No TJ, há quem recuse carro
Pelo menos um desembargador decidiu recusar o carro oficial que teria exclusivamente à sua disposição dentre os 90 Renault Fluence zero quilômetro adquiridos pelo Tribunal de Justiça ao preço total de R$ 4,5 milhões. Trata-se do desembargador José Maurício Pinto de Almeida que, em ofício dirigido ao presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, diz recusar "essa desnecessária regalia, de discutível legalidade". E lamenta que a aquisição "vem na contramão da história republicana, pois, de há muito, o privilégio do uso de carros oficiais vem sendo criticado pela sociedade".
O desembargador Pinto de Almeida lembra ainda que em 2005 foi um dos magistrados que pediram a redução da frota de veículos de representação para os membros do TJ, excetuados os cinco que ocupam cargos da cúpula. Almeida informa o presidente que endereçaria o teor de seu ofício também a esta coluna que, no domingo, informou que "todos" os desembargadores receberiam um novo carro. Seu objetivo, diz ele, é informar a opinião pública de que "há exceções".
Também em nota à coluna, o presidente Miguel Kfouri Neto esclarece que não foram adquiridos os 120 carros previstos no edital de licitação, mas apenas 90; que não custaram R$ 75 mil, mas R$ 50 mil cada um; e que a decisão pela compra visa a renovar a frota, constituída em grande parte por modelos antigos (alguns de 1998) e dispendiosos. Ele diz que uma "resolução de outubro de 2009 estendeu os veículos de transporte também aos integrantes do Órgão Especial, Conselho da Magistratura e presidentes de todas as Câmaras julgadoras ou seus substitutos".
Esta coluna noticiou domingo que as ações da Sanepar tiveram súbita valorização e grande crescimento nos volumes negociados na Bovespa em dias que antecederam ou coincidiram com o decreto de Beto Richa que aumentou as tarifas de água e esgoto cobradas pela empresa em 16,5% reajuste que começa a vigorar a partir de 15 de março. Gente do mercado ficou intrigada com a variação, pois não vira a publicação de "Fato Relevante" em data no mínimo simultânea com a edição do decreto. Aliás, estranharam que a valorização dos papéis da Sanepar na bolsa ocorreu antes mesmo de o decreto, assinado no dia 15 passado, ser publicamente conhecido.
Pois bem: a diretoria da empresa emitiu nota dirigida à coluna para informar que "foram cumpridas todas as exigências legais e normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)" e que "Fato Relevante foi enviado à CVM em 16 de fevereiro e publicado, inclusive na Gazeta do Povo, no dia 17". Diz ainda que "a valorização das ações da Sanepar nesses dias manteve-se dentro do padrão de valorização que vem sendo registrado desde que a nova diretoria da empresa assumiu, em janeiro de 2011".
Para finalizar, a nota avisa que "a legislação prevê punições para a publicação de insinuações e notícias errôneas a respeito de empresas de capital aberto, com a possibilidade, inclusive, de indenização pecuniária para eventuais prejuizos". Ou seja, insinua que a Sanepar está disposta a processar judicialmente o jornalista que reproduziu números e índices publicados pela Bovespa e analisou as coincidentes variações de volumes e cotações ocorridas no entorno da decretação do aumento das tarifas, assim como calculou supostos ganhos auferidos por quem teve a sorte de valorizar suas carteiras com ações da Sanepar.
Isso é indesmentível: no mês de janeiro, a média diária de negócios com papéis da Sanepar girava em torno de 28 mil ações. No dia 1.º de fevereiro, houve uma movimentação atípica: foram negociadas 457 mil ações, na cotação unitária de R$ 5,30 e em movimento de baixa de 1,85% no dia. Os adquirentes desse volume investiram, portanto, R$ 2,4 milhões. Do dia 2 em diante voltou a vigorar a modesta média diária de 28 mil ações cotadas em torno de R$ 5,50.
No dia 15, Richa assinou o decreto, publicado no Diário Oficial com data do mesmo dia mas com circulação posterior. A CVM só recebeu o "Fato Relevante" no dia seguinte, 16. Já a Bovespa reproduziu o documento no dia 17. A emissão do "Fato Relevante" é de responsabilidade da diretoria de Relações com Investidores, cujo titular é Ezequias Moreira, antigo assessor e homem de confiança do governador Beto Richa.
Nesses dias (15, 16 e 17), quando o mercado estava sendo informado em pílulas sobre o decreto de aumento da tarifa, o volume de negócios deu súbito salto: saiu da média de 28 mil ações por dia, para, em três dias, serem negociadas 470 mil ações aliás, quase o mesmo volume daquelas aquisições feitas em 1.º de fevereiro. De 15 a 17 de fevereiro as cotações subiram daqueles R$ 5,30 iniciais para R$ 6,20 em média.
Assim, hipoteticamente frise-se, hipoteticamente se uma mesma pessoa que tivesse comprado as 457 mil ações por R$ 5,30 no começo do mês e as tendo vendido por R$ 6,20 entre os dias 15 e 17 teve um lucro bem razoável: R$ 433 mil em duas semanas. Pura sorte.