicas ajam de forma desconectada da realidade, criem factóides, lancem dúvidas, sem que antes haja um mínimo de fundamento fático para tal fim".

Ao longo dos últimos 18 meses – tempo decorrido entre o ingresso da ação por Paulo Bernardo e a sentença, ontem – Requião tentou duas medidas. Uma delas foi a de dar às denúncias caráter de interesse público, o que faria a conta cair sobre o bolso do contribuinte. Outra, foi de propor um acordo pelo qual pagaria a indenização "por fora" em troca do arquivamento da ação. Assim, não chegaria a ser condenado.

O ministro recusou o acordo e, quanto à outra tentativa, a juíza percebeu que, por trás de suas acusações, o então governador defendia interesses pessoais, políticos e eleitorais. Logo, a condenação e a obrigação de indenizar recaem sobre sua pessoa física e não sobre os cofres públicos. Daí, as palavras finais da sentença, que equivalem a um bom ‘pito’: "Para que sirva como reprimenda ao réu, a fim de evitar a recidiva, propiciando que possa ser levado a refletir sobre as consequências de seus atos em sociedade".