Do alto de sua experiência quando se trata do assunto “propaganda enganosa”, o governo estadual entrou, ontem, com ação na Justiça contra a prefeitura de Curitiba acusando-a de fazer propaganda enganosa. Tudo porque a prefeitura afirma, em anúncios para emissoras de rádio e em cartazes colados no interior dos ônibus, que o governo não dá subsídio para o transporte coletivo da capital. O governo diz que o município mente.
Na ação judicial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pede a imediata suspensão da veiculação dos anúncios e alega que o governo concede, sim, o subsídio que a prefeitura diz ser inexistente. Argumenta a PGE: desde 2013, o governo isenta de ICMS o diesel utilizado pelo transporte coletivo de cidades com população superior a 140 mil habitantes. Curitiba seria uma das cidades beneficiadas. Só em 2016, diz a petição inicial da PGE, a redução do custo do combustível teria representado uma economia de R$ 16,7 milhões para o sistema curitibano.
Ok! Quanto este valor representa para o bolso do usuário do transporte coletivo da capital? Técnicos da Urbs – a empresa que gerencia o sistema – fizeram as contas: se não fosse o desconto do ICMS sobre o combustível, a passagem custaria R$ 0,08 a mais, o que praticamente “empata” com a diferença hoje existente entre a tarifa técnica (valor pago às empresas de ônibus) e a tarifa paga pelo usuário.
A tradução desta nova pendenga entre os governos de Beto Richa e de Gustavo Fruet é que ela extrapola os limites técnicos e entra para o terreno político. Trata-se de um guerra de desgaste que um lado move contra o outro. A prefeitura afirma que mesmo sem subsídio direto, manteve a integração do transporte com os municípios metropolitanos: quem vem dos municípios próximos anda de graça nos ônibus de Curitiba, mas quando volta é obrigado a pagar uma nova passagem no ônibus metropolitano que o leva para casa.
Este raciocínio consta das peças publicitárias da prefeitura. O governo estadual acredita – mesmo que não faça constar no texto da ação judicial – que sua imagem fica prejudicada junto à população vizinha, que se obriga a pagar duas passagens num dos sentidos. Com um agravante: em não poucos casos, a passagem de volta custa mais do que os R$ 3,70 vigentes em Curitiba.
Fontes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) dizem que o órgão está preparado para a defesa, com dois argumentos principais: a) a Comec, organismo estadual, libera subsídios e concede benefícios especiais para as linhas metropolitanas; b) que a isenção do ICMS sobre o diesel não é privilégio para o transporte coletivo de Curitiba, já que se estende a todas as linhas que servem a municípios paranaenses com mais de 140 mil habitantes.
Sobre a experiência do governo estadual em matéria de propaganda enganosa: no fim do ano passado, uma ação popular pediu à Justiça que tirasse do ar uma campanha que afirmava terem sido contratados 10 mil policiais militares. Com dados da Secretaria de Segurança, ficou provada a contratação de apenas 5 mil policiais.
Temer sentou 1
Em 1985, Fernando Henrique Cardoso estava tão convencido de que ganharia a eleição que aceitou a proposta de ser fotografado na cadeira de prefeito de São Paulo na véspera do pleito. Abertas as urnas e contados os votos, FHC viu-se derrotado pelo histriônico ex-presidente Jânio Quadros. O gesto de “posse antecipada” ficou inscrito no folclore como uma das maiores gafes da política nacional.
Temer sentou 2
Ontem foi a vez do vice-presidente Michel Temer, que teve vazado o texto do discurso que preparara para pronunciar na solenidade de sua posse em substituição a Dilma Roussef. Além de se interpretar que, na sua opinião, a presidente não se salva do impeachment, pode-se também entender o “vazamento” como um ato premeditado do vice para medir a reação da opinião pública. Temer repetiu FHC.