Rainha da Inglaterra

"É possível politicamente. Se houver consenso, vamos votar."

Do presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia, anunciando sua disposição de colocar na pauta desta semana a votação de aumento de salário para os parlamentares.

Reina mas não governa, tal como a rainha Elizabeth II. Foi mais ou menos a essa condição monárquica que o superintendente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião, foi elevado pelo Conselho da Autoridade Portuária (CAP) que, em sua última reunião, cassou as prerrogativas do superintendente de baixar ordens de serviço.

Pode até elaborá-las, mas, antes, terá de submetê-las ao crivo do CAP, que, por sua vez, terá 30 dias de prazo para aprová-las ou não.

A decisão do CAP, tomada por deliberação dos 16 membros que representam a comunidade portuária, foi resultado da sucessão de atos considerados arbitrários baixados por Eduardo Requião. Segundo quem entende do riscado, elas contrariavam a lógica e o bom andamento das operações no porto.

Para o Conselho, todo o esforço do superintendente era para acabar artificialmente com a fila. Quer evitar que os caminhões se aglomerem em Paranaguá, mas em compensação eles ficam retidos nos locais de origem, provocando idênticos transtornos para o escoamento da safra. Mais inteligente do que reter caminhões, é melhorar a eficência das operações de descarga e destinação dos produtos, sem prejudicar o ritmo acelerado do transporte que se dá necessariamente no pico da safra.

Lembram os irritados conselheiros do CAP que, enquanto se sucedem ordens esdrúxulas, nada se faz para a modernização da estrutura portuária. Ela é a mesma de 20 anos atrás, muito embora o volume das exportações tenha mais que triplicado no mesmo período.

Uma das soluções é a construção do Cais Oeste – cujas obras, que já tinham dinheiro federal garantido, foram suspensas em 2003 e não mais foram retomadas. O governo estadual prometia construí-lo mais barato. Ficou apenas na promessa.

Insistir no erro é...

O advogado César Ziliotto é desde ontem o novo diretor jurídico da Sanepar. Trata-se de um jovem profissional recrutado entre os assessores que trabalharam sob a chefia do ouvidor Luiz Carlos Delazari no comitê jurídico da campanha de Requião no ano passado. Na ocasião, ele se notabilizou nacionalmente ao pedir a quebra do sigilo telefônico de quatro jornalistas (três da Gazeta), sob o pretexto de descobrir quem eram as fontes das informações sobre o envolvimento do assessor palaciano Délcio Rasera em escutas telefônicas ilegais.

Teme-se que o novo diretor se sinta tentado a usar do mesmo expediente para descobrir quem vaza informações sigilosas da Sanepar.

A indicação de Ziliotto teria sido a contragosto do novo presidente do Conselho de Administração da empresa, Pedro Henrique Xavier. Há uma disputa de autoria quanto ao apadrinhamento que recebeu – se do ex-chefe Luiz Carlos Delazari ou se da ex-pretendente ao cargo, Flávia Mazur.

Olho vivo

Redução 1 – Como previsto, a Câmara Municipal arquivou ontem o projeto do prefeito Beto Richa que previa a redução do próprio salário – de R$ 19 mil, o mais alto do país, para R$ 15 mil. Os vereadores seguiram a opinião da Procuradoria Jurídica da Câmara, que alegou ser inconstitucional mexer no salário durante o exercício do mandato. Argumentou com o princípio da anterioridade, isto é, que os proventos devem ser definidos sempre na Legislatura anterior para valer durante todo o período da seguinte.

Redução 2 – No fundo, o arquivamento seria devido ao corporativismo dos servidores da Câmara. Muitos deles ganham mais de R$ 15 mil e sofreriam também cortes, já que a legislação não permite salários maiores do que o do prefeito. Mais do que por suposta ilegalidade, o projeto caiu em razão da pressão dos funcionários da Câmara.

Redução 3 – Há farta jurisprudência produzida pelo STF e pelos tribunais de contas dos estados – incluindo o do Paraná – que diz ser legal, sim, a redução de salário durante o mandato. O ex-conselheiro do TC e atual chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, lembra, por exemplo, que o Provimento n.º 56/2005 do TC é bastante esclarecedor nesse sentido.

De volta 1 – Esta coluna referiu-se ontem à Tradener Ltda. – empresa paranaense que atua no mercado de energia – atribuindo sua propriedade ao engenheiro Ingo Hubert. A empresa contesta, e em nota assinada pelo seu presidente, Walfrido Victorino Avila, afirma que "o Sr. Ingo Hübert não é proprietário, não detém e nunca deteve qualquer participação societária, direta ou indireta, na Tradener Ltda."

De volta 2 – A nota publicada referia-se ao fato de a Tradener ter obtido ganho de causa em mandado de segurança contra a Copel. A estatal a havia impedido de participar de leilão de energia produzida pela termelétrica de Araucária.