Olho vivo
Tudo aqui 1
O governo estadual já desistiu de implantar o projeto "Tudo aqui" um conjunto de unidades instaladas em regiões estratégicas do estado, cada uma delas reunindo todos os serviços públicos demandados pela população. O projeto, caríssimo, seria entregue à iniciativa privada por 30 anos. A ideia que agora surgiu no âmbito da prefeitura de Curitiba nada tem a ver com o malogrado projeto estadual, mas se assemelha em alguns pontos.
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A ideia, conforme divulgado na edição de ontem desta Gazeta, é reunir em um só local a sede da prefeitura e todas as secretarias e demais repartições municipais, além da Câmara Municipal. E o local escolhido é onde hoje se localiza o estádio Durival de Brito, do Paraná Clube área que, em tese, pertence ao patrimônio da União. Se a União cedê-lo à prefeitura, a previsão é de construir lá o centro administrativo da cidade, com 15 mil metros quadrados de construções (incluindo estacionamentos e garagens) e capaz de abrir 6.700 funcionários. O custo do empreendimento foi calculado, "por cima", em R$ 450 milhões.
Tudo aqui 3
Em princípio, o Paraná Clube aceita liberar o local se a prefeitura ou uma parceria público-privada construir um novo estádio no imóvel que já é seu a Vila Olímpica do Boqueirão. A prefeitura vê só vantagens: com tudo reunido num só local, deixará de gastar R$ 2,5 milhões no aluguel de inúmeros imóveis espalhados pela cidade; reduzirá substancialmente a frota de veículos oficiais; o número de zeladores e vigilantes dos prédios públicos além de facilitar a vida dos cidadãos que precisam tratar de diferentes serviços municipais. E mais: a região da cidade, hoje uma das mais degradadas, seria revitalizada.
Socorro!
Com o cuidado político de não colocar seus próprios nomes no confronto, os hospitais filantrópicos de Curitiba buscaram o guarda-chuva da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Paraná (Femipa) para pressionar a prefeitura. São sete em Curitiba os hospitais que acusam a prefeitura de lhes dever cerca de R$ 60 milhões. Somados, respondem por 75% dos leitos e serviços de alta complexidade.
É da Femipa um duro pedido de socorro encaminhado ontem ao Ministério da Saúde (que repassa as verbas do SUS para a prefeitura) para que este cobre explicações da secretaria municipal de Saúde sobre a não transferência do dinheiro aos conveniados. Atrasos menores acumulam-se desde 2012, diz a Femipa.
O secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, mantém a afirmação: salvo casos pontuais, todos os pagamentos estão em dia.
Como tem consciência de que não cumpre os requisitos para se habilitar à obtenção de financiamentos, dentre os quais o de gastar com funcionalismo mais do que a lei permite, o Paraná vem tentando várias fórmulas para se adequar ou, pelo menos, para fazer com que as autoridades federais obriguem-se a reconhecer que o estado está apto. Essas tentativas abrangem três campos de atuação: o político, o administrativo e o judicial. Nenhum, até agora, produziu resultados positivos.
Afora as investidas no campo político e administrativo, que envolveram uma audiência de Beto Richa com Dilma Rousseff e infindáveis tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) todas sem resultados práticos até agora , o governo passou a depositar suas esperanças no campo jurídico.
Em novembro, o Paraná impetrou dois pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos pedem que a Justiça obrigue a União a reconhecer como legais as providências que, supostamente, devolveriam ao estado a condição de regularidade perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que lhe permitiria contrair os R$ 3,5 bilhões de empréstimos que pleiteia.
A primeira ação, de número 3.492, caiu para o ministro Marco Aurélio relatar. Veio o recesso e a ação foi parar com Ricardo Lewandowski, que, a exemplo de Marco Aurélio, não se pronunciou. Outra ação, a de número 3.501, de 22 de novembro, teve destino pior: a liminar foi simplesmente negada pelo ministro Luiz Fux. Nesta, o Paraná pedia para tirar do cálculo de gastos com pessoal os professores e funcionários das sete universidades estaduais, que representam 9,5% da folha.
Com relação à primeira, se o ministro Lewandowski não tiver tempo para julgá-la até 31 de janeiro, a ação retornará ao relator original, Marco Aurélio, a partir do reinício dos trabalhos do STF em 1.º de fevereiro. Mas ele não tem prazo para julgá-la.
E assim caminham as dificuldades de Beto Richa, que trabalha com apertado calendário para dar mais brilho ao último ano de mandato para tentar a reeleição.
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