Saúde precária

Um contundente parecer sobre a situação da saúde pública no Paraná será apresentado ao Conselho Estadual de Saúde, na quinta-feira que vem. O documento mostra que o governo do estado não está cumprindo as exigências constitucionais mínimas e nem algumas importantes recomendações do Ministério da Saúde ou de organismos internacionais.

De modo particular, o parecer examina o Pacto de Gestão entre o ministério e a Secretaria da Saúde, que fixa diretrizes e metas para a integração dos serviços prestados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Chega à conclusão de que o Paraná realiza (ou se dispõe a realizar) muito menos do que os objetivos pactuados – a começar pela não-aplicação, determinada pela Constituição, de pelo menos 12% da receita própria em saúde pública.

O mais recente levantamento do Ministério da Saúde indica que, em vez de 12%, o estado gasta pouco mais de 8% com saúde. Ou seja, o Paraná deixa de aplicar R$ 257 milhões por ano no setor.

Embora seja a mais importante, esta é apenas uma das contas do extenso rosário de deficiências observadas pelo parecer elaborado no âmbito do Conselho Estadual de Saúde. Lê-se nele ainda, por exemplo, que o Ministério da Saúde exige que pelo menos 30% dos municípios sejam objeto de ações de combate à dengue, mas a secretaria paranaense aceitou realizar tal trabalho em apenas 11 (onze!) de seus 399 municípios.

Ainda em relação à dengue, o estado se propõe a realizar quatro visitas por imóvel ao passo que o ministério recomenda seis. "Isto explica o grande índice de infestação do mosquito Aedes aegypti em inúmeras cidades do estado, e dê-lhes dengue; infelizmente, algumas mortes já aconteceram", diz enfaticamente o parecer.

Outra recomendação descumprida diz respeito à prevenção de câncer de útero: o ideal é que toda mulher possa realizar um exame por ano, mas o Paraná oferece um a cada três anos.

Justiça derruba o Selo

Se depender da Justiça, a cobrança do Selo Qualidade Paraná pelo Instituto Gênesis deve ser extinta. Na sexta-feira, o juiz César Ghizoni, de Paranaguá, determinou a suspensão definitiva da cobrança ao deferir uma ação cautelar impetrada pela empresa Tibagi Serviços Marítimos Ltda., que opera no terminal paranaense.

Explicações necessárias para quem não leu notas publicadas nesta coluna na semana passada: o Selo Qualidade Paraná foi criado por lei de Requião no fim do ano passado. Em seguida, o Porto de Paranaguá autorizou a empresa Instituto Gênesis, de Londrina, a emitir certificados de qualidade na exportação de produtos vegetais embarcados no porto. Pelo serviço, o Gênesis cobra R$ 1,03 por tonelada inspecionada, o que pode lhe assegurar um faturamento anual de R$ 20 milhões. Os exportadores se insurgiram contra essa inovação – que consideram um ônus inútil – e bateram às portas da Justiça. Várias liminares já foram concedidas.

Em sua decisão de mérito em favor da Tibagi, o juiz César Ghizoni define a cobrança como um "tributo disfarçado" e lembra que a Lei Estadual 14.590/06, que instituiu o Selo, não torna obrigatórios a aquisição do serviço e muito menos o pagamento ao Instituto Gênesis.

Olho vivo

Intervenção 1 – Pode sair amanhã uma nova decisão judicial obrigando o governo estadual a desocupar a fazenda experimental da Syngenta e devolvê-la à empresa proprietária. No último dia 9, o escritório do advogado Renê Dotti requereu ao juiz da 4.ª Vara da Fazenda Pública que expeça novo mandado de reintegração, que até já conta com parecer favorável do Ministério Público.

Intervenção 2 – Esta medida se somará à decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que, na sexta-feira última, considerou nulo o decreto estadual que desapropriou a fazenda – uma área de 123 hectares no município de Santa Tereza do Oeste, onde a suíça Syngenta desenvolvia pesquisas de biotecnologia de sementes.

Intervenção 3 – Enquanto não retirar do local os militantes do movimento Via Campesina, o governo estadual continuará sujeito ao pagamento da multa diária de R$ 50 mil, estipulada em novembro. René Dotti diz que a próxima alternativa jurídica, em caso de desobediência, será pedir intervenção federal no estado.