Santo de casa não faz milagre

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O presidente da Federação dos Transportadores de Cargas de Santa Catarina, Pedro Lopes, fez grande sucesso no Paraná. Convidado para a "escolinha" da última terça-feira, arrancou aplausos delirantes de Requião ao apontar supostas falhas no edital de leilão das rodovias a serem pedagiadas. Foi saudado também como articulador de uma parceria de empresários catarinenses com a Copel para disputar o leilão.

Aqui, o presidente da Fetrancesc fez milagre. Mas na casa dele, Santa Catarina, não. Na mesma terça-feira, à noite, Pedro Lopes foi à Assembléia Legislativa do seu estado, a convite da Comissão de Transportes, onde repetiu a explanação de Curitiba e também anunciou a disposição de reunir empresas catarinenses para associar-se à Copel.

A reação foi imediata: os sete deputados membros da Comissão de Transportes não só condenaram as iniciativas de Pedro Lopes como foram mais longe. "Aqui em Santa Catarina não queremos pedágio, nem caro nem barato", disseram. E mais ainda: criaram uma frente parlamentar contra o pedágio. E por fim: marcaram para o dia 4 uma manifestação gigante que promete fechar o tráfego das BRs 101 e 116 nos trechos catarinenses.

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A propósito: uma das falhas apontadas pelo presidente da Fetrancesc – que, no entender de Requião, constituiria indício de fraude suficiente para Lula cancelar o leilão – foi a descoberta de logotipos de concessionárias em anexos do edital.

Não se deve descartar a suspeita, mas, nesse caso, Requião deveria também cancelar a Concorrência 003/2007 para reformas no cais Oeste do Porto de Paranaguá, no valor de R$ 38 milhões. O motivo é o mesmo: do edital constam anexos que levam o timbre da Construtora C.R. Almeida! Aqui pode?

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O desacordo dos acionistas

Nem a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, tem muita certeza de que basta o decreto legislativo baixado pela Assembléia em 2005 para assegurar o rompimento do acordo de acionistas com o grupo Dominó, dono de 40% do capital da Sanepar. Tanto é assim que hoje ela se reúne com a presidente do STF, ministra Ellen Grace, para pedir-lhe que revogue a medida cautelar concedida pelo STJ na terça-feira, que devolve ao Dominó o direito de participar da gestão da companhia.

"A volta do pacto de acionistas – explicou a procuradora ontem – recolocaria na Sanepar uma administração cujo principal objetivo é o lucro, como previa o acordo ilegal fechado em 1998."

Anteontem, Jozélia afirmara que a decisão do STJ não anulava o ato do governo que, em 2003, rompeu o pacto de acionistas, já que, em 2005, o Decreto Legislativo 001/2005 referendou o rompimento. Pelo jeito mudou de opinião, pois caso contrário não precisaria pedir a cassação da medida concedida pelo STJ.

Por outro lado, a respeito da validade do decreto legislativo, assinado pelo então presidente da Assembléia, Hermas Brandão, pesam graves dúvidas. Está no Tribunal de Justiça desde o princípio de 2006 um mandado de segurança pedindo a sua suspensão.

Segundo entendimento de fontes credenciadas consultadas pela coluna, é grande a chance de o TJ acatar o mandado, por várias razões: 1) a Assembléia Legislativa não tem o poder de anulação entre suas competências; 2) a anulação do acordo de acionistas precisa ser feita mediante processo administrativo com anuência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); ou 3) perante a Justiça, mas sempre com direito à ampla defesa.

Nada disso aconteceu. A Assembléia anulou o acordo, sem competência, sem processo e sem ampla defesa.

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Olho vivo

Remédios – Requião cansou de decidir sozinho sobre compra de remédios. Em março, baixara decreto que lhe dava, em caráter exclusivo, a competência de distribuir medicamentos especiais para pacientes que reclamassem gratuidade. Agora, baixou outro decreto (n.º 1.445) nomeando uma comissão de funcionários para cuidar do assunto. A comissão, no entanto, ficará diretamente subordinada a ele.

É da lei – Diz o artigo 1.º da Lei 10.464: "Fica extinto o Fundo de Previdência do Estado criado pelo art. 3.º da Lei n.º 10.219, de 21 de dezembro de 1992, arcando o Tesouro do Estado com todos os benefícios estabelecidos na referida Lei". A Lei 10.464 foi assinada por Requião em 1993 e é ela que assegura aos promotores aposentados e pensionistas do Ministério Público os direitos que hoje o governador contesta.

Academia – O jornalista Adherbal Fortes de Sá Júnior assume na próxima terça a cadeira número 30 da Academia Paranaense de Letras. Ele ocupará a cadeira fundada por Emiliano Pernetta e já tem um objetivo importante: fazer com que a Academia inicie um projeto educacional para melhorar o nível da Língua Portuguesa nas escolas públicas de ensino médio.

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"O Estado sempre teve uma economia muito próxima da economia brasileira, que aponta para um crescimento de 5%."

Do secretário de planejamento, Ênio Verri, justificando aumento da receita prevista no orçamento de 2008, mas esquecendo que nos últimos quatro anos o PIB Paraná cresceu menos que o do Brasil.