Olho vivo
Cascata
Não deu outra: o Ministério Público Estadual quer que seus membros ganhem também o auxílio-moradia já garantido aos juízes e desembargadores do Paraná. A informação está na edição extra do Boletim Virtual do MP. O boletim diz que "tão logo ocorra a implantação aos membros do Poder Judiciário, igual benefício deve ser implantado também no âmbito do Ministério Público do Paraná." A propósito: na terça-feira haverá eleição para procurador-geral da Justiça. Candidato único, Gilberto Giacoia busca a reeleição.
Impedimentos
Com seis meses de atraso, o Tribunal de Contas vai "alertar" o governo do estado de que extrapolou o limite prudencial de gastos com funcionalismo. Entre setembro de 2012 e agosto de 2013, 48,69% da receita líquida do estado estavam comprometidos com a folha, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando receber o alerta, o governo estará automaticamente impedido de contratar, conceder aumentos ou promoções e pagar horas-extras. O aviso chega na hora certa para Beto Richa citá-lo quando, na semana que vem, pipocarem os movimentos grevistas de servidores reivindicando exatamente aquilo tudo. Ah! O alerta servirá também para confirmar que o estado estava mesmo impedido de contrair os empréstimos e obter os avais que pedia à União. A STN tinha razão.
Morfeu 1
Após o fim do prazo de vigência de contratos que firma com prestadores de serviços, a administração pública se obriga a promover licitação para escolha de novos. Mas os antigos costumam fazer mágicas para não perderem a boca. Uma delas é questionar o edital de concorrência. O assunto, então, acaba no Tribunal de Contas e por lá dormita, enquanto os contratos com os mesmos prestadores vão sendo renovados até além do legalmente permitido.
Morfeu 2
É o que está acontecendo na Sanepar, que em 2012 abriu concorrência para contratar empresas de segurança por valor máximo de R$ 80 milhões. Onze competidores se inscreveram propondo valores menores, incluindo as três atuais prestadoras. Mas, paradoxalmente, o sindicato da categoria entrou com representação no TC e conseguiu suspender a licitação alegando que o preço máximo de R$ 80 milhões era inferior ao custo do serviço.
Morfeu 3
Mesmo contra pareceres técnicos e jurídicos de sua própria equipe, que confirmam que a licitação foi regular, o conselheiro Nestor Baptista insiste em dormir sobre o processo sem nada decidir. O que já permitiu à Sanepar celebrar seis prorrogações em caráter emergencial (e ilegal), sem licitação, com as mesmas velhas empresas.
Fontes da prefeitura asseguram: o prefeito Gustavo Fruet deve bater o martelo nesta segunda-feira, 17, em relação à tarifa de ônibus de Curitiba. As informações são vagas. Mas a expectativa do município é de que no mesmo dia o Tribunal de Justiça derrube, na sessão do Órgão Especial, a liminar do desembargador Marcos Curi que declarou nula a determinação do Tribunal de Contas para que a tarifa técnica baixasse 43 centavos.
Se a expectativa for confirmada, Fruet ficará mais à vontade para fazer cortes na planilha de custos do sistema não de todos os seis sugeridos pelo Tribunal de Contas, mas de alguns deles. Mesmo assim, os cortes parciais que forem escolhidos poderiam resultar na manutenção dos atuais R$ 2,70 para o usuário. Será?
As concessionárias do transporte não se preocupam com o que o passageiro pagará, mas quanto suas empresas vão arrecadar a cada giro da catraca. Na sexta-feira, elas apresentaram à Urbs seu pedido de aumento da tarifa técnica: querem reajuste de R$ 2,93 para R$ 3,3385. É sobre esse valor que a navalha de Fruet tem de correr, pois quanto menor for a diferença entre as tarifas técnica e do usuário, menor será o subsídio.
Subsídio? Quem vai dar? E quanto? Nos anúncios do telemarketing, o governo do estado disse que continuará contribuindo com R$ 5 milhões por mês. Os prefeitos de Curitiba e dos outros 13 municípios servidos pela Rede Integrada de Transporte (RIT) já disseram que será pouco principalmente se a Comec, órgão do estado responsável pelas linhas metropolitanas, não tomar as providências adequadas.
Mas eles que esperem sentados pelas providências já que, como demonstra um ofício-resposta a indagações sobre a renovação do convênio com a Urbs e valor de subsídios, datado do dia 13, o presidente da Comec, Rui Hara, diz que o assunto não era com ele. Sua rota de fuga foi afirmar que "tal deliberação compete ao Secretário de Transporte" (sic). Parece que mal sabe que essa secretaria deixou de existir em 2011, logo que Richa assumiu o governo.
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